DIREITO CIVIL

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              8957 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL

              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 4636 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um protesto da suplicante, credora da importância no valor de 1:000$000, referente a uma nota promissória vencida e devidamente protestada. Requer, por meio do avalista, que seja paga tal importância. O juiz deferiu o pedido. Termo de Protesto, 1911; Procuração em favor de Levi Fernandes Carneiro, 1911.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4088 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto relativo à nulidade de patente dos suplicados, obtida sem os requisitos de invenção nos termos da lei e dos princípios científicos. A patente era referente a um suposto forno elétrico destinado à fusão de ferro mineral e metal, o qual obteve melhoramentos. O suplicante alegou já ter a patente desta invenção em data anterior a dos suplicados. Na argumentação do impetrante constam referências ao artigo 3 da Lei nº 3129 de 1882 e ao artigo 22 do Decreto nº 8820 de 1882. Não consta sentença judicial.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              Protesto. Nº do documento (atribuído): 28349.
              BR RJTRF2 13305 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, sociedade anônima proprietária da chata Raio que levava carregamento de algodão de diversas marcas que haviam sido descarregados do paquete Bahia, requereu ação para garantia de direito por não ter responsabilidade pelos danos e prejuízos causados pela perda de parte da referida mercadoria. O juiz deferiu a inicial . Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922; Termo de Protesto, 1922.

              1a. Vara Federal
              Protesto. Nº do documento (atribuído): 28347.
              BR RJTRF2 13298 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu ação para protestar contra interrupção da produção de notas promissórias não quitadas, a fim de ressalvar e conservar seus direitos. O juiz deferiu a inicial. Procuração, Tabelião A. Pompêa de Camargo, Rua Capitão Salomão, 5 Largo da Sé, SP, 1922; Termo de Protesto, 1922.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14808 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, tendo sido nomeado Major assistente da Polícia do Estado da Paraíba do Norte, tempo depois foi demitido deste cargo sem que houvesse processo. Em virtude disto, o suplicante propôs uma ação com o fim de anular o deferido ato de demissão, sem ser destituído dos vencimentos e reintegrado ao dito posto. Tendo conseguido ganho de causa, entretanto, não foi esta sentença cumprida. Por esta razão, protestou e requeu a intimação por precatória ao governador do dito estado, para ciência do aludido protesto de interrupção da prescrição, bem assim como o Procurador Geral do Estado. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto, 1936.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16469 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante vem através de seu comandante do paquete Aymoré realizar um protesto pelo fato ocorrido durante o descarregamento de mercadoria no Porto do Rio de Janeiro. Nesse momento, a lancha a vapor Edith de propriedade da ré colidiu com o dito paquete, causando grave avaria. Por tal acontecimento vem a empresa realizar protesto, com o fim de preservar todos os seus interesses e direitos. Foi julgado por sentença o termo de protesto. Protesto, 1900; Termo de Ratificação, 1900; Procuração, 1899.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 457 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto contra a encampação da Companhia Estrada de Ferro Bahia e Minas Gerais pelo Governo Federal sem o respectivo resgate de débitos com o autor. Consta intimação de 20/05/1912. O protesto foi deferido pelo juiz . Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1910.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17598 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
              • O autor capitão do vapor italiano cogne, procedente de genova, itália com cargas para o Rio de Janeiro e santos requereu a notificação de protesto referente a invasão do ,navio
              • por força aramada e prisão do telegrafista Marconi, no intuito de não pedir socorro. Foram conduzidos à Fiume e receberam ordem para descarregar o navio. O comandante ainda foi exigido a pagar um resgate no valor de 20 000 000 de liras. a perda da carga foi total. Tratando-se de caso de avaria grossa, cujo as mercadorias são obrigadas a serem pagas, o autor requereu a contribuião de 40 por cento, sobre os respectivos valores, dos consignatários da carga. processo inconcluso. Termo de Protesto; Código Comercial, artigos 764, 17, 18 e 785.
              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16314 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era advogado e disse que em janeiro e fevereiro de 1895 escreveu artigos diários para o Jornal do Brasil, empresa jornalística de popriedade dos suplicados, sob o título Os Horrores em Magé. Os artigos foram remetidos e seriam publicados, mas como propriedade dos suplicados. Protestou por prejuízos, lucros cessantes e danos emergentes que decorressem desse. O juiz deferiu o requerido. Termo de Protesto, 1895; Jornal Jornal do Commércio, 1893.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16879 · 4 - Dossiê/Processo · 1894; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era capitão da barca sueca Bendina que estava ancorada ao trapiche vallongos, quand foi abalrado por um saveiro lançado ao mar do estaleiro de Sants e Irmão. Pediu a citação destes e de Mello e François Nã só pelos danos e reparos de enbarcação, mas tambem por multas e penas decorrentes do cntrato de fretamento de embarcação por tempo limitado. O Juiz condenou a ré a pagar ao autor, juros e custos. O juiz não aceitou apelação do réu. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1894, 1895, Tabelião Antonio Joaquim de Catanheda Junior em 07/12/1894, 07/05/1895; Termo de Protesto, 1894; Recibo, Costa Pinto & Machado Junior, 1894, Tesouro do Cofre dos Depósitos Públicos, 1893; Advogado Teixeira de Carvalho, Rua do Rosário, 44 - RJ.

              Juízo Seccional do Distrito Federal