Trata-se de execução fiscal por multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Multa, 1919; Mandado de Intimação a bem da Fazenda Nacional, 1919; Auto de Infração, 1919; Conta, 1919.
Sin títuloDÍVIDA ATIVA
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A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 95$220 réis, sobre o Banco Brasileiro Allemão, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1931.
Sin títuloA autora requereu o pagamento da Taxa sobre o consumo d' água no valor de 64$625 réis, referente ao exercício de 1924. Em 1931 o Procurador da República pronunciou que nada se opunha a conta. Taxa sobre o consumo d' água, 1931.
Sin títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 178$959 réis, referente ao exercício de 1929. Imposto de Renda, 1930.
Sin títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 225$754 réis, referente ao exercício de 1927. Em 1932 o procurador da República pediu o prossegimento do executivo. Imposto de Renda, 1930; Mandado de intimação e penhora, 1931; Contra fé, 1931; Constituição Federal, artigo 57, parágrafo 1.
Sin títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 30$000 réis, referente ao exercício de 1927. . Imposto de Renda, 1928; Mandado de intimação e penhora, 1931.
Sin títuloTrata-se de execução fiscal por imposto de selo, revalidação taxa de educação e saude. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Multa, 1936.
Sin títuloTrata-se de execução fiscal por imposto de selo, revalidação taxa de educação e saude. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Multa, 1936; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1937; Conta, 1937.
Sin títuloTrata-se de execução fiscal por imposto de revalidação de selo. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Multa, 1936; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Pública, 1937 ; Conta, 1937.
Sin títuloTrata-se de execução fiscal por imposto de revalidação de selo. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Multa, 1936; Conta, 1939.
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