O autor era estado civil casado, funcionário público federal, residente à Rua Iriju, 206, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, operário gráfico da Imprensa Nacional. Este pediu o pagamento de uma indenização composta de pensão por apólices federais, despesas de funeral e danos morais, pela morte de seu filho, Rodi Carlos dos Santos, em acidente ferroviário, de 10/06/1963. A vítima fazia um curso de lanternagem do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Em 1967, o juiz Dílson Gomes Navarro Dias julgou a causa improcedente. A apelação do autor foi negada pelo Tribunal Federal de Recursos em 1968. Lei nº 4215 de 27/04/1963, artigo 97; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Civil, artigo 399; Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1963; Certidão de Nascimento, 1946; Certidão de Óbito, 1963; Recibo de Perícia , 1966.
Zonder titelEstação de Piedade (Rio de Janeiro)
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27715
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Dossiê/Processo
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1963; 1969
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública