Dossiê/Processo 4412 - Execução ao fiscal. Nº do documento (atribuído): 7650. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Vansconcellos, Rubens.

Zone d'identification

Cote

4412

Titre

Execução ao fiscal. Nº do documento (atribuído): 7650. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Vansconcellos, Rubens.

Date(s)

  • 1925 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 7f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Kelly, Octávio

Notice biographique

Nom du producteur

Fazenda Nacional

Notice biographique

Nom du producteur

Vansconcellos, Rubens

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de um executivo fiscal em que o réu, advogado, tabelião, residente na Rua General Polydoro, Rio de Janeiro, foi multado pela Diretoria de Saneamento Rural, por infração do Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 1084, em um determinado valor. O juiz determinou o arquivamento do processo. É citado o Decreto nº 10902 de 1914, artigo 103. Trata-se de execução fiscal por imposto de saneamento rural. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Mandado de Intimação e Penhora, 1925; Requerimento da Procuradoria dos Feitos da Fazenda, 1925; Recibo da 3a. Sub-Diretoria da Receita Pública do Tesouro Nacional, 1925; Abaixo assinado, 1924.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Vansconcellos, Rubens

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-07-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro 22/03/05 Priscila 09/06/05 Eneida 29/03/05 Natália 24/06/05 Patrícia Santiago 15/04/05 Patrícia 20/07/05 Pedro 21/07/05

        Accession area