Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 10$000 réis colocada em circulação pelos réus, todos de nacionalidade espanhola. Foram encontradas, posteriormente, com os acusados 16 notas do mesmo valor, consideradas também falsas pela Caixa de Amortização. O juiz substituto recebeu a denúncia feita, deferindo o pedido de prisão feito pelo procurador, porém a formação da culpa excedeu o prazo. Foi citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909 do Código Penal, artigo 13. Auto de Exame, 1913; Ficha Datiloscópica dos réus, 1913 .
Sans titreDIREITO PENAL
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Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 100$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu numa compra que tentava fazer na venda de secos e molhados de Antonio Ferrari, que, desconfiando da nota, pediu para que o réu a trocasse por outra, recusando-se este a fazê-lo. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1913; Autuação, 1913.
Sans titreTrata-se de inquérito policial de averiguação contra o réu nacionalidade portuguesa, indiciado no sumário de culpa e processado como incurso na Sanção do artigo 13 do Decreto nº 2110 de 30/09/1909 combinado com o artigo 13 do Código Penal, acerca de moeda falsa no valor 200$000 réis. São citados o artigo 39, parágrafo 1 do Código Penal, artigo 13 com referência ao artigo 10, lei 2110 de 1909. São citados também o Decreto nº 2110 de 1909, artigos 13 e 10, o Código Penal, artigo 13 e a Lei nº 515 de 1898, artigo 8. O réu foi preso em flagrante depois de tentar passar a cédula falsa para a cafetina Regina Ekstin pelo pagamento de relações sexuais com a meretriz Rosa Flosen. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou procedente a denúncia. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque reformou a sentença e julgou o réu inocente. A procuradoria inconformada com a sentença recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal reformou a sentença e condenou o réu a dois anos, dois meses e vinte dias de prisão com agravante baseado no artigo 39, parágrafo 1 do Código Penal. No artigo 39 estão descritas as circunstâncias agravantes: parágrafo 1, ter o delinqüente procurado a noite, ou o lograr ermo para mais facilmente perpetuar o crime. Cédula Falsa; Ficha Datiloscópica, 1913; Ofício, 1913; Auto de Exame, 1913.
Sans titreTrata-se de um inquérito policial em que o réu, nacionalidade italiana, negociante, estado civil viúvo e residente na Rua Theófilo Otonni no. 163 com negócio de marcenaria foi acusado de ter colocado em circulação um nota falsa no valor de 10:000$000 réis, quando pagava a sua passagem de bonde. Este alegou que recebeu a cédula de um indivíduo que comprou suas mercadorias, e que este havia dias partido para o Estado do Paraná Curitiba. A denúncia foi julgada procedente. Cédula Falsa; Auto de Exame; Código Penal, artigo 13;Lei nº 2110 de 30/9/1909, artigo 13.
Sans titrePor se encontrar em poder do réu uma caderneta, foi ele acusado de em 1911 ter feito falsificação de ofício do juiz da 2a. vara de Órfãos, e assim ter levantado na Caixa Econômica do Distrito Federal o valor de 1:600$000 réis da caderneta em nome dos herdeiros menores de José Vieira da Silva. O juiz o absolveu por não se ter provado a acusação.
Sans titreTrata-se de inquérito policial referente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota havia sido encontrada sob posse de João de Souza Martins, nacionalidade portuguesa, 41 anos de idade, estado civil casado, analfabeto, que alega tê-la recebido como pagamento de uma venda de carne verde ao réu, português, 42 anos de idade, analfabeto, desempregado, casado. O mesmo negou a falsidade de tais notas. O juiz julga a ação procedente. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Certificado Individual Datiloscopia do réu, 1911; Cédula Falsa .
Sans titreDe acordo com o inquérito policial, trata-se de crime de furto de livros eleitorais da Segunda Secção da Sexta Pretoria, fato que obrigou os eleitores, cujos nomes ali constavam, a votar em separado, no total foram cinqüenta eleitores. Testemunhas asseguraram que no local da votação não havia policiamento, quando por volta das quatorze horas, o senhor Nicanor Queiroz do Nascimento, junto com numerosa capangada, dirigiu-se ao mesário, o qual entregou-lhe os ditos livros. Este homem teria entregado os livros a um suposto fiscal de um candidato, que acabou fugindo em um automóvel para o Catete. O inquérito termina sem uma decisão do juiz, mas tudo indica que foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1915.
Sans titreAntonio de Souza Meirelles, nacionalidade portuguesa e Fausto da Conceição, português e menor, são acusados de crime de furto, sendo que foi encontrado em poder do primeiro acusado onze pratas falsas no valor nominal de mil réis e em poder do segundo igual quantidade de moedas falsas. Os réus não explicaram a procedência destas moedas falsas. O furto ocorreu no dia 07/06/1915. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O libelo é julgado procedente para fim de condenação a três anos e quatro meses de prisão, com base na Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 22 combinado com o artigo 13 e 7, parágrafo único. O inquérito policial foi feito na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Autuação, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1915; Ficha dos réus, 1915; Auto de Exame, 1915; Carta do Gabinete de Identificação e de Estatística ao 1o. Delegado Auxiliar, 1915.
Sans titreTrata-se de inquérito policial para formação de culpa do roubo do Armazém das Docas D. Pedro II, do Lloyd Brasieliro. Os principais suspeitos eram trabalhadores do armazém. As mercadorias roubadas vieram no vapor Pará e foram retiradas por Thomas da Silva e Cia e Alfredo da Rocha Brito. Sem sentença. Formulário da 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia; Formulário da Delegacia de 3ª Entrância.
Sans titreTrata-se de um inquérito policial referente à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota encontrava-se em posse do indiciado, nacionalidade italiana, estado civil solteiro, 41 anos de idade, profissão intérprete do Hotel Itáli-Brasil localizado na Rua General Pedra, cidade do Rio de Janeiro, quando tentava trocá-la por uma verídica. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1910; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1910.
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