EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 18761 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores sociedade anônima com sede em Paris e sucursal na Capital Federal à Rua da Alfândega 41. Por escritura de 18/07/1921 deram crédito do valor de 200:000$000 réis ao suplicado e sua mulher Gabriella Moss Borges da Fonseca, que deram em hipoteca os prédios à Rua Conde de Irajá 37-55. A dívida elevara-se a 222:879$100 réis, sem quitação. Pediram a conta legal de dívida por contador, para obterem o pagamento, sob pena de penhora de imóveis hipotecados. O juiz deferiu o requerido. Extrato de Conta Corrente, 1924; Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Advogado Trajano de Miranda valverde, Walfrido Bastos de Oliveira Filho, Walfredo Bastos de Oliveira, Rua da Alfândega, 89 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 12950 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores são credores do réu, residente na Rua Conde de Irajá, 175 pelo valor de 445$000 referente a uma promissória vencida e não paga. Assim, requereram um mandado executivo a fim de haver o pagamento da dívida com juros da mora e custas sob pena de penhora dos bens. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1924; Procuração, Tabelião José Evangelista da Silva, Palácio da Justiça, Niterói, 1924; Auto de Pagamento, 1924.

              Sem título
              BR RJTRF2 19016 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em São Paulo, alegou que havia trabalhado como agente da Companhia Nacional de Seguro Ypiranga localizada à Rua de São Bento no. 30 da qual se tornaria sucessora a ré. Este recebia 20 por cento dos prêmios dados a segurados e o pagamento de suas viagens. Como a suplicada encontrava-se em péssimas condições financeiras, e não havia pagado o salário do suplicante este requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 4:130$000 réis referentes as suas comissões. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alfredo Campos Salles, Rua Marechal Floriano Peixoto, 2, 1924, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário - RJ, 1924, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 1925; Título de Eleitor; Decreto nº 13498 de 12/03/1919; Regulamento nº 13498, artigo 34.

              Sem título
              BR RJTRF2 9724 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher entre outros eram proprietários do prédio à Rua Haddock Lobo, 192, Rio de Janeiro. O prédio foi arrendado ao réu pelo prazo de 7 anos. Passado o prazo, os autores requereram a entrega do prédio, tendo o réu recusado-se a fazê-lo. arrendamento. Eles então requereram a desocupação judicial do imóvel. Foram citados o decreto nº 4403, artigo 4, o Código Civil, artigo 1192, Regulamento nº 737, artigo 394 e o Decreto nº 3084, artigos 146, 147. O juiz deferiu o despejo do réu, que entrou com embargo. O juiz recebeu o embargo. Após a entrega das chaves o processo foi julgado perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Vistoria com Arbitramento, 1924; Procuração 5, Tabelião Francisco de Paula Furtado, Queluz, MG, 1924, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1924, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1925, 1926; Taxa Judiciária, 1924; Jornal Jornal do Commercio, 13/01/1925, Diário Oficial, 13/01/1925, 06/01/1925; Escritura de Imóvel, tabelião Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Imposto Predial, 1924; Escritura de Arrendamento, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1917.

              Sem título
              BR RJTRF2 12368 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor da ré pelo valor de 13:080$000 réis, por notas promissórias as quais ficou como avalista Candido Pacheco de Aguiar, alegou que, tendo vencido o prazo para pagamento, a ré não o efetuou. O autor requereu que fosse expedido mandado executivo contra o dito avalista, para que fosse citada para pagar o valor, juros e custas, sob pena de que não o fazendo se procedesse à penhora. Pedido deferido. A ré entrou com pedido de embargo à arrematação dos bens penhorados. O juiz não recebeu o embargo e mandou que fosse expedida carta de adjudicação. Nota Promissória 2, 1924, 1923; Procuração 4, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923, 1924, tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1927, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1930; Protesto, Tabelionato de Protestos de Letras, 1923; Taxa Judiciária, 1926; Jornal Diário da Justiça, 22/01/1927, 03/04/1927, 06/04/1927, 23/01/1927, Gazeta de Notícias, 06/01/1927, 09/06/1927, 06/07/1927; Termo de Curatela, 1927; Constituição Federal, artigo 60.

              Sem título
              BR RJTRF2 4308 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em Belém do Pará, era credor do réu, em um determinado valor, através de uma nota promissória vencida e não paga. O mesmo move uma ação executiva para que se proceda ao pagamento da referente dívida. É citado o Decreto nº 19910 artigo 2. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1924; Nota Promissória, 1924.

              Sem título
              BR RJTRF2 5256 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, alegou que havia sido multado pela Recebedoria da Capital Federal no valor de 1:000$000, pela infração do Decreto nº 2742 e da Lei nº 452 de 03/11/1897, não podendo obter a patente de registro do imposto de consumo. O suplicante requer a expedição de uma guia para o depósito da referida quantia. O juiz determinou o cumprimento do presente pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Pública Forma, 1925; Recibo de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1925.

              Sem título
              BR RJTRF2 14062 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão capitalista, domiciliado na cidade de Niterói, requer um mandado executivo contra os réus, com domicílio em Olaria, por ser avalista de duas notas promissórias no valor de 2:000$000 réis cada, já vencidas. Pede, assim, o pagamento sob pena de penhora dos bens. Pedido deferido. Nota Promissória, 1925, 1923; Auto de Penhora e Depósito, 1925; Jornal do Commércio, 1926; Jornal Diário da Justiça, 1926.

              Sem título
              BR RJTRF2 7946 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era uma firma industrial e alegou ser credora do réu no valor de 1:850$000 réis. Não tendo o devedor quitado o pagamento, o autor requereu a expedição de um mandado executivo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Fatura, Malharia Ignez, valor 925$000, 1925; Procuração, Tabelião Thiago Masagão, SP, 1925.

              Sem título
              BR RJTRF2 14063 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória dirigida ao juízo de São Paulo para que se efetue, por Paulo S. Ferreira, o pagamento do valor de 1:200$000 réis, referente a uma duplicada executada a requerimento de João Peçanha, negociante à Rua da Carioca, 41. A penhora foi julgada por sentença. Auto de Penhora e Renovação,1925; Auto de Depósito, 1926; Correio Paulistano, 1926; Jornal Diário Oficial, 1926; Taxa Judiciária, 1926.

              Sem título