DIREITO CIVIL

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              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 22312 · 4 - Dossiê/Processo · 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram comerciantes estabelecidos em Mucurici, estado do Espírito Santo. Despacharam diversas mercadorias pela Estrada de Ferro Bahia e Minas, na estação de Teófilo Otoni para Nanuque. O vagão em que eram transportadas as mercadorias, sofreu um incêndio, acarretando avarias nas mercadorias no valor de Cr$282.000,00. Mesmo reconhecendo o prejuízo do suplicante, a suplicada vinha por cinco anos retardando os pagamentos devidos. Os suplicantes pediram e protestaram contra a prescrição, visando a conservação do seu direito de receber o que lhes seria devido. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 19358 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do vapor nacional Therezinha M. de propriedade da Sociedade Paulista de Navegação Matarazzo Limitada, com sede no Estado de São Paulo. Requereu protesto para ressalva de responsabilidade por danos e prejuízos devido ao enfrentou forte temporal em viagem no porto de Paranaguá. O vapor chocou-se com a ponte da Estrada de Ferro do Paraná. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Alvaro A Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1927; Advogado, Henrique Fialho, Rua da Alfândega, 24 - RJ .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17724 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher assistida por seu marido Antonio Pereira Martins, protesta contra Francisco para que não faça transação com o prédio na rua Uruguaiana no. 72. A autora entrou com uma ação de investigação de paternidade, a fim de ser reconheda como filha de João fernandes de Araújo , proprosta contra Francisco e Catharina, domiciliada em Barcellos portugal e que estes não pudessem alienar o referido prédio. Processo inconcluso. Procuração, 1921; Certidão de Reconhecimento de Assinatura; Termo de Protesto; Advogado José Pinto Ponce de Leão, Rua do Bom Jardim, 80, Vila de Barcelos, Porto, Portugal.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3389 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão mestre do penhor, protesta contra a avaria grossa, devido à grande temporal sofrida pela paquete Zazá que transportava sal, proveniente do Porto de Cabo Frio, estado do Rio de Janeiro, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. É citado o Decreto nº 5512 de 1899, artigo 2, letra I.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16987 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário de saveiros fretados pela ré para o transporte de 4000 toneladas de manganês da Estrada de Ferro Central do Brasil para o depósito da Ilha de Santa Bárbara e de lá para bordo dos navios a vapor que as exportariam, requereu fazer protesto e pedir indenização pelos prejuízos. A ré rompeu contrato e quis reduzir o preço por eles anteriormente estipulados. O autor consentiu, porém a ré, por não ter sido o acordo redigido, retirou o autor do serviço e o conferiu a outro. O juiz decidiu a favor do autor. A ré entrou com agravo de petição ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Certificado de Tradução; Carta de Fretamento em inglês; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1902, 1903, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1903; Fatura, A. Thun, 1903; Termo de Agravo, 1903.

              Juízo Federal do Distrito Federal
              BR RJTRF2 4387 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ratificação de protesto feito pelo suplicante, o qual já havia movido uma ação ordinária contra a firma de Paol Skinner Williams. O suplicante havia encomendado a esta a entrega do vapor Anta, pagou-lhe adiantadamente, contudo, insistiu em vendê-lo em leilão. Visava, então, protestar contra a alienação do vapor, pediu do que se intimasse novamente todos os envolvidos interessados na compra. O juiz deferiu o pedido de ratificação.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 465 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requer protestar para resguardar os seu direitos, pois alega que no dia 29/12/1912 estava o pontão Brunetti, de sua propriedade atracado no cais descarregando mercadorias recebidas do paquete Mantiqueira, quando foi abalroado pelo navio a vapor nacional de pesca, Maria Flora. A autora alega que a manobra feita pelo vapor foi mal executada . Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1912.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 9974 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Protesto feito pelo advogado Francisco Antonio Pessoa de Barros, representante do autor que requereu o pagamento do réu, agente do fretamento do navio-escuna Carolina pelos prejuízos em virtude da demora deste navio no Porto de Pelotas, de seu não fretamento para o Porto do Rio de Janeiro e a falta de contas no carregamento de sal. O juiz ratificou o protesto como requerido pelo autor em inicial . Termo de Protesto, 1891; Carta de Fretamento, 1891.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19077 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um protesto feito pelo autor, capitão, a bordo do paquete nacional Uru, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. O paquete partiu de Cabedello, transportando algodão, açúcar e milho para o Rio de Janeiro e Santos. Acontece que, em Santos, depois da descarga foi observada uma fumaça que vinha da proa e verificou-se incêndio. Com a ajuda do Corpo de Bombeiros e do navio Aquarius, conseguiram apagar o fogo, mas as mercadorias foram avariadas. Sem sentença. Protesto Marítimo, 1928.

              Moura, João Guedes de
              BR RJTRF2 5997 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante e morador da Rua Dr. Joaquim Murtinho, n. 221 foi intimado pelo Tesouro Nacional a pagar a taxa de saneamento e que mesmo a considerando inconstitucional e achar-se em juízo uma ação para nulidade dessa lei. Mas, por ordem do juízo, vai depositar nos cofres públicos da Recebedoria do Distrito Federal a quantia referente a esta taxa. Protesta e diz que quer receber esta quantia, porque reconhece seu direito, não importando assim, o mesmo em reconhecer o suplicante a legalidade da taxa. Comprovante de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1918.

              1a. Vara Federal