DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 3353 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial referente ao arrombamento da Tesouraria da Imprensa Nacional. O ocorrido foi encontrado pelo Diretor Geral da referida empresa, Alfredo Rocha, e, imediatamente, levou ao conhecimento do Chefe de Polícia. Ofício da Diretoria Geral da Imprensa Nacional, 1909.

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              BR RJTRF2 4487 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial acerca do desfalque na Inspetoria de veículos do Distrito Federal. O acusado era guarda civil de classe 1o e servia naquela repartição, tendo sido acusado de receber criminosamente a quantia de 800$000 para não dar entrada no devido processo e se apossando das respectivas estampilhas e o dinheiro referente à venda dos livros de matrículas. É citado os seguintes dispositivos legais Artigo 1o, letra A da Lei nº 1785 de 28/11/1907 e Lei nº 1785. O juiz denegou o pedido. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Recibo de Receita Eventual, 1915; Ofício da Secretaria da Policia do Distrito Federal, 1908; .

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              BR RJTRF2 7017 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de mandado de busca e apreensão das mercadorias da autora, empresa estabelecida no Rio de Janeiro que teve sebo, couro, chifre e ossos bovinos tirados do Matadouro de Maruí em Niterói. De acordo com a Constituição Federal, artigo 62, o juiz remeteu o processo ao Supremo Tribunal Federal por julgar incompetente para conhecer da ação. Ação julgada improcedente, pois, os bens retirados de Niterói o foram por determinação judicial em ação de execução . Procuração, 1909.

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              BR RJTRF2 8312 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito Policial sobre os crimes do Código Penal, artigos 95 e 375. O réu era proprietário de uma venda e Botequim na Rua Frei Caneca, 98 e acusado de fazer negócios ilícitos como empréstimos sob penhora, compras de objetos furtados e de fardamento do exército e da Força Policial. Em 21/06/1909, Henrique Vaz Pinto Coelho recebeu a denúncia e designou o início da formação de culpa. Em 23/10/1912, Raul de Souza Martins julgou a ação prescrita pelo lapso de tempo decorrido em que o crime foi cometido. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.

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              BR RJTRF2 1932 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sob a emissão de moeda falsa no mercado. A referida nota foi enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, uma vez que foi encontrada na renda da Estação de Cascadura. O processo foi arquivado por falta de elementos para a investigação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Parecer da Diretoria da Casa da Moeda, 1909; Auto de Exame de Cédula Falsa pelo Laboratório Químico da Casa da Moeda, 1909.

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              BR RJTRF2 8498 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre a venda de 3 apólices vendidas por Manoel José Fernandes, negociante na cidade de Taubaté, estado de São Paulo. Como seu procurador foi estabelecido o advogado Joaquim Augusto Gama, cujo escritório fica na Rua do Carmo, 35, Rio de Janeiro. Essas apólices eram da firma Barbosa, Albuquerque e Cia, que quando foi receber os juros, foi informada de que as apólices haviam sido vendidas. Ao longo do inquérito foi verificado que um falso Manoel José Fernandes passou a procuração da venda das apólices. As apólices foram transferidas na Caixa de Amortização para o comprador, mas elas continuavam em posse do verdadeiro Manoel. Em 19/07/1910, remeteu inquérito às autoridades policiais. Recorte de Jornal Diário Português, 24/04/1909; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1908 .

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              BR RJTRF2 4765 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1912
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 1$000, no mercado. A referida moeda, que imitava uma moeda de prata, foi passada pelo réu, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro e profissão vendedor ambulante, alegando tê-la recebido de uma mulher, também ambulante. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1909; Termo de Exame, 1909; Autuação, 1909.

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              BR RJTRF2 3579 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1912
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia para averiguar assalto feito em lancha pertencente à Capitania dos Portos que se encontrava no estaleiro de Vicente Caneco. O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito assim como requereu o Doutor Procurador da República. Autuação, 1909; Ofício 2, 1909.

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              BR RJTRF2 4438 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1912
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida em poder do réu, 21 anos de idade, desempregado, residente na Estrada Real de Santa Cruz, que alegou ter recebido-a quando saiu da sociedade comercial que tinha em parceria com Antônio de Oliveira. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa do Laboratório da Casa da Moeda, 1909; Ofício da Caixa de Amortização, 1909; Cédula Falsa.

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              BR RJTRF2 5314 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia. As duas notas no valor de 200$000 réis falsas teriam sido dadas por Manoel Antônio Pereira e sua mulher Maria da Conceição Pereira, os quais receberam estas de Francisco Salles Marques em 10/02/1909 como pagamento. O juiz determinou o arquivamento do processo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Autuação, 1909; Carta de Apresentação e Apreensão de cédulas falsas, 1909; Carta, 1909; Termo de Exame, 1909; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909; Carta Precatória, 1909.

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