DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 11375 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu é denunciado por ser portador de cédula falsa no valor de 50$000 réis, sem declaração de estampa e série, e por tentar trocá-la na repartição da Caixa de Amortização. O réu é de nacionalidade portuguesa, com 22 anos de idade, estado civil solteiro e empregado no comércio na firma Valle Rego e Companhia. Ele alega ter recebido tal nota do guarda livros da mesma firma, José Bento Pereira. O juiz mandou arquivar o processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Apreensão de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1907; Cédula falsa, valor 50$000; Termo de Exame de cédula falsa, 1907; Decreto nº 9370 de 14/2/1885, artigo 133.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5299 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à emissão de nota falsa, de valor 10$000 réis, no mercado. A referida nota foi apreendida em posse do indiciado, nacionalidade espanhola, 30 anos de idade, profissão pedreiro, estado civil casado. O mesmo alegou tê-la recebido de seu cunhado Joaquim Antunes Rodrigues, nacionalidade portuguesa, 28 anos de idade, casado, carregador, que, por sua vez, afirmou ter recebido a nota de seu patrão da firma Lopes & Freire. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1907; Cédula Falsa .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6349 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma inquérito policial sobre uma nota falsa no valor de 5$000 réis, ocorrida na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Manuel Gomes de Souza, estado civil casado, empregado do Jornal do Brasil foi acusado de tentar trocar a referida nota na Caixa de Amortização. Ele alegou, porém, que diariamente a mando do jornal este vai trocar dinheiro neste estabelecimento. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O procurador reconheceu que o processo não oferce base para o procedimento criminal, assim deveria ser arquivado. O juiz Olympio de Sá julgou que o presente inquérito deveria ser arquivado tal como o juiz Antonio J. P. de Carvalho de Albuquerque. Ofício da Caixa de Amortização, 1907; Termo de Exame da Caixa de Amortização, 1907.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8752 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito um inquérito policial na 2a. Delegacia auxiliar de Polícia sobre uma cédula falsa no valor de 20$000 réis encontrada com Benedicto Jagoanharo da Fonseca. Ele tinha 35 anos de idade, estado civil casado, profissão guarda da Alfândega, e alegou que sua esposa, professora, mulher recebeu a referida nota como pagamento por seus serviços da Prefeitura Municipal. O processo foi arquivado por falta de elementos que o fundamentassem . Termo de Exame de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1907.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8748 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito um inquérito policial na Delegacia Auxiliar de Polícia, 2a sobre uma cédula falsa no valor de 20$000 réis, encontrada com o réu. Manoel Trindade era de nacionalidade portuguesa, 49 anos de idade, profissão ajudante de pedreiro, alegou tê-la recebido como pagamento por empréstimo feito a João Soares. Por falta de elementos de convicção para fundamentar a denúncia, o processo foi arquivado. Termo de Exame de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1907.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6343 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa número 187266 no valor de 20$000 réis, ocorrido na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia. João Carvalho era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, negociante, alega ser pagador dos poles duplos na corrida de 15/08/1907 no Derby Club, não sabendo quem pagou com a referida nota falsa. O procurador requer o arquivamento por não haver base para o oferecimento da denúncia. O juiz determinou o arquivamento assim como requereu o procurador. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor de 20$000 réis; Auto de Exame, Caixa de Amortização, 1907.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8756 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito um inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre a cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com Manoel Bonifácio da Costa, estado civil solteiro, 24 anos de idade, negro, analfabeto, profissão marinheiro do navio escola Benjamin Constant. Ele foi preso no Largo do Machado, quando tentou comprar passagem do bonde da Companhia Jardim Botânico e utilizou a referida cédula para efetuar o pagamento. O processo foi arquivado por falta de elementos para fundamentá-lo. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1907.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8747 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial sobre cédula falsa no valor de 20$000 réis encontrada com o réu, nacionalidade portuguesa, 35 anos de idade, estado civil; casado, proprietário de caminhão, que alegou ter ido à Estação de São Diogo, da Estrada de Ferro Central do Brasil, para efetuar pagamento de frete e lá foi verificada a falsidade da referida nota não tendo como afirmar de quem a recebeu. O processo foi arquivado por falta de elementos que o fundamentassem. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 20$000 réis; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1907.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6928 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre cédula falsa no valor de 20$000 réis, cujo acusado tentava passar na compra de um bilhete na Estação Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil. O acusado era estado civil casado, profissão ferrador e morador da Rua Emília. O inquérito foi arquivado por falta de provas. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivada por falta desses elementos. Cédula Falsa; Ofício 2 da Delegacia do Décimo Quarto Distrito Policial, 1907; Ofício da Caixa de Amortização, 1907; Termo de Exame, 1907.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6341 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa número 16878 no valor de 5$000 réis, ocorrido na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia. O indiciado era estado civil solteiro, empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, alfabetizado e estava sendo acusado por Francisco Amilcare, casado, profissão sapateiro, nacionalidade italiana de ter-lhe dado em pagamento de um bilhete de loteria, uma cédula falsa de 5$000 réis. O procurador requer o arquivamento por não haver suficientes elementos para justificar a apresentação da denúncia. O juiz determinou o arquivamento, assim como requereu o procurador criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa valor 5$000 réis; Termo de Exame, 1907; Ofício da 3ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1907; Ofício da Caixa de Amortização, 1907.

              1a. Vara Federal