DIREITO CIVIL

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              BR RJTRF2 18871 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, coronel, residente no Rio de Janeiro, era credor do réu domiciliado na Rua José Domingues no. 135, referente a uma nota promissória vencida e não paga no valor. de 7:700$000 réis. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de que obitivesse o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O autor desistiu da ação após pagamento da dívida. Nota Promissória, 1923; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924; Taxa Judiciária; Procuração, Cartório, Pereira da Silva, Pirahy, Estado do Rio de Janeiro, 1923.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18856 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em Petrópolis Rio de Janeiro, era credor do réu estabelecido na Praça Deodoro 36, no valor de 12.000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. Requereu mandado de pagamento, sob pena de penhora. O juiz expediu o mandado. O reú entrou com recurso, alegando conflito de jurisdição. O réu desistiu e o Supremo Tribunal Federal homologou a desistência como sentença. Nota Promissória, 1925; Termo de Protesto, 1925; Advogado Paulo de Faria da Cunha, Avenida Rio Branco - RJ; Lei nº 2024, de 1908, artigos 149 e 150; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1925.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18991 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor advogado, alegou que havia sido contratado pelo réu para advogar em um processo de inventário dos bensdeixados pelo pai do suplicado, Igidio Martins Bouças, a este. Seus honorários totalizaram o valor de 50.000$000 réis, já que o réu em 29/08/1923 revogou a procuração dada ao suplicante. Lyeurdo Cruz requereu a expedição de uma carta pecatória ao juiz substituto federal da cidade de Belo Horizonte Minas Gerais, de acordo com o Decreto ° 3084 de 1898 artigo 73, a fim de que obtivesse o pagamento de seus honorários, sob pena de penhora. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924; Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Francisco Antônio Machado, Rua do Rosário, 45 - RJ; Bilhete de Elpydio Bolças, 1922; Conta das Custas, 1924, 1925; Procuração, Tabelião Augusto Pereira Bettincant, 1922; Notificação, Estado de Minas Gerais, Juiz de Fora, 1924; Taxa Judiciária, 1925.

              1o. Ofíco Civil - Camara de Juiz de Fora - Minas Gerais
              BR RJTRF2 18058 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em São Paulo, era credor do réu, domiciliado na Rua Santa Alexandrina no. 151 no valor de 2:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida e não paga. O suplicante requereu a expedição de um mandado de pagamento contra o réu, sob pena de penhora. O juiz deferiu o mandado requerido. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1923, 1924, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1924 e 1923; Recibo; Termo de Agravo; Termo de Apelação.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18383 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, sendo credor do réu, domiciliado na Capital Federal, da quantia de 3:500$000 réis, proveniente de uma nota promissória e protestada por falta de pagamento. Requereu a expedição de mandado executivo contra o réu para que pague a dita quantia, juros e custas, sob pena de não o fazendo, proceder-se a penhora nos bens que, oferecidos ou achados forem, bastem para o pagamento do principal, juros e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1923; Nota Promissória, 1923.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18243 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente em Alcântara, Rio de Janeiro, tendo analisado promissória emitida pelo suplicado, residente à rua Monte Alegre, 296 - RJ, a João Bapitista da Costa Monteiro no valor de 500$000 réis, e acontecendo que no venciento o suplicado não havia efetuado o pagamento a que se obrigara, havendo-o feito o suplicante, em obediência ao seu aval, tornando-se assim, credor do suplicado pela referida quantia. Em virtude disto, requereu o suplicante que fosse o suplicado intimado a pagar-lhe a referida quantia e, no caso de não o fazer, se procedesse a penhora de tantos de seus bens, que fossem oferecidos ou achados, necessários para o pagamento da dita quania, juros e custas. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1922; Procuração, 1923.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18130 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado em São Paulo à Rua Genebra, 70, sendo credor dos suplicados da quantia de 1:250$000, e como não foi possível haver amigavelmente o respectivo pagamento, requer a expedição de mandato executivo, procedendo-se a penhora com as formalidade legais. Processo julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1922; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18380 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente em São Paulo, sendo credor do réu, residente à Rua Minas 153, Rio de Janeiro, na Estação de Sampaio, da quantia de 924$500 réis proveniente de 4 letras de câmbio vencidas e não pagas, requereu a expedição de mandado de pagamento da referida quantia, juros e custas, sob pena de, não o fazendo, proceder-se a penhora em tantos bens fossem necessários para garantia do pagamento integral. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo 2, Letra de Câmbio, 1917; Procuração manuscrita, 1922.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18411 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado em Niterói, sendo credor do 1o. suplicado domiciliado na Capital Federal da quantia de 60:000$000 réis representadas por ter quatro notas promissórias, avaliadas pelo 2o. suplicado, representadao por seu presidente A. Cardoso Filho e tesoureiro Albero Alvares de Azevedo Castro, e não pagas, requereu a expedição de mandado executivo contra os suplicados, para que paguem a penhora nos bens que oferecidos ou achados forem, tantos bastem e cheguem para o pagamento do principal, juros e custos. Foi julgada por sentença a desistencia e o acordo tomados por termo. Nota Promissória, 1923; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1923; Advogado Arolde Medeiros, Rua da Alfândega, 26 - RJ.

              1a. Vara Federal
              Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 20004.
              BR RJTRF2 13079 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente na cidade de Campinas, estado de São Paulo, sendo credor suplicado, domiciliado à Rua 2 de dezembro, 32 na capital federal e com escritório à Rua do Catete, 271, do valor de 5:000, vencida e não querendo o suplicado efetuar o pagamento, requereu a expedição de mandado executivo contra o suplicado, para que este efetue o pagamento ou nomeie bens à penhora, tantos quanto bastem para pagamento do principal, juros e custas, sob pena de não o fazendo, ser aludida penhora feita a forma da lei. Julgada por sentença a penhora feita. Nota Promissória, 1923; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, 1923; Anexo Precatória de Vênia, 1924; Taxa Judiciária, 1924; Jornal Jornal do Comércio, 20/01/1925, 28/04/1925, 26/05/1925 e 04/06/1925, Gazeta dos Tribunais, 20 e 21/01/1925, 28/04/1925 e 29/04/1925, 26/05/1925 e 04/06/1925.

              1a. Vara Federal