Trata-se de justificação para fins de revindicação de herança, em que o justificante, mulher, viúva de Olympio Adolpho de Souza Pitanga, Cônsul Geral do Brasil na cidade do Rio de Janeiro, justifica a paternidade de suas filhas. O mesmo requer obter o pedido de pensão, montepio ou aposentadoria a ser para pela União Federal ou por qualquer Estado confederado. O juiz acata o pedido para que se produzam os seus devidos efeitos legais e manda pagar as custas. estado civil. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

O autor requereu a justificação de que nasceu na cidade de Belém do Descavado, estado de São Paulo em 05/04/1878 e que o juiz a tenha como sentença. Em 13/06/1931 o processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

O autor, profissão pintor, nacionalidade italiana, residente no estado do Espírito Santo, estado civil casado, pai de 4 filhos, encontrava-se preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro sob acusação do crime de lenocínio. O mesmo alegou que tal acusação era completamente injusta e que estava prestes a ser expulso do território nacional. O juiz julgou o pedido improcedente. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica a que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

O autor, funcionário público, brasileiro residente na Rua Senador Nabuco 76, requereu justificar que Henrique Glória de Serpa Filho era seu filho com Elisa Zavatano, e que este nasceu em 26/05/1910 na Rua Desembargador Lima Castro, Niterói. O juiz julgou por sentença deferida a presente justificação. Decreto Legislativo nº 5542 de 01/10/1928, artigo 1.

O autor, querendo naturalizar-se brasileiro, requereu justificar que nasceu no dia 13/03/1895 na Ilha da Madeira, Portugal, sendo filho de Francisco de Nóbrega e Maria Izabel Nóbrega. Este era de nacionalidade portuguesa, possuía 33 anos de idade e era operário. O juiz julgou improcedente a justificação naturalização.

O autor, precisando provar sua idade para se inscrever em concurso do Ministério da Fazenda, requereu justificar que havia nascido em Fortaleza Ceará, em 14/10/1898 sendo filho de Francisco Marques de Souza e Anna Petronilha Marques de Souza. Pedido deferido. Decreto nº 5542, de 01/10/1928, artigo 1.

A autora, mulher requereu justificar que era filha de Antônio Corrêa Lima e Olívia Maria da Conceição, vivendo sua vida com estes, deixando sua casa somente para seu casamento. Após o falecimento de seu pai, empregado da Alfândega do Rio de Janeiro, a suplicante alegou ser a única beneficiária de seu pai no Instituto de Previdência. Foi citado o Código Civil art. 184. O juiz deferiu o requerido em petição inicial. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1928; Advogado Liberalino de Albuquerque, A. Castello Branco, Rua São José, 7 - RJ.

A autora, mulher, e Arthur Travanca, como tutora da menor Margarida Travanca, requereu justificar que era estado civil viúva do arquivista José Rodrigues Ferreira Travanca, da Estrada de Ferro Oeste de Minas. Também justificou que nada recebia dos cofres públicos e que após a morte do marido assinava Anna Machado. Pedido deferido. Procuração, Tabelião J. Lopes Sobrinho, São João del Rey, MG, 1926.

O autor, para fins de se naturalizar brasileiro, justificava que havia chegado ao Brasil em 28 de maio de 1920, procedente de Buenos Aires. Portanto, residia no país havia mais de dez anos. Foi deferido o requerido. Decreto nº 6948 de 14/05/1908, artigo 8.

O autor, para fins de se naturalizar brasileiro, justifica que nasceu em 20 de outubro de 1910, na cidade de Magilev, na Rússia, sendo aluno do quinto ano da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Além disso, afirma que reside no Brasil há mais de 11 anos. Foi deferido o requerido.