O réu foi acusado de já ter sido famoso moedeiro falso, e foi preso em flagrante em sua casa, à Rua do Catete, 25 - RJ, durante venda de estampilhas falsas no valor de 11:445$000 réis a Francisco Gomes Cardozo, tendo sido avisado o 2o. Delegado Auxiliar. O procurador pediu formação de culpa sob o Código Penal, art 250, 247. Foi julgada prescrita a condenação imposta ao réu. Estampilhas Falsas; Justificação, 1904; Alvará de Licença e Aferição, 1903; Nota Promissória, 1904; Justificação, 5ª Pretoria do Distrito Federal; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1905; Certificado de Devolução e Falsidade de Estampilhas, Diretoria da Casa da Moeda, 1903; Termo de Recurso, 1904.
Sin títuloDIREITO PENAL
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As 247 notas falsas no valor de 100$000 réis foram encontradas em poder do acusado, quando este tentava trocá-las em um armarinho na Rua Marechal Floriano Peixoto. O acusado, estado civil solteiro, 32 anos de idade, desempregado e morador no Hotel Brasil na Rua Senador Eusébio afirmou ter recebido o dinheiro de italianos, desconhecendo sua falsidade, quando estava no trem vindo da cidade de São Paulo. É citado o Código Penal, artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Inquérito, 1904; Ofício, 1904; Cédula Falsa; Restituição de Cédula Falsa, 1904; Termo de Exame, 1904.
Sin títuloTrata-se de inquérito policial sobre nota falsa no valor de 50$000 réis que foi passada para o negociante Jacintho Leite pela ré Antônia Barbosa em Bangu, cidade do Rio de Janeiro. É citado o Decreto nº 4763 de 05/12/1903. A ação foi julgada procedente. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor de 50$000 réis; Ofício da Caixa de Amortização, 1904; Termo de Exame, 1904.
Sin títuloTrata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a nota falsa no valor 10$000, número 42507, 8a. estampa, série 65a encontrada na estação de Mendes da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O procurador requereu o arquivamento do presente inquérito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1907; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1907.
Sin títuloO processo era um inquérito de notas falsas nos valores de 200$000 réis e 10$000 réis enviadas pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. O inquérito era remetido à Justiça pela 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar em 27/10/1903. Por falta de elementos de convicção para fundamentar a denúncia foi arquivado o processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1903.
Sin títuloTrata-se de sumário crime de moeda falsa no valor de 100$000 que fora investigado pela Segunda Delegacia Auxiliar da Policia do Distrito Federal. Azar Augusto Gonçalves, nacionalidade brasileira,estado civil solteiro, profissão comerciante morador da Rua Sete de Setembro foi quem havia recebido a moeda falsa . Os réus Juventino da Silva , brasileiro, solteiro, negociante e Justino de Souza Couto também brasileiro,solteiro,lavrador, ambos moradores de Cabuçu dos Cordeiros eram os acusados pela emissão da referida moeda. O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Caixa de Amortização, 1914.
Sin títuloA União Federal denunciou os réus por indústria criminosa de estampilhas falsas federais. Eles foram acusados de movimentar e introduzir no mercado estas estampilhas. Há inquérito no caso. Ficha de Identificação, Gabinete de Identificação e Estatística, 1904; Nota Promissória e Bilhete, Cassino Espanhol; Estampilha Falsa;Carta de Apresentação, Secrataria da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1904; Código Penal, artigos 247 e 338; Decreto nº 4164, de 05/02/1903; Lei nº 2033, de 20/09/1871, artigo 13; Decreto nº 4824 de 22/11/1894; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Decreto nº 3084 de 05/11/1898.
Sin títuloForam encontradas 4 cédulas no valor de 200$000 réis em poder do suplicado, que foi acusado de tentar passar uma das notas num negócio de armarinho à Rua Largo de São Joaquim pertencente a um turco, nacionalidade turca que desconfiou se tratar de cédula falsa. O acusado era de nacionalidade italiana, estrangeiro, natural da Itália, imigrante italiano, de 51 anos de idade, estado civil casado, alfabetizado, residente à Travessa Bambino, 4. O juiz julgou procedente a ação e provado o libelo para condenar o réu, que, não conformado com a sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação e confirmou a sentença apelada. O réu embargou o acórdão e o STF desprezou os embargos. Cédula Falsa; Termo de Apelação; Termo de Exame de cédula falsa; Procuração; Apelação Crime n. 257.
Sin títuloA autora denuncia os réus por produzirem e venderem selos e estampilhas federais, sob o Código Criminal, artigos 247 e 250. Processo inconcluso. Fotografia de maquinário, s/d.
Sin títuloA autora, pelo ,Procurador Criminal daRepúblia, oferece denúncia contra o réu, casado, comerciante, domiciliado à Rua do Costa, 82, acusado de ter comprado carteira de oficial da reserva falsificada, mediante ajuda do sargento Alfredo Figueiredo, mais conhecido como Brigadeiro Figueiredo. Assim, o réu incursou nas penas do decreto 4780, de 27/12/1923, art 21. O juiz julgou a denúncia iprocedente. O Ministério Público recorreu e o STF deu provimento. O réu embargou. O juiz recorreu para o juiz federal, que confirmou seu despacho. Instrução Criminal; Auto de Apreensão, 1928; Carteira Militar, 1926; Folha Individual Datiloscópica, 4a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal; Código do Processo Penal, artigo 317; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, Inquérito Policial, 1928; Justificação; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1931.
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