DOCUMENTO PÚBLICO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DOCUMENTO PÚBLICO

          Termos equivalentes

          DOCUMENTO PÚBLICO

            Termos associados

            DOCUMENTO PÚBLICO

              3 Descrição arquivística resultados para DOCUMENTO PÚBLICO

              3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              22261 · Dossiê/Processo · 1936; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, junto com companhias associadas, pediu inclusão de contestação aos autos de reivindicação de títulos ao portador promovida por João Lisboa Junior como inventariante do espólio de Hygino de Bastos Mello. A contestante, como ré no processo anterior, afirmou ter obtido apólices em bolsa de valores pelo corretor de fundos públicos Paulo Álvares de Souza. Eram 200 apólices da Dívida Pública Federal. Por João Lisboa Junior foi dito que as apólices haviam sido desviadas pela estado civil viúva Catarina Fonseca de Mello. Procuração Tabelião João Constantino Nunes, Tabelião João Constantino Nunes Rua Barão do Jaguará, 1305 de 1936, 1940; Decreto nº 22651 de 1933; Decreto nº 149-B de 1843; Decreto nº 3084 de 1898.

              1a. Vara Federal
              23684 · Dossiê/Processo · 1936; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão advogado, residente em Fortaleza, estado do Ceará, alegou que havia ganhado do Banco do Brasil S. A. 22 apólices da Dívida Pública Federal no valor de 1:000$000 réis, e 1 no valor de 500$000 reis, devido a processo de reajustamento econômico. Tendo perdido tais cautelas, para ressalva de seus direitos, pediu anulação de cautelas extraviadas e sua substituição, conforme o Código Civil, artigo 1509, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 168 e o Decreto nº 17770 de 13/04/1927, artigo 164. Após o falecimento do autor, o processo seguiu com sua viúva Francisca Nepomuceno de Castro Branco Campelo, mulher, inventariante dos bens deixados. Foi deferido o requerido e julgado por sentença o extravio dos títulos referidos, mandando que fossem expedidos duplicatas dos mesmos. Procuração, 1936, 1939; Jornal Diário da Justiça, 1936, 1937, 1938; Certidão de Óbito, 1938; Decreto nº 24233 de 1934; Código Civil, artigo 1509; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 168; Lei nº 149-B de 1893, artigos 618, 14, 5, 6, 7.

              2a. Vara Federal
              14605 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O réu, acusado em autos de inquérito, que foram extraviados do Cartório de Juizo do Distrito da 7a. Vara Criminal incorreu na Consolidação das Leis Penais artigo 328. Tendo os autos se iniciado na 1a. Delegacia Auxiliar e distribuidos a então extinta 2a. Vara Federal, pediu-se restauração de inquérito com reprodução de todas as peças possíveis. Consolidação das Leis Penais, artigo 328; Bento Faria, Código Penal.

              1a. Vara Federal