Jorge Chamié moveu uma ação contra a Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos Lloyd Americano do Rio de Janeiro para assegurar indenização do sinistro do vapor Chamié, de sua propriedade, naufragado no Rio Madeira e segurado na referida Companhia no valor de 40:000$000 réis naufrágio seguro. O juiz ratificou o acordo feito entre as partes em 09/09/1920. Procuração, Tabelião Theodosio Chermont, Belém, PA, 1912 tabelião J. Gama, Rua 13 de Maio, 76, 1917, tabelião Fraga de Castro, Rua 13 de maio, 66, 1918, 1920, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920, 1922, tabelião J. Araújo, Belém, PA, 1921; Carta Precatória, 1919.

Trata-se de um pedido de carta precatória com o intuito de efetuar uma cobrança judicial, dos autos do processo em favor do advogado Eduardo Barreto Montello, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, contra Antônio Joaquim Soares.

Trata-se de uma carta precatória para intimação de testemunhas, o Coronel Américo de Menezes Fróes, o Capitão Horácio Cesar de Almeida Junior, o Capitão Francisco da Rocha Lourenço, o Capitão Antônio Alves Carneiro e o Capitão Raphael Olympio de Andrade, para que comparecessem na sala de audiências do Edifício do STF e prestassem depoimento no julgamento do réu Gérvam Luiz da Cunha Sodré.

Trata-se de um pedido de precatória para levantamento das importâncias depositadas no Tesouro Federal pelo suplicante. O juiz deferiu o pedido a favor do autor. Carta Precatória.

O autor pediu o cumprimento da rogatória traduzida da Corte de Apelação das Calabrias, Itália, a fim de verificar a criminalidade de Giovanni Battaglia, acusado de falência. Ernesto Vianna Netto, oficial de juízo informou que não ter encontrado a residência de Giovanni Battaglia e nem pessoa que o conhecesse.

Trata-se de carta precatória expedida a requerimento do autor, oficial limador aposentado da Estrada de Ferro Central do Brasil. Este, porém, de acordo com o Decreto n° 20465, de 01/10/1931 art 23, requereu a revisão de seu processo de aposentadoria, a fim de melhorar seus vencimentos. O juiz deferiu o pedido. A Caixa de Aposentadorias embargou, mas os embargos não foram apresentados no prazo. Carta Precatória, 1932; Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1932; Termo de Caução de Rato, 1932; Decreto nº 20465 de 01/10/1931, artigo 1 e 28; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 59 e 71; Advogado José Pinto Peixoto da Cunha, Olavo Simas Enéas, Rua Dídimo, 10 - RJ .

O estado de minas gerais alegou que na ação movida contra este pela sociedade anonyma uzinas nacionais se fez necessária a concessão de uma carta precatória para o rio de Janeiro, afim de tomar o depoimento pessoal da autora. A companhia moveu uma ação ordinária contra o Estado de Minas Gerias alegando que este não conteve as ações de poplares na sede da autora. O estado de minas gerais alegou que para este dia 27/8/1918 foi promovida passeatas a favor do aumento dos salários, redução dos fretes, porém, toda manifestação teria sido realizada de forma ordeira e pacífica. O juiz deferiu a carta precatória. Procuração, Tabelião Plínio Mendonça, 1919.

Trata-se de precatória para falar de ação de manutenção das cláusulas 1e 2 do contrato de 05/09/1888 e a nulidade da liquidação de contas feita pelo advogado, Camilo de Brito, da Estrada de Ferro Leopoldina Railway e Companhia contra o estado de Minas Gerais e a nova Companhia da Estrada de Ferro Juiz de Fora do Piau. Tal contrato implicava a garantia de juros concedidos pelos seus contratos e privilégios, estes bens inerentes à Estrada de Ferro pertencente à Nova Companhia de Ferro Juiz de Fora e Piau, por título hábil e legítimo de propriedade. São citados o Regulamento 737 de 1850, artigo 61 e a Lei nº 221 de 1894, artigo 46 . Estatuto da Nova Companhia de Ferro Juiz de Fora, 1898; Procuração, Tabelião Dário Teixeira da Cunha, 1899.

As centenas de suplicantes eram funcionários públicos residentes na cidade do Rio de Janeiro. Por se tratar de carta de sentença, não é possível identificar o motivo do processo. Procuração 211, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1963, 1964; Cópia de Portaria n. 6, 1953, n. 684, n. 645, n. 814, 1954, n. 05, 1956, n. 102, n. 121, n. 1957, Ministério da Marinha; Carta Patente Presidente da República, Getúlio Vargas, 1937; Jornal Diário Oficial, 22/02/1956, 07/11/1956; Lei nº 1765, de 18/12/1952.

Trata-se de uma carta de sentença referente à Apelação Cível, n° 3189 feita a fim de que o Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar informasse quais eram os cargos e funções atribuídas aos autores-exequentes, a partir da Lei 1675 de 25/09/1952; que tais dados fossem remetidos ao Contador do Juízo para que o mesmo promovesse o cálculo do principal, para julgar procedente a ação sem qualquer restrição. Preliminarmente, os Ministros do Tribunal Federal de Recursos não admitiram os litisconsortes e no mérito deu-se provimento. A sentença de 1ª instância não fora encontrada nos autos do processo. (1) Substabelecimento de Procuração; José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; (1) Cópia de Procuração, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1950; Leis: Lei 1675, 264, 261; Artigos 106 a 108 da Constituição Federal; Lei 324; Artigo 141 § 1º CF; Decreto-Lei 5628, Decreto 18588; Decreto 234 de 1936.