Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa no mercado, sendo duas, no valor de 5$000. A referida nota foi encontrada na renda da estação do Meier da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1926; Ofício da Caixa de Amortização, 1926; Termo de Exame, 1926; Autuação, 1926; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1926; Ofício da Procuradoria Criminal da República, 1926.
1a. Vara FederalDIREITO PENAL
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Trata-se de um inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apresentada pelo agente da Estrada de Ferro Central do Brasil Pedro Gomes de Oliveira, estado civil casado, encontrada na Tesouraria da Estação de Campo Grande - RJ, na renda do dia 23/02/1926. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1926; Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1926; Carta de Apresentação de cédula falsa da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1926; Auto de Exame de cédula falsa, 1926.
1a. Vara FederalO 1o. adjunto da Procuradoria da República, Antonio Angra de Oliveira, denunciou o réu, que era de nacionalidade francesa. Em 18/11/1902 o guarda-mar da alfândega Luis da Gama Berquó, estando em serviço no navio a vapor Condilleire, suspeitou do denunciado. Ao capturá-lo encontraram-se peças de roupas no valor de 2:568$333 réis. Sob a acusação de contrabando pediu-se a sua denúncia. O juiz tomou como procedente a denúncia contra o réu em 03/12/1902 e em 29/06/1903 o juiz Godofredo Xavier da Cunha condenou o réu a 2 anos e 6 meses de prisão. O réu apelou e o Supremo Tribunal Federal deu, em parte, provimento à apelação com finalidade de aplicar ao réu a pena mínima prevista no Código Penal. Caderneta Militar de Ernesto Rottmburg; Certificado de Idoneidade, Consulado Francês no Rio de Janeiro, 1904; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander; Código Penal, artigo 265, Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 7.
1a. Vara FederalForam encontradas nas férias das estações de Cascadura, Deodoro, São Diogo e Madureira, 4 notas falsas: 2 no valor de 200$000 réis e 2 no valor de 20$000 réis. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1924; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1924.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa feito na Terceira Delegacia Estância sobre evassão do Manicômio Judiciário dos suplicados, nacionalidade portuguesa, acusados de homicídio, que foram levados para exame de sanidade. O juiz determinou o arquivamento do processo segundo o pedido do Procurador Criminal da República. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício da Assistência a Alienados Hospital Nacional 2, 1926.
1a. Vara FederalA autora requereu inquérito contra mulher Francisca Thedim de Sequeira e outros acerca do crime de estelionato praticado contra Manoel José de Oliveira, proprietário de terras em Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro e contra a Fazenda Nacional. Segundo o autor, os réus diziam ser proprietários da Fazenda do Engenho da Serra que seria patrimônio da União Federal. A fazenda foi seqüestrada e vendida a Manoel J. de Oliveira. Baseia-se no Código Penal, artigo 338. Em 14/04/1926, Heraclito da Fontoura Sobral Pinto, procurador criminal da república arquivou o processo. Em 20/05/1926, os réus pediram para ordenar a expedição de mandado de cancelamento da distribuição da causa. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924; Código Penal, artigo 338.
1a. Vara FederalO réu, estado civil solteiro, imigrante português, profissão cocheiro, morador da Estação da Piedade foi acusado de tentar comprar passagem nessa estação com cédula falsa no valor de 500$000 réis. Segundo o réu, esta nota foi recebida por intermédio de seu patrão Arthur Aguiar, casado, negociante. O inquérito foi arquivado, pois não ofereceu base para a denúncia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1908; Auto de Exame, 1908.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi encontrada com réu, nacoonalidade portuguesa, estado civil solteiro e indivíduo de péssimos antecedentes, alegando tê-la recebido de Ernesto dos Santos, que havia sido agente de polícia. Este, após ter sido excluído do posto, tornou-se vagabundo, ladrão e passador de moeda falsa, porém encontrava-se foragido. O juiz condenou o réu a vinte dias de prisão, considerando que o réu não explicou satisfatoriamente a procedência da nota e tentou fugir quando declararam-na falsa e que havia depoimentos de que o réu teria agido com dolo. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909; Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1909; Autuação, 1909; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1909; Folha de Antecedentes do réu; Telegrama enviado ao juiz pelo STF.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial refente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota foi apreendida com o réu, funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando tentava utilizá-la como pagamento de fretes. O mesmo informou que não sabia quem a passou. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa pela Caixa de Amortização, 1925.
1a. Vara FederalO autor foi preso sob a acusação do crime de contrabando de casemira de lã e algodão, que recebeu clandestinamente do navio a vapor inglês Ortega. É citado o Código Penal, artigo 265. Relatório policial da prisão do réu; Documento emitido pela Alfândega do Rio de Janeiro; Documento de identificação datiloscópia do réu, emitida pela Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia de Polícia do Distrito Federal.
Juízo Seccional do Distrito Federal