Trata-se de emisão de cédula falsa que encontrava-se em posse de um negociante, estabelecido na Rua de São Cristóvão, que alega ter recebido a referente nota do réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, empregado no comércio e residente na Rua Duque de Caxias. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1909; Termo de Exame de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1909; Cédula falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1909.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroDIREITO PENAL
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Trata-se de inquérito policial da Delegacia do 15º distrito, instaurado para apurar a reponsabilidade do réu, na procedência de cédula falsa no valor de 200$000, passada pelo mesmo, a Leopoldinio Soares da Cunha, estabelecido à Rua Mariz e Barros, 19-B que afirma que o dito réu, segundo ele, era um mascate árabe, que poderia ser encontrado à Rua Visconde de Itaúna, 48. O acusado era imigrante sírio, idade 38 anos, estado civil solteiro, profissão ambulante. O inquérito foi arquivado. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula de Falsa.
2a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial, sobre nota falsa no valor de 5$000 foi apreendida em poder de Henrique José Alves em um bonde da Companhia Vila Isabel, linha do Engenho de Dentro, quando este tentava pagar sua passagem. Era o acusando, brasileiro, casado, empregado público e morador da Rua Mariz e Barros, cidade do Rio de Janeiro. O juiz o arquivou o referido inquérito . Cédula Falsa; Restituição da Caixa de Amortização, 1908; Termo de Exame .
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução de nota falsa, no valor de 20$000, encontrada com Manoel dos Santos Vizeu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e profissão pedreiro, que alegou pertencer a nota ao réu, que teria ciência de ser falsa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 20$000; Termo de Exame, 1906; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1906; Ofício da Caixa de Amortização, 1906.
1a. Vara Federal