EXECUÇAÕ DE DÍVIDA

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              20964 · Dossiê/Processo · 1935; 1941
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do 2o Volume do executivo fiscal em que a autora credora da ré, estabelecida com negócio de transporte no valor de 2:900$000 réis, referentes a diversas multas. Requereu o pagamento da dívida, conforme o Decreto n° 10902 de 20/05/1919 art. 81. O réu embargou a decisão proferida no volume I. O juiz julgou não provados os embargos e subsistente a penhora. A ré insatisfeita agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. Termo de Agravo , 1936; Certidão de Dívida Ativa, 1941; Decreto nº 22131 de 23/11/1932, artigo 1; Decreto nº 19671 de 04/02/1931, artigo 1; Decreto nº 23766 de 18/01/1934, artigo 16, 14; Decreto nº 22300 de 04/01/1933, artigo 1; Decreto nº 22465 de 01/10/131; Decreto nº 19629 de 27/01/1931; Decreto nº 20033 de 29/10/1932; Decreto nº 5449 de 16/01/128, artigo 3; Decreto nº 3400 de 29/12/1930, artigo 20; Decreto de 23/06/1932.

              2a. Vara Federal
              13094 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, locatários de 4 cômodos da casa à Praça da República, 189, cidade do Rio de Janeiro, cujo réu locador recusa-se a receber os aluguéis, requereu intimação deste ou de seu procurador para em dia e hora designados vir receber em cartório os aluguéis, no valor de 240$000, sob pena de ser a quantia total depositada no cofre dos depósitos públicos, e apensando-se esta e o que se lhe siga aos autos o depósito anterior. O réu não compareceu e o juiz deferiu o pedido.

              1a. Vara Federal
              25487 · Dossiê/Processo · 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, autarqui federal, com sede na Praça Quinze de Novembro - RJ, requer o valor de 908,35 cruzeiros novos, com juros de mora, pela ré, mulher, dona de casa, residente na Rua Marques de Abrantes, 37. Ela era servidora do autor até 12/02/1968, quando abandonou o cargo, devendo a quantia citada. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1970.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              18991 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor advogado, alegou que havia sido contratado pelo réu para advogar em um processo de inventário dos bensdeixados pelo pai do suplicado, Igidio Martins Bouças, a este. Seus honorários totalizaram o valor de 50.000$000 réis, já que o réu em 29/08/1923 revogou a procuração dada ao suplicante. Lyeurdo Cruz requereu a expedição de uma carta pecatória ao juiz substituto federal da cidade de Belo Horizonte Minas Gerais, de acordo com o Decreto ° 3084 de 1898 artigo 73, a fim de que obtivesse o pagamento de seus honorários, sob pena de penhora. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924; Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Francisco Antônio Machado, Rua do Rosário, 45 - RJ; Bilhete de Elpydio Bolças, 1922; Conta das Custas, 1924, 1925; Procuração, Tabelião Augusto Pereira Bettincant, 1922; Notificação, Estado de Minas Gerais, Juiz de Fora, 1924; Taxa Judiciária, 1925.

              1o. Ofíco Civil - Camara de Juiz de Fora - Minas Gerais