Dossiê/Processo 3142 - Execução ao fiscal. Nº do documento (atribuído): 3641. Autor: Estado de Minas Gerais. Réu: Lage Irmãos.

Área de identificação

Código de referência

3142

Título

Execução ao fiscal. Nº do documento (atribuído): 3641. Autor: Estado de Minas Gerais. Réu: Lage Irmãos.

Data(s)

  • 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 50f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Martins, Raul de Souza

Biografia

Nome do produtor

Estado de Minas Gerais

Biografia

Nome do produtor

Lage Irmãos

Biografia

Nome do produtor

Barreto, Edmundo Muniz

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Alfredo Prisco

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era credor do réu, comerciante, por um determinado valor, referente a impostos, requer um mandado executivo para que se proceda à quitação da dívida, sob pena de penhora. São citados: o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715, letras A e N; o Decreto nº 1381 de 25/04/1900; o Decreto nº 9885, artigo 2; o Decreto nº 848, artigo 190; o Decreto nº 360; e a Lei nº 3348 de 20/10/1887. Agravo de Petição encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, 1919; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ, 1919; Boleto do resumo da Conta de Sobretaxa, 1919; Listagem de Despachos de Cargas.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 20

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Estado de Minas Gerais

    Réu

    Lage Irmãos

    Ministro do STF

    Barreto, Edmundo Muniz

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Pedro 13-06-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Patrícia 10/11/04 Anna Clara Flávia 10/06/05 Evlyn 27/05/05 Ribas 06/06/05

        Área de ingresso