O suplicante era mestre do hiate Macalene, de propriedade de Mando & Moraes, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à embarcação e ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação sofreu uma avaria grossa, devido ao arremeço deste para um banco de areia na Praia de Massambaba, cidade de Cabo Frio, estado do Rio de Janeiro. Toda a carga foi perdida, 150 toneladas de artigos diversos, ferragens, fumo, mantimentos, sabão, etc. A embarcação estava matriculada em nome de Tabuada e Companhia. O juiz deferiu o pedido, nomeando um curador. Recibo de Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1918.
Sem títuloDIREITO MARÍTIMO
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O autor, capitão do navio nacional Baependy, requereu ratificação de protesto para resguardar-se da responsabilidade provocada pela avaria de 308 sacos de farinha que estavam sendo transportados pelo referido vapor. O juiz se pronunciou para que fosse paga a taxa judiciária de acordo com o laudo do perito. Ele julgou por sentença a ratificação do protesto para que se procedessem a todos os seus efeitos legais. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1918.
Sem títuloO autor era capitão do navio motor estrangeiro de nacionalidade dinamarquesa Astora, alugado pela ré mediante pagamento mensal no valor de 1674 libras esterlinas, moeda estrangeira. Fundamentado no Regulamento nº 737, artigo 308, e no Decreto nº 848 de 1890, artigo 189, requereu um mandado executivo para o pagamento de 2 meses de aluguel que deixou de pagar, sob pena de penhora. Foi expedido o mandado, e depois de um acordo o autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1934, Tabelião Fernando Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1935.
Sem títuloA suplicante pediu homologação de sentença de ajustamento na qualidade de liquidante da avaria grossa do vapor Raul Soares. Pediu que fosse ouvido o árbitro Oswaldo Dicle, à Rua do Rosário, 62, cidade do Rio de Janeiro. O referido navio nacional sofreu sinistro a 27/06/1931 na barra do Porto de Paranaguá. A regulação seria extra-judicial. O juiz homologou o laudo de ajustamento. Procuração; Regulação Extra-judicia de Avaria Grossa; Contrato de Frete em branco; Mapa geral de Carga a bordo no momento do sinistro; Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 823, 3a. parte, e artigo 183 parte IV; Decreto nº 8705 de 1882; Advogado Oswaldo Dick, Rua do Rosário, 60, Gabriel Osorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso, Guido de Billens Bezzi, Carlos Garcia de Souza.
Sem títuloA companhia suplicante era armadora do vapor nacional Bahia que sofreu avaria grossa decorrente de um encalhe próximo à cidade de Santarém, no Rio Amazonas. Ela requereu a intimação dos interessados e da companhia ré para aprovação dos peritos que procederiam à vistoria com arbitramento ad perpetram rei memoriam no referido vapor. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Auto de Vistoria, 1925; Quesito do suplicante, 1925.
Sem títuloA companhia autora era empresa de seguros marítimos e terrestres. Indenizara a segurados o valor de 2:161$140 réis por violação e desfalque em mercadorias seguradas e enviadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Como o ocorrido se dera em viagem e não se chegara a acordo, recorrera-se à via judicial pedindo a recomposição pelo dano, juros e custas. A ação foi julgada procedente para condenar a ré na forma pedida e nas custas. A sentença foi apelada, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte à apelação, julgando prescritas as reclamações, dando custas em proporção. A sentença foi executada. Um dos penhorados entrou com um recurso de embargo, que foi julgado procedente. A sentença foi recorrida, mas teve seu provimento negado. Certificado de Registro Procuração Álvaro Teffé, 1920; Lista das Reclamações Estrada de Ferro Central do Brasil, 1920; Nota de Expedição de Mercadorias, 1920; Termo de Apelação, 1923, 1921; Logomarca Impressa; Código Comerical, artigos 728 e 178; Código Civil, artigos 1624, 159 e 1206; Lei de 07/12/1912, artigos 1 e 9; Lei nº 221, artigo 46; Decreto nº 14354 de 1920, artigos 771, 755 e 768.
Sem títuloO autor comerciante afretou o clipper brasil de propriedade da Sociedade anônima lloyd nacional com carregamento de manganês com destino ao porto de baltimore estados unidos e sendo forçado a arrribar no porto do rio de janeiro requereu protesto para interrupção da ação a fim de ser calculada a quota da contribuição que deve ser paga pelas despesas com a arribada. O juiz deu procedência ao pedido. Termo de Protesto.
Sem títuloO comandante do vapor alemão Eisenack da Companhia de Navegação Norddinteseher Lloyd de Brenner, na Alemanha, alega ter sido forçado a suspender sua viagem por tempo indeterminado em conseqüência da guerra entre a Alemanha e a Inglaterra e outras nações da Europa. Podemos observar que entre 1914 e 1918 ocorreu na Europa a Primeira Guerra Mundial. Sendo a carga do referido vapor destinada aos Portos da Bahia, Rio de Janeiro e de Santos. E como esta estava obrigada a contribuições da avaria grossa número XVII do artigo 764 do Código Comercial, requer o suplicante a expedição de uma carta precatória para a Justiça Federal da Bahia, do Rio de Janeiro e de Santos, a fim de não ser entregue pelas alfândegas a referida carga aos seus consignatários, sem que estes paguem a preste fiança idônea ao pagamento da avaria grossa de que for eles obrigados no rateio da contribuição comum. Foi emitido e cumprido de acordo com a ordem do Juízo Federal.
Sem títuloTrata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do vapor nacional Philadelphia, o qual quer garantir que em vista do mau tempo e das constantes agitações do mar, sua carga sofrera avaria grossa. Através deste processo, o autor visa a salvaguardar todos os interesses de seu navio e da carga que transportava. O juiz julgou a ação procedente. Traslado de Procuração, s/d; Recibo de Taxa Judiciária, 1916; Lista dos associados do vapor Philadelphia.
Sem títuloO autor, comandante do paquete nacional Aracaty, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de trigo que transportava devido às condições de mar forte. O mesmo era procedente do Porto de Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. Recibo do Imposto de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1916.
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