Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937; Conta, 1941; Recibo, 1941.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937; Conta, 1941.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937; Conta, 1944.

A autora alegou que era credora do réu no valor de 200$000 réis e pediu sua intimação para o pagamento ou que nomeasse bens a penhora. Era uma multa por se fazerem reformas sem licença à Rua Hermenegildo de Barros, 56, Rio de Janeiro. O pedido foi deferido e a multa paga com as custas . Decreto nº 6000 de 01/07/1937, artigo 805; Executivo Fiscal, Prefeitura do Distrito Federal, 1938.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 192$000 réis, referente ao exercício de 1932. Imposto de Renda , 1938; Auto de Penhora, 1941.

O suplicante, nacionalidade Alemã, casado, residente à rua Almirante Alexandrino, 702, apartamento 2 - RJ, com base no Código Civil, artigo 159 e na lei 1224, artigo 79, de 04/11/1950, propõe uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada ao pagamento de indenização no valor de Cr$ 152.526,10, referente a bens que o suplicante tinha direito junto ao Banco Germânico da América do Sul, no qual trabalha, e que a carta-patente cassada durante a 2ª Guerra Mundial. Foi julgado o cálculo principal por sentença. Decreto-lei nº 4612 de 24/08/1942; Consolidação das Leis de Trabalho, artigos 497 e 498.

A autora pediu ao réu o pagamento do valor de 35.700,00 cruzeiros mais custas, por multa. O primeiro localizava-se à Rua da Laranjeiras, 206, Rio de Janeiro e o segundo à Rua Lins de Vasconcelos, 541, Rio de Janeiro e teriam infringido as normas gerais do Decreto nº 45421 de 12/02/1959, artigo 40. O juiz indeferiu o pedido conforme o Decreto nº 960 de 17/12/1938. Em 1980, o juiz julgou o processo extinto por cancelamento da dívida pelo Decreto-Lei nº 1687 de 18/07/1979 .

Trata-se de execução fiscal por multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibos de Multa, 1938; Auto de Multa, 1938; Auto de Flagrante, 1938; Intimação, 1938; Certidão de Débito, 1938.