DÍVIDA ATIVA

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              BR RJTRF2 5917 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram comerciantes e mantinham relações comerciais com o suplicado, no qual vendiam-lhe farinhas no preço de 9$000 réis por saco de 45 quilos. Os suplicantes obtiveram um saldo de 2:492$100 réis, assim, requerem o pagamento da dívida mencionada e juros de mora e custa. O juiz deferiu o pedido de intimação do suplicado como outras medidas. Porém, não há registro após os documentos juntados pela petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1916; Conta Corrente, 1916.

              Sans titre
              BR RJTRF2 930 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

              Sans titre
              BR RJTRF2 4493 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória para que fosse intimado Coutinho e Companhia fabricante de sabonete que sofre um processo executivo Belo Horizonte, MG, por estar devendo o valor de 500$000 réis à Fazenda Nacional. Em seguida da intimação, pede-se a avaliação dos bens para penhora. Trata-se de pedido de cumpra-se, para que se ordenem as necessárias providências. Não consta sentença judicial .

              Sans titre
              BR RJTRF2 5007 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória relativa à assistência de um sequestro no valor de 1:3000:000$000 réis que a suplicante havia acordado levantar do Banco do Brasil, no estado do Rio de Janeiro pertencente à Municipalidade de Salvador. O referido sequestro equivalia à cobrança de um cupom e amortização vencidos em 31/01/1915, do empréstimo relativo aos impostos pela emissão e circulação dos títulos do Empremet de La Ville de Bahia ou seja, cinco por cento em 1912 devido ao fisco da França. O suplicante requereu a dessistência do citado seqüestro.

              Sans titre
              BR RJTRF2 24041 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante pediu a intimação do suplicado para o pagamento do valor de 176$800 réis, oriundos de imposto. O juiz deferiu. Não houve julgamento. O Procurador da República concordou com a conta de custas judiciais. Imposto de Indústrias e Profissões, 1917.

              Sans titre
              BR RJTRF2 40178 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de Industria e Profissões no valor de 169$000 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº656, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1923. Imposto de Indústria e Profissão, 1923; Custa Processual, 1926; .

              Sans titre
              BR RJTRF2 14787 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1942
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora da ré pelo valor de 4:212$000 réis, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento do referido valor em um prazo de 24 horas. Juiz deferiu o requerido e a ré embargou. O Juiz julgou improcedente os embargos. A ré apelou desta para o STF, que julgou procedentes os embargos e insubsistente a penhora. Imposto de Indústria e Profissões; Procuração; Recibo; Regulamento nº 5142 de 27/02/1904, artigo 1 § 4; Advogado José Pires Brandão, Rua General Câmara, 24 - RJ; Decreto nº 5142 de 1904; Lei nº 265 de 24/12/1894, artigo 5; Decreto nº 9870 de 22/02/1888; Decreto nº 86 de 24/12/1889; Decreto nº 1175 de 16/01/1904, artigo 1 § 4.

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              BR RJTRF2 41646 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 54$955 réis, sobre renda recebida como Diretor de Fazenda da Marinha, no Rio de Janeiro - RJ. A cobrança é referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; Mandado de Intimação e Penhora, 1931; Declaração de pagamento de imposto de renda, 1932; .

              Sans titre