DÍVIDA ATIVA

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              662 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, estabelecido à Rua Marechal Rangel, cidade do Rio de Janeiro, forneceu material de construção a Joaquim Ferreira Carmim no valor total de 9:350$710, que ainda lhe deve 7:350$710, e o pedido de exame nos livros a fim de verificar a boa ordem e regular escritura dos mesmos e certeza de seu crédito contra o fornecido. O juiz, por este, vem nomear e aprovar os peritos. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Procuração impressa em nome do autor , 1912; Lista de Mercadorias do Armazém de Madeiras e Materiais.

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              2239 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

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              2240 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

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              2265 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

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              2267 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão.

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              28666 · Dossiê/Processo · 1955; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicados eram sucessores de Indústria de Serralheria e Metalúrgica Brasil Limitada, à Rua Cardoso de Morais, 136, Distrito Federal e deles o suplicante se afirmou credor do valor de Cr$ 30.954,80, por contribuições. Pediu-se o devido pagamento com juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foi homologado o acordo entre as partes. Certidão de Inscrição de Dívida Ativa, 1954; Proposta de Parcelamento de Dívida, 1959; Discriminação de Parcelas de Dívida, 1959.

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              31444 · Dossiê/Processo · 1958; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante entidade autárquica sediada no Distrito Federal, é credor do suplicado no valor de Cr$ 92743,20, correspondente à contribuição prevista no artigo 26 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1918, acrescidos de juros e multa. Como a suplicante não pode proceder pela via executiva, propõe uma ação ordinária para que a suplicada pague os Cr$ 92,743,20. O juiz decretou prescrito o direito do autor. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Decreto nº 1918 de 1937; Decreto-Lei nº 65 de 19323; Decreto nº 8565 de 1940; Decreto nº 960 de 1938; Certidão de Inscrição de Dívida, 1957, 1956, Portaria n. 738 de 1958; Recibo de Contribuição, 1952.

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              2992 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Registro da Dívida Ativa por Imposto de Indústria e Profissões.

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              1271 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Registro de Dívida Ativa, 1936.

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              1470 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1936; Conta, 1943.

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