O autor era negociante na cidade de Blumenau, estado de Santa Catarina, e requer a quitação de uma dívida que o réu, morador no Largo da Carioca, Rio de Janeiro, ficou 6 anos sem pagá-la. O mesmo ainda requer a penalização do réu nas custas do processo. São citados: o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 306; e o Decreto nº 3422 de 30/09/1899. Constituição Federal de 1891, artigo 57, parágrafo 1; o Código Comercial, artigo 248; e a Lei do Orçamento nº 813 de 23/12/1901. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais.
2a. Vara FederalEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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O autor, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu, com escritório na Rua Gonçalves Dias - RJ, do valor de 920$000, através de quatro notas promissórias vencidas e não pagas e requer que o réu lhe pague no prazo de dez dias. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1908; Nota Promissória 4, 1903 e 1904.
1a. Vara FederalO autor sendo credor do réu comandante e proprietário do navio italiano Vanduara no valor de 1065 libras, referente a uma letra, e não tendo o réu pago a sua dívida, o autor requer o pagamento da referida quantia. O autor desiste da ação. Procuração, Tabelião Evaristo, Rua do Rosário, 1903; Nota Promissória traduzida, Tradutor Público Edwin Douglas Murray; Jornal Diário Oficial, 02/06/1906; Lista de Custas Processuais, 1906.
Juízo Federal do Rio de JaneiroTrata-se de cobrança de dívida no valor de 2.000$000 cujo prazo para saná-la expirou. O autor vem cobrar em juízo o referido valor. Consta que o autor desistiu do processo. Recibo de Taxa Judiciária, 1914 ; Citação do escritório de Levi Fernandes Carneiro à Rua do Rosário - RJ.
2a. Vara FederalO autor, mulher, requer o pagamento do empréstimo dado ao réu, coronel, no valor de 14:250$000 mais juros de 12 por cento ao ano. Procuração , Tabelião Manoel Ignácio Vieira Machado Paraíba do Sul - RJ; Taxa Judiciária, 1912; Documento de custas .
1a. Vara FederalA autora requer o pagamento do valor de 4:023$870 réis, que o réu constituiu-se devedor por notas promissórias, pois, o suplicado se recusa a pagar. São citados o artigo 354, parágrafo 5 do Código Criminal, artigo 354 do Código Comercial, artigo 247, parágrafo 3 e artigo 248 do Regulamento nº 737, artigo 261 do regulamento 737 de 1850, Decreto nº 177 H de 15/09/1893, artigos 345 e 346 do Decreto nº 848 de 1890, Lei nº 221 de 20/11/1894, Decreto nº 848 de 11/10/1890, Regulamento nº 737 de 1850, artigos 657 e 658. O juiz julgou procedente a ação para condenar o réu. Nota Promissória 2, 1906 e 1908; Procuração, 1912; Taxa Judiciária, 1913.
1a. Vara FederalO autor, negociante à Rua Pau da Bandeira, 2, São Salvador, Bahia, portador de 100 obrigações de renda variável chamadas "Obligations à Revenia Variable de 504 Francs", da ré, que foram por ela entregues aos portadores de debêntures da Estrada de Ferro de Araraquara, em pagamento dos seus créditos, conforme os termos da escritura de venda por massa falida, fundamentada no Código Civil, artigo 952 e Código Comercial, artigo 137, requer a citação da ré para pagar-lhe o valor de 50.400 francos em 10 dias. Houve embargo para subir os autos ao Supremo Tribunal Federal, que negaram provimento. Procuração 2, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Termo de Agravo, 1921; Apólice de Seguro, 1916; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 258, 248, 247; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 369 e 370.
1a. Vara FederalO autor alegou que era credor do réu no valor de 23:008$070 réis e que este não pagou sua dívida. O suplicante, através de uma ação decendial para cobrança, requer a citação de réu para propor-lhe esta ação e assinar o decêndio legal, pena de revelia, lançamento e mais disposições que regem a espécie. O réu recorreu, alegando que o foro não era competente para decidir. Recibo de Letra de Câmbio, 1915; Protesto, Tabelionato de Protesto das Letras, 1915; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1915.
1a. Vara FederalO autor, residente na cidade de Uberaba, estado de Minas Gerais, na qualidade de sucessor e único liquidatário da firma Ratto Fróes, estabelecida em Araguari, MG, era credor do réu, morador no Rio de Janeiro, no valor de 39:431$000 réis, alegando que até a época não tinha obtido solução amigável, requereu a citação do réu para no prazo de 10 dias pagar-lhe a referida quantia ou alegar os embargos que tivesse. O autor foi julgado carecedor da ação. Contrato entre as partes, 1922; Procuração 2, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1914, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922; Termo de Agravo, 1922; Escritura Pública, 1925.
1a. Vara FederalO autor requer a citação do réu para, em audiência, reconhecer a sua assinatura, para assim, no prazo de dez dias pagar ao suplicante o valor de 3:894$000 réis, capital e juros vencidos, diminuído de 150$000 réis que o réu pagou em prestações mensais de 50$000 réis a contar de 11/10/1910. Taxa Judiciária, 1915, Lista de Custos Processuais, 1915.
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