DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

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              1995 Descrição arquivística resultados para DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

              1995 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 2693 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor quer justificar sua nacionalidade, para fins eleitorais. Alega que nasceu na capital do Rio de Janeiro na Rua do Hospício como filho de Antônio José da Rosa e de Rosa de Jesus, além de ter os padrinhos João Lopes e Maria José Lopes como testemunhas. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 2694 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor quer justificar sua nacionalidade, para fins eleitorais, que nasceu na cidade de Santo Amaro, estado de Sergipe, em 06/05/1876, como filho de Manoel Dias de Almeida e de Anna Vieira de Almeida, além de ter os padrinhos Pedro Nogueira e Margarida Corrêa Dantas servindo de testemunhas. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5563 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação para fins judiciais, onde os justificantes, que foram presos e encontravam-se detidos no xadrez da Polícia Central, haviam sido transferidos para a Colônia Correcional de Dois Rios. Os mesmos alegavam não possuir nota de culpa. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam seus devidos efeitos. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. Recibo de Taxa Tudiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1913.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5564 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação para fins judiciais, onde o justificante, estado civil casado, estrangeiro, empregado em uma casa de móveis sobre a firma A. Kauffman, há mais de 2 anos e seu ordenado era do valor de 300$000 réis. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5561 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação, onde o justificante requer comprovar que nasceu na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul em 15/11/1889, lá estava com sua esposa Angela Barbosa e seus filhos Francisco Manna, Paulo Manna e Antônio Manna, menor de idade, e que lá sempre residiu. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os efeitos legais. São citados: a Constituição Federal de 1891, artigo 69, parte 4; o Regimento nº 6948 de 1903; e o Decreto nº 9957 de 1912, artigo 59, parte 4. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. Constituição Federal de 1891, artigo 69, parte 4; Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário - RJ, 1912.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3302 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade síria, profissão comerciante, residente no Rio de Janeiro desde antes da República, atualmente à Rua Araújo Godin no Leme, tem oito filhos legítimos e brasileiros. É proprietário de muitos prédios adquiridos antes da Guerra Européia, referência ao que hoje se chama de Primeira Guerra Mundial. É alistado eleitor e oficial da Guarda Nacional, quer declaração de sua nacionalidade a fim de evitar turbação a direitos de cidadania. Possui casas à Rua Estrada Real e também terrenos na Rua Casimiro de Abreu e Rua Visconde de São Vicente. É citado o artigo 69, número 5 da Constituição da República direitos de cidadania. O juiz indeferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certidão de Nascimento 6, 1905, 1918, 1909, 1912, 1913 e 1915; Transcrição de Imóveis, 1913.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5767 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação, em que o justificante, nacionalidade italiana, casado com Catharina Agossino, requer justificar que sempre teve um procedimento exemplar, enquanto casado com sua esposa, que este jamais teve algum procedimento incorreto, que é um homem trabalhador e correto. Este requer que sejam requeridas as testemunhas arroladas, para ser julgada esta ação. estado civil. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. Procuração, Tabelião Emígdio Adolpho Victorino da Costa, 1918.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4486 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com a intenção de instituir a petição de um pedido habeas corpus, requer justificar que reside nesta capital há mais de 3 anos, exercendo honestamente sua profissão. O mesmo encontrava-se preso há mais de dez dias na Polícia Central alegando que todas as acusações eram falsas, que era vítima de perseguição de inimigos que, segundo ele, queriam prejudicá-lo moralmente. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5557 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação, onde o justificante, mulher, requer comprovar que é filha legítima de João Marcos da Silva Edson, falecido, funcionário da Escola Politécnica, e que não recebeu pensão e nem exerceu cargo público. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. Procuração, Tabelião Gabriel Ribeiro, PR, 1925.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5765 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação para fins de revindicação de herança, onde o justificante, mulher viúva de Domingos Pereira Alves de Magalhães, requer fazer citar a viúva e herdeiros do Doutor Heitor Bastos Cordeiro numa ação ordinária de rescisão de venda feita com lesão pelo justificante e seu finado marido, da herança a que tinham direito no inventário de Antônio José Marques da Silva ao sobredito Doutor Heitor Bastos Cordeiro. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro