DÍVIDAS COM A UNIÃO

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              Carta testemunhal. Nº do documento (atribuído): 7010. Autor: Afonso, Elysio Ferreira.
              21773 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Nos autos do executivo fiscal que lhe moveu a Fazenda Nacional, o autor requereu através desta carta testemunhal que fosse provido de justiça. O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a carta testemunhal em 22/09/1926. Procuração Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1925; Decreto n° 3084 de 5/11/1898; Decreto n° 10902 de 10/5/1914; Lei n° 221, artigo 60.

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