O autor era uma entidade autárquica federal com Superintendência à Avenida Marechal Câmara, no. 370 e pediu rescisão de contrato de compra e venda com reintegração de posse de um imóvel , situado à Rua Marechal Modestino, no. 5257, Conjunto Residencial de Realengo. A Ré era de prendas domésticas e alí residia, as deixou de pagar as prestações mensais. Citou-se o Decreto-lei no. 56793 de 27/08/1965. O preço estimado do imóvel foi no valor de Cr$ 3.487,00. O autor desistiu da ação. O réu foi declarado isento do pagamento de custas . Contrato de Promessa de Compra e Venda, Cartório Márcio Braga, 2º Ofício de Notas, 1968; Certidão de Óbito, 1973.
Sans titreDIREITO CIVIL
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O suplicante Entidade Autarquica Federal, prôpos uma ação ordinária contra Thereza Alves dos Reis e seu marido Aluizio Simões dos Reis, ambos de Nacionalidade Brasileira. O autor prometeu vender aos suplicados parte de um terreno na Freguesia do Engenho Velho. O contrato de venda estabeleceu o preço no valor de Cr$2.635,000 a ser pago por meio de 240 prestações. No entanto, os réus descumpriram o pactuado e deixaram de pagar as respectivas prestações, caracterizando grave infração do contrato estabelecido. Desta forma o autor requereu que fosse decretada a rescisão do compromisso de compra e venda e que fosse deferido ao autor a posse do imóvel compromissado. O Juiz Julgou extinta a ação. Inicio do processo: 10/05/1973. Fim do Processo: 19/08/1983. Contrato particular, de Promessa de compra e venda, 1968; Cláusulas padrão integrantes do decreto, nº56.793, de 27/08/1965; Termo de Concessão de Prazo, 1971; Notificação para pagamento de Prestação em atraso, 1972; Código do Processo Cívil, art.91; Decreto, nº56.793, de 27/08/1965; Decreto-Lei nº745, de 07/08/1969;.
Sans titreUm caminhão de propriedade da ré bateu em veículo do autor. O acidente decorreu por culpa exclusiva do motorista da ré, e ele se responsabilizou a recuperar o veículo, mas a firma não cumpriu seu compromisso, e, sem tomar providências, o veículo foi destruído pela queda de uma árvore. Estando sob responsabilidade da ré, o veículo veio a desaparecer. O autor requereu indenização integral do veículo. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a o recurso. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, Tabelião 9º Tabelionato, Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, 1967 e 1981.
Sans titreA Suplicante empresa seguradora, propôs uma ação ordinária contra a Moore Mccomarch Lines, empresa de Navegação. A autora segurou mercadorias para serem transportadas no vapor Mormaccove de propriedade da suplicada. No entanto, ao ser realizada a descarga no Porto do Rio de Janeiro, foi constatado o extravio de parte da mercadoria. A suplicante em sua condição de seguradora, indenizou a firma segurada no valor total de Cr$4081,86. Assim a autora requereu que a ré, responsavel pelos prejuízos lhe pagasse uma indenização equivalente aquela paga pela suplicante ao seu segurado. O Juiz julgou extinta a ação. Inicio do Processo: 16/09/1974; Fim do Processo: 27/11/1974. Cópia de Avaliação de Seguro, 1973; Cópia de Apólice, 1972; Conhecimento de Carga, em inglês, 1973; Fatura, em inglês, J.M. Rodrigues-Exfort.Corp, 1973; Nota de Falta de Mercadoria, 1974; Certidão, emitida pela Administração do Pôrto do Rio de Janeiro, 1974; Recibo, Phoenix Brasileira, CR$4.081,96, 1973; Procuração, Tabelião, Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1974; Código do Processo Civil, art.275-I; Código Comercial, arts., 101, 494, 519, 529, 728; Código do Processo Civil, art.277; .
Sans titreO autor alegou que a ré transportou de Geneve, Suiça, para o Rio de Janeiro, por avião, três caixas contendo relógios de pulso. Contudo, no desembarque foi verificado a falta de 33 relógios. O suplicante requereu o pagamento do prejuízo no valor de 1.834,00 cruzeiros. O juiz homologou acordo entre as partes. Evandro Gueiros Leite (juiz). (3)procuração, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, 1974; Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre - RS; Nadilvar C. Gomes; recibo, 1973; fatura Amida S.A, 1973; certificado de vistoria, 1973; termo de vistoria, 1973; Averbação de seguros, 1973; Código de Processo Civil, artigo 275; advogado: José T. da C. Melo, Av. Graça Aranha, 326.
Sans titreA autora, com sede na rua do Passeio no. 62, contratou um sseguro de mercadorias em favor de tibrás-titânio do brasil S.A. que foram embarcados no navio dalila de propriedade da ré. Contudo, houveram extravios que causaram um prejuízo no ,valor de 26598,07. Fundamentada no código comercial artigo 728, 529 e 519 requereu a restituição da quantia. Foi homologada a desistência. Recibo; Conhecimento de Embarque; Averbação; Fatura.
Sans titreA suplicante moveu ação ordinária contra a Empresa de Navegação AliançaS.A, a fim de obter indenização pelo vazamento de tripolifosfato de sódio em pó, enquanto era transportado pela ré. A ação passou por apelação cívil no TFR. O juiz, julgou procedente em parte, houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. apólice de seguro 1973; averbação de seguro 1973; certificado de vistoria 1973; recibo de quitação 1974; 3 procuração, tabelião Armando Ramos Rua da Alfândega, 111 - RJ 1974; tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ 1971 e 1974; custas processuais 1974; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 275, II, h .
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