Dossiê/Processo 15490 - Embargo. Nº do documento (atribuído): 30302. Autor: Gomes Pinto Hess & Companhia. Réu: Soares, Custódio.

Zone d'identification

Cote

15490

Titre

Embargo. Nº do documento (atribuído): 30302. Autor: Gomes Pinto Hess & Companhia. Réu: Soares, Custódio.

Date(s)

  • 1895 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.166f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo Seccional do Distrito Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Gomes Pinto Hess & Companhia

Notice biographique

Nom du producteur

Soares, Custódio

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, José Soares da

Notice biographique

Nom du producteur

Drommond, Luiz de

Notice biographique

Nom du producteur

Pamplona

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, comerciantes de Santos, fretaram ao suplicado a barca Paulo André para empreender a viagem para o Porto de São Vicente, nas Ilhas de Cabo Verde, levando carregamento de sal a granel, tendo pago adiantado o valor de 8:600$000 réis. A dita barca, durante a viagem , arribou no Porto do Rio de Janeiro. Entretanto, alegam os suplicantes, não foi ratificado o protesto desta arribada forçada. Sedo credores da referida barca e, à vista deste procedimento irregular do capitão, os suplicantes requereram a expedição de mandado de embargo a fim de garantirem-se contra qualquer ato que o capitão pudesse praticar ferindo os direitos dos suplicados. Foi deferido o requerido. O réu agravou. O Supremo Tribunal Federal STF não conheceu o agravo. O réu embargou, mas o STF mais uma vez não tomou conhecimento do que o réu requereu. ratificação de embargo. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1905, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1895, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1895; Escritura de Afretamento, 1895, Tabelião Joaquim Fernandes Pacheco; Vistoria, 1895; Fatura, 1895; Depósito, Tesouro Nacional, 1895; Termo de Agravo, 1895; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 669, 331, 505, 358 e 60; Decreto nº 221 de 14/11/1894, artigo 54; Decreto nº 848 de 11/10/1898; Código Comercial, artigos 480, 568 e 741; Decreto nº 1157 de 02/12/1892.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 13

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Gomes Pinto Hess & Companhia

    Réu

    Soares, Custódio

    Advogado

    Silva, José Soares da;Drommond, Luiz de

    Escrivão

    Pamplona

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-06-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area