Dossiê/Processo 8440 - Embargo. Nº do documento (atribuído): 3978. Autor: Mendes, Augusto de Sá.

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Reference code

8440

Title

Embargo. Nº do documento (atribuído): 3978. Autor: Mendes, Augusto de Sá.

Date(s)

  • 1916; 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 220f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Mendes, Augusto de Sá

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Name of creator

Ribeiro, Emílio M.

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Name of creator

Ribeiro, Pedro Antonio de Oliveira

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Moraes, Belmiro Corrêa de

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Archival history

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Scope and content

O autor, profissão engenheiro civil, contratou os serviços de José Gomes Lavrador e Constantino Alves de Miranda, para execução de um trecho da Estrada de Ferro da linha Duarte a Juiz de Fora, mediante a porcentagem de 50 por cento sobre o que excedesse o valor de 700:000$000 réis. Os suplicados teriam que receber na pagadoria do tesouro o valor de 337:025$596 réis. Tendo os suplicados desaparecido, o autor requereu embargar o referido pagamento no valor de 337:025$596 réis. O ministro relator Oliveira Ribeiro, em 02/05/1917 negou provimento ao agravo para confirmar a decisão aprovada por estar os direitos de acordo com o Lei nº 848 de 1890, artigo 203 . Demonstrativo de Contas, 1916; Carta Precatória, 1916; Taxa Judiciária, 1917; Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1916 e 1910, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1916; Termo de Agravo, 1917; Decreto nº 3084 de 1898, Regimento nº 737 de 1850.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Mendes, Augusto de Sá

    Advogado

    Ribeiro, Emilio M.

    Ministro do STF

    Ribeiro, Pedro Antonio de Oliveira

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Moraes, Belmiro Corrêa de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/06/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 22/06/06

        Accession area