As suplicantes requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada, estabelecida na Avenida Presidente Vargas, 482. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo. Procuração 7, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1969; Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57; Conhecimento de Embarque 5, 1968; Laudo de Vistoria 4, emitido pela Organização Guilherme Blunm Limitada, 1968; Termo de Vistoria 4, emitido pela Manáos Harbour Limited; Fatura 4, emitida pela The Home Insurance Company New York, 1968; Nota Fiscal 3, emitida por várias empresas; Recibo de Indenização 3, 1969; Apólice de Seguro, 1968; Nota de Débito emitida pelo Armazéns Rosas, 1968; Folha de Avaria 1968; Autorização. 1969; Decreto nº 19473 de 1930; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 529; Lei nº 4622 de 1965 .
Sem títuloDIREITO CIVIL
8957 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL
A autora era mulher, e requereu indenização pela morte do marido por acidente de trabalho, ocorrida em 1952, decorrente do choque entre um trem e um caminhão. Trata-se de 2º volume. A autora e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou a ação prescrita. Em seguida, a autora recorreu extraordinariamente junto ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. A autora, então, embargou, tendo os embargos não conhecidos. Diário da Justiça, 1968-1973; Impresso, Cap. VI: Dos Honorários Profissionais; 2 Procuração, Tabelião, Elmano Cardim Junior, Avenida Erasmo Braga,115 - RJ, 1974; Código de Processo Civil, artigo 826; Lei nº 3115 de 16/03/1957, Decreto nº 42381 de 30/09/1957.
Sem títuloAs autoras requereram a devolução dos depósitos que fizeram no Banco Nacional de Habitação, para se forrarem as sanções ameaçadas, nos valores de 45786,96 cruzeiros novos e 24176,98 cruzeiros novos. As suplicantes foram intimadas a recolher até o dia 29/04/1966 as Comissões dos Seguros contratados com o CACEX, trigo, e com a Petrobrás, petróleo, sob pena de serem excluídas da relação das seguradoras autorizadas a contratar seguros com órgão públicos. A ação foi julgada procedente e o juiz Renato de Amaral Machado e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos do juiz e da ré. recibo, 1968; procuração tabelião 105, 1968; procuração tabelião 54, 1967; 5 carteiras de seguros, 1966; procuração tabelião 403, 1978; código do processo civil, artigo 291; decreto 55245 de 21/12/1964; decreto 59417 de 26/10/1966 .
Sem títuloO suplicante, autarquia federal sediada na Rua Visconde de Inhaúma, 38, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização no valor CR$286,08 referente às avarias causadas no automóvel segurado da marca Renault-Dauphine abalroado por veículo da Viação Galo de Ouros S/A, estabelecida na Rua Costa Rica, 235. A ação foi julgada improcedente e o juiz recorreu de ofício, ao Tribunal Federal de Recursos, assim como o autor. O Tribunal Federal de Recursos, assim como o autor. O Tribunal Federal de Recursos julgou improcedente os recursos. Procuração Tabelião J. Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco, 156 - RJ, 1967; Proposta de Seguro de Automóvel, 1962; Aviso de Sinistro, 1963; Inspeção de Sinistro, 1963; Decreto nº 43916 - 19/06/1958; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Civil, artigos 159 e 1521; Fatura Serviço Automobilísticos Sant'Anna, 1963; Duplicata da Companhia . Cipan Veículos e Máquinas, 1965; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1969; Fotografia; Folha de Antecedentes, 1960.
Sem títuloAs autoras e outras Seguradora Brasileira Atlântica e Companhia Nacional de Seguros, entraram com ação contra a ré para o pagamento de mercadorias. Certa quantidade de carregamento de trigo que foi avariado e abandonado nos porões do navio Alpaz, fretado pela ré, julgando a mesma responsável pelos prejuízos. O autor pediu que a ré fosse condenada a pagar o valor de Cr$ 9.702,60, mais acréscimos de custos e honorários, nos termos do Código do Processo Civil, artigo 64. As autoras foram julgadas carecedoras da ação. As autoras apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Certificado de Vistoria, 1969; Averbação de Seguro Marítimo, 1969; Conhecimento de Embarque, 1969; Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1970, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1970; Código do Processo Civil, artigos 291 e 64; Código Comercial, artigos 728 e 519.
Sem títuloA ré assumiu o compromisso de realizar o transporte marítimo de 2.106 sacos de adubo, mas no destino verificou-se perda no valor de 4.892,00 cruzeiros. A autora indenizou sua segurada e requereu o ressarcimento do valor principal, mais juros e custas processuais. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. Procuração, Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco,156 - RJ, 1970; Nota Fiscal 4, 1969; Certificado de Vistoria 4, 1969; Termo de Vistoria 4, 1969; Conhecimento de Embarque 6, 1969; Averbação de Seguro 4, 1969; Apólice 2, 1969; procuração tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1970; Código Comecial, artigo 728; advogado José T. da Cunha Mello, Avenida Franklin Roosevelt, 194 - RJ; advogado Abel Sant' Anna, Rua Debret, 79, sala 912A - RJ.
Sem títuloAs suplciantes, servidores de seguros estabelecidas à Av. Paulo de Frontin, 628, com base no Código Civil, artigos 159, 985III, 1524 e no Código Comercial, artigo 728, propõem à Av. Rio Branco, 25, 7° andar, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas no navio Mormaccove de propriedade da suplicada no porto de New York com destino ao de Santos.A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao TFR, que deu provimento ao recurso . CC, artigos 159, 985III, 1524; CCo, artigo 728; CPC, artigo 291; Quatro Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1970, 1956, 1956, 1956; Recibo The Home Insurance Company, 1970; Averbação de Seguro para importação Volkswagen do Brasil, 1968; Conhecimento de embarque do réu; Processo anexo: Protesto 1970; Cinco Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1970, 1956, 1956, 1956, 1976; Conhecimento de embarque do réu 1968; Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1970; Duas Certidões de tradução 1968, 1970; D. O. 1972 .
Sem títuloO autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado e oficial da Marinha de Guerra firmou contratos com a Comercial Union Insurance Company of New Yorkacerca do ,transporte por via marítima de um automóvel Mustang, de São Francisco na Califórnia Estados Unidos para o Rio de Janeiro.No desembarque da mercadoria, contudo, o automóvel sofreu avaria, que acarretaram um prejuízo no valor de Cr$1.858,50. A seguradora-réu autorizou o conserto da avaria conforme cobertura da apólice. Todavia, o autor não recebeu o valor do conserto. O segundo réu, a Representações Pryor S.A responsabilizou-se pelo ocorrido e tornou-se devedora da indenização assinada.Dessa forma, o autor, através de uma ação ordináriarequer a citação dos réus para , caso condenados, paguem ao autor o valor de Cr$2.104,50 como indenização. Juiz julgou procedente em parte a ação Américo luz. Apólice Especial de Seguro pelo tradutor público juramentadoLiebe Busse Ribeiro1970; Certificado de Vistoria,nº5.790 pelo tradutor juramentado O.A.Fialho; (2) Recibo, 1970 procuração, tabelião; Edvard Carvalho Balbino; Rua Senador 84RJ, 1971custas processuais; Ncr$72,701971; D.O, 14/05/1971; jornal,Luta Democrática 16 e 17/05/1971.
Sem títuloA suplicante, estabelecida na Avenida Rio Branco, 103, propôs uma ação ordinária para o pagamento de uma indenização contra a suplicada, com sede na Avenida Rio Branco, 25, Rio de Janeiro, em virtude de faltas verificadas em caixas contendo peças para tratores, seguradas pela suplicante, que foram embarcadas no navio Rossetti de Manchester via Liverpool com destino a Santos. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 2.334,20. A autora desistiu da ação. Desistência. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1970; Recibo de Indenização de Seguro; Averbação de Seguro Marítimo, 1970; Certificado de Tradução de Conhecimento de Embarque, 1971; Código Comercial, artigos 449, 109 e 618; Código do Processo Civil, artigos 159 e 201; Código Civil, artigos 987, 986, 1067 e 135.
Sem títuloEleonara Villa Boas de Barros, mulher, propõe ação ordinária contra União Federal. Autora requer a herança militar, deferida à Maria Teixeira Pinto Villa Boas, devido à morte do marido. Autora é filha do falecido, fruto de outro relacionamento, mas deseja receber a herança pelo fato de ter a paternidade reconhecida. O juiz julgou prescrito o direito. Três Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ, José Eugênio Muller - 14° ofício - RJ, 1972 e 1973; Certidão Verbum ad Verbum 04/12/1972; Cópia Certidão de Nascimento emitida 10/1932; Duas Cópias Certidão de Óbito emitida 28/06/1939 e em 1951; Cópia Carta-Patente assinada pelo Presidente Hermes Fonseca; Duas Cópias Certidão de Casamento emitida 28/04/1960; Duas Cópias Telegrama 17/04/1973 e 26/04/1973; Cópia de Carteira de Identidade 21/11/1967; Cópia de D. O. 09/11/1971; CC, artigo 183; Lei 883, 1949; Raul da Rocha Martins (advogado).
Sem título