A Fazenda Nacional requereu um mandado para pagamento a ser realizado em 24 horas. O processo inicia-se com o pedido de pagamento do valor de 62$000 réis por Luiz Faria Oliveira, do qual a Fazenda era credora. O Banco Hipotecário do Brasil foi intimado para pagamento de imposto de pena d`água do prédio no endereço Rua Teofilo Otoni, 15, Rio de Janeiro que era proprietário. Em 01/02/1911, o juiz expediu o mandado requerido e condenou o réu nas custas.
1a. Vara FederalDÍVIDA ATIVA
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O Mosteiro de São Bento tornou-se cessionário da extinta Irmandade de Nossa Senhora do Pilar, que foi erguida no mosteiro em 1740. A irmandade julgou-se insuficiente para cumprir as estipulações dos seus compromissos e resolveu entregar seu patrimônio ao Mosteiro de São bento para que este realizasse as ditas estipulações. No referido patrimônio também se encontravam vinte e quatro apólices federais no valor nominal de 1:000$000 réis cada uma, que também teriam que ser passadas ao mosteiro. Jornal Diário Oficial, 07/1903, Jornal do Brasi, 07/1903; Procuração 2, Tabelião Andronico Rústico de Souza Tupinambá, 1903, tabelião Emigdio Adolfo Victório da Costa, 1903.
Coelho, Henrique Vaz PintoTratava-se de um inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Os réus eram acusados de terem no dia 11/07/1918, no desempenho de suas funções de oficial de justiça da 1a. Vara Federal, feito estorção de dinheiro de Margarida Gonçalves, estabelecida com um armarinho na Rua Marechal Floriano, 214, a pretexto de adiar para o dia seguinte a penhora que iam efetuar. Recorte de Jornal não identificado.
1a. Vara FederalO processo sofreu agravo, era agravante Manoel Francisco de Brito, síndico da falência do réu, e agravada a União Federal. A Fazenda Nacional era credora do réu na quantia de valor 29:647$750 réis. Por não ter pago o que devia, a União pediu o seqüestro dos bens da companhia ré. Taxa de Importação e Armazenagem, 1905; Conta de Custas, 1909, 1913; Procuração, 1905; Auto de Exame de Livros; Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1905; Documento do Tesouro Nacional, 1909 e 1913.
Juízo Federal do Rio de JaneiroA Fazenda Nacional era credora do suplicado pelo valor de 709$400 réis do imposto de indústria e profissões, requereu mandado executivo para pagamento da referida importância. Estando anunciado leilão dos bens do suplicado, solicitou também seqüestro do produto líquido do mesmo leilão. Foi julgada a penhora executiva. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 09/03/1901; Imposto de Indústria e Profissões, valor 82$000 réis, 1899, valor 82$000 réis, 1899, valor 124$000 réis, 1900, valor 124$000 réis, 1900 e valor 124$000 réis, 1901; Multa por Infração de Regulamentos, valor 124$000 réis, 1901; Mandado de Intimação, 1901; Recibo da Recebedoria da Capital Federal, valor 82$507 réis, 1901.
Juízo Federal do Rio de JaneiroA Fazenda Nacional era credora do valor de 9:478$088 réis da suplicada, mulher, provenientes de um desfalque na Agência do Correio de Deodoro e na gestão que teve na Agência do Engenho de Dentro, requerendo em conformidade com o Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 97, capítulo s, um mandado de seqüestro de fiança, que a mesma prestou quando exerceu o cargo na Agência da Rua Humaitá, no valor de 1:600$000 réis em uma caderneta da Caixa Econômica número 300284, bem como em quaisquer outros bens que a ré possua. Conclusão não encontrada. cópia da Conta Corrente da Agência do Engenho de Dentro, 1912; cópia da conta corrente da Agência de Deodoro, 1915 a 1916.
1a. Vara FederalO autor, credor do suplicado, falecido, da Segunda Classe da Armada na quantia de 956$305 réis em que foi fixado o débito pelo Acórdâo do tribunal de Contas de 28/08/1923, e por isso não tendo o suplicado recolhido ao Tesouro Nacional a importância, requereu nos termos da legislação que fosse expedido mandado de Seqüestro contra os bens do suplicado, assim, como mandado executivo para pagamento da mencionada quantia. Solicita assim, que pelo mandado executivo seja o réu intimado a pagar a importância pedida e custos sob pena de ser efetuado o sequüestro em penhora. O réu prestava serviço na Escola de Aprendizes de Marinheiro, no estado do Pará, credor da quantia referida devido ao dinheiro que deixou de recolher à Delegacia Fiscal e objetos e gêneros encontrados. A Fazenda assim, através de seus Herdeiros, requereu o pagamento da importância devida. É interessante notar neste processo que apesar de constar na autuação à data de 1916 a peça do procurador data de 1904 e o fato do processo ter corrido a revelia dos herdeiros do devedor.
1a. Vara FederalO suplicado, profissão cobrador da Fazenda Nacional de Santa Cruz, era devedor do valor de 1:505$760 réis, pois não prestou contas da cobrança do mês de abril. Por isso, propôs-se uma ação de seqüestro dos seus bens para a fiança. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 133, letra H da parte 3. Foi decretada a prisão administrativa do suplicado. Ofício 2 do Ministério dos Negócios da Fazenda, 1905 e 1906.
1a. Vara FederalA autora, credora do suplicado que era cirurgião da 3o Classe, pela quantia de 35$460 requereu mandado de seqüestro contra os bens do suplicado, assim como mandado executivo para pagamento da referida dívida. O juiz deferiu o pedido .
1a. Vara FederalA autora, credora do suplicado que era ex-curador de bens, pelo valor de 9:332$965 que fora fixada o débito e o alcance do responsável pelo acórdão feito no Tribunal de Contas em 08/05/1903 e que não tendo recolhido do Tesouro Nacional a quantia indicada no prazo estabelecido, requereu mandado de sequestro contra os bens do suplicado, assim como mandado executivo para pagamento da referida dívida.
1a. Vara Federal