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              1 Descrição arquivística resultados para efetivação

              35936 · Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era Estado Civil solteiro,medico residente à Rua General Ribeiro da Costa nº. 67 apartamento 403. Tinha sido Assistente interino da Cadeira de Clinica Urológica da Faculdade Fluminense de Medicina, o qual foi federalizada pela Lei 1.254 de 04/12/1950, que garantiria o aproveitamento no Serviço Publica Federal Tal foi seu pedido com todas as vantagens, melhorias e vencimentos Sistema Federal de Ensino Superior. Em 1962 Jose Joaquim da Fonseca Passos; Juiz Julgou a causa improcedente. Em 1967 o Tribunal Federal Regional deu provimento ao apelo da União para julgar a ação prescrita . Lei 1254 de 04/121950, assinada por Eurico Gaspar Dutra,Pedro Calmon, Guilherme da Silveira, Lei 2403 de 13/01/1955 Assinada por João Café Filho.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública