DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 5241 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial, sobre nota falsa no valor de 200$000, a qual foi apreendida em poder do suspeito, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, morador da Rua da Saúde, cidade do Rio de Janeiro que afirmou tê-la recebido de um desconhecido como pagamento de uma refeição em seu estabelecimento comercial. O referido inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1908; Auto de Exame de cédula falsa, 1908; Documento da Caixa de Amortização, 1908.

              Sans titre
              BR RJTRF2 1215 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de emisão de cédula falsa que encontrava-se em posse de um negociante, estabelecido na Rua de São Cristóvão, que alega ter recebido a referente nota do réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, empregado no comércio e residente na Rua Duque de Caxias. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1909; Termo de Exame de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1909; Cédula falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1909.

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              BR RJTRF2 1848 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a um acidente automobilístico o qual o autor acusa o réu de ter atirado seu veículo sobre a charrete da Repartição Central da Polícia sob uso da Inspetoria de Veículos, danificando-o. O processo foi arquivado. São citados: o Código Penal, artigo 329; e a Lei n° 628 de 28/10/1899, artigo 1, número 2. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.

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              BR RJTRF2 2698 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa de valor, que encontrava-se em posse dos réus quando tentavam comprar um bilhete de passagem de bonde na linha do Engenho de Dentro. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Documento da Delegacia do 19o. Distrito Policial, 1909; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1909; Termo de Exame de cédula falsa, 1909; Cédula falsa.

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              BR RJTRF2 2704 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O indicado foi acusado após ter passado cédula falsificada quando comprava seu bilhete na Estação da Piedade, alegando, então, ter adquirido a nota como pagamento de seu patrão. O caso terminou sendo arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1909; Termo de Exame, 1909; Cédula falsa.

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              BR RJTRF2 2705 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa, recebida pelo agente Leopoldo Dutra da Silva, na Estação do Rio das Pedras da Estrada Central do Brasil. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1909; Cédula falsa.

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              BR RJTRF2 2718 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de cédula falsa, encontrada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil que declarou tê-la recebido na venda de passagens no dia 14/11/1908, na Estação de Cascadura. O processo foi arquivado devido à impossibilidade de reconhecer a origem da moeda. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1909; Cédula falsa; Atuação, 1909.

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              BR RJTRF2 2721 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de cédula falsa, encontrada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil que declarou tê-la recebido na venda de passagens no dia 26/12/1908 na Estação de Santíssimo. O processo foi arquivado devido à impossibilidade de reconhecer a origem da moeda. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de exame de nota falsa realizado pela Caixa de Amortização, de 11/06/1909; Cédula falsificada;Relatório da Casa da Moeda.

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              BR RJTRF2 11562 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar instaurado para compra de objetos pertencentes à Fazenda Nacional provenientes da Escola Militar por parte do réu. Julgada improcedente a denúncia para impronunciar o acusado da denúncia. Auto de Exame de Avaliação Direta, 1936; apud-acta, 1936; Certidão de Nascimento, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, 1936.

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              BR RJTRF2 13280 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 3ª. delegacia auxiliar para apurar a responsabilidade pelo incêndio no armazém de inflamáveis das oficinas da Estrada de Ferro Central do Brasil, no Engenho de Dentro. O inquérito foi arquivado por não haverem elementos capazes de formular a denúncia. Auto de Exame de Incêndio, Gabinete de Pesquisas Científicas, 1937; Planta de Armazém (depósito de inflamáveis); Fotografia da Perícia referente ao local do incêndio; Procesos em anexo; Inquérito policial, 1937.

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