DIREITO CIVIL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL

            Termos associados

            DIREITO CIVIL

              8957 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL

              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 4172 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor Carioca, pertencente à Empresa de Navegação Norte e Sul, teve algumas de suas mercadorias vindas do estado de Pernambuco, PE queimadas por origem desconhecida. Propôs o protesto para ressalvar sua responsabilidade no sinistro. Jornal Jornal do Commercio, 18/02/1905.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 22919 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O número de 1427 fardos de alfafa teria sido levado de Santa Fé do Rosário, AR ao Porto do Rio de Janeiro no patacho Maria Domingo, sob comando do capitão Jurese Mifka. Tendo sofrido avaria, parte da carga teve de ser abandonada ao passar pela Alfândega do Rio de Janeiro. Pediram protesto para requisitarem o seguro da ré, representada por W. A. Gordon, no valor de 2000 pesos de ouro. Em 1893, a ação foi julgada improcedente e no mesmo ano, os suplicantes apelaram ao STF. Autos em traslado. Procuração, 1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 22551 · 4 - Dossiê/Processo · 1968; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplicante, estabelecidas na Antuérpia, Bélgica, após terem pago a indenização no valor de 275,35 doláres aos donos de uma carga transportada pelo navio São Vicente, de Buenos Aires para Santos, SP, ficando assim, subrogadas dos direitos das segundas. As suplicantes requereram o pagamento do valor citado, pela suplicada, mas como ainda não obtiveram a documentação necessária à cobrança, elas requereram que fosse interrompido o prazo prescricional. O impetrante abandou o feito.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32897 · 4 - Dossiê/Processo · 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, uma sociedade comercial com sede em Londrina Paraná, entrou com uma ação de protesto contra a ré, para requerer que se ordenasse a notificação deste protesto às companhias seguradoras relacionadas e as outras suplicadas, que não cobriram a indenização que deviam pelo sinistro ocorrido com determinada quantidade de arrobas de algodão e respectiva sacaria, indenização que deviam à autora, que por sua vez ofereceu a mercadoria citada em penhora mercantil ao Banco do Brasil Sociedade Anônima na filial Londrina. O juiz deferiu o requerido na inicial. procuração de 1954; carta precatória; Código Civil, artigos 178 e 172; Código do Processo Civil, artigos 720 e 166, § 2.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 5905 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Manoel Jarino dos Santos mestre do navio Pontal África de propriedade de Manoel francisco Ernandes protestou contra a avaria que o referido navio sofreu próximo a Ilha de Catanduba no Porto de Cabo Frio, o mesmo transportava 63 toneladas de sal a granel e, devido ao temporal, houve perda total de seu porão, no qual estava armazenado a referida carga, que pertencia a José Pacheco de Aguiar. O juiz deferiu o pedido de protesto . Taxa Judiciária, 1918.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5854 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era mestre do hiate Macalene, de propriedade de Mando & Moraes, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à embarcação e ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação sofreu uma avaria grossa, devido ao arremeço deste para um banco de areia na Praia de Massambaba, cidade de Cabo Frio, estado do Rio de Janeiro. Toda a carga foi perdida, 150 toneladas de artigos diversos, ferragens, fumo, mantimentos, sabão, etc. A embarcação estava matriculada em nome de Tabuada e Companhia. O juiz deferiu o pedido, nomeando um curador. Recibo de Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1918.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20652 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era engenheiro da Inspetoria de Águas prejudicado, junto com outros, pela confecção de tabelas que acompanharam o Decreto n° 18588 de janeiro de 1929. Promoveu ação judicial, e quis resguardar todos os seus direitos, pois mudaria de ativo para inativo. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião José D. Roche; Termo Protesto.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20315 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha a seu serviço o navio Araranguá, navio Araçatuba, navio Aratimbó, navio Araraquara, os quais foram proibidos de deixar o porto do Rio de Janeiro, igualmente os navios de propriedade da Lloyd Nacional S. A., por ofício da Capitania do Porto do Rio de Janeiro. Os navios estariam sob penhora por executivo hipotecário da Sociedade Anônima Cautien Reuniti dee'Adriatico contra o Lloyd Nacional. Protestou por seu direito a perdas e danos. O juiz julgou que se tomasse por termo o protesto e fosse expedido o edital de citação a que alude a petição. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925; Termo de Protesto, 1931; Advogado Luiz Hontan de Yparraguirre, Rua do Rosário, 157 - RJ.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 22299 · 4 - Dossiê/Processo · 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era sociedade brasileira, com sede na cidade de Pires do Rio, estado de Goiás. Contratou com as suplicadas um seguro contra incêndio do prédio situado na Avenida 15 de Novembro, 125, Pires do Rio, onde explorava seu comércio. Ocorreu um incêndio no citado prédio e a indenização ainda não tinha sido paga. Baseada no Código Civil, artigo 178, a suplicante protestou contra a prescrição do prazo de indenização, e pediu que essa prescrição fosse interrompida. Foi deferido o requerido.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23917 · 4 - Dossiê/Processo · 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, nacionalidade brasileira, residentes à Rua Soares Cabral, 26, juntamente com Silvio de Miranda Freitas e sua mulher, eram proprietários de um terreno situado na Rua Voluntários da Pátria, 197 a 203, e contrataram a Companhia Construtora Pegado Souza para a construção de um edifício no terreno, tendo o suplicado como financiador de parte da obra. Em virtude de desentendimentos com Silvio de Miranda, o suplicante se desligou da obra e o citado Silvio Miranda se comprometeu a honrar todos os compromissos relativos à aquisição do terreno e a obra. Acontece que o suplicado pagou ao Silvio Miranda Freitas a parcela final pela obra, mesmo ela não estando terminada, já que o citado se apresentava como construtor, quando o verdadeiro construtor foi a firma contratada. Os suplicantes como condôminos poderiam ser responsabilizados pela irregularidade e protestaram contra qualquer tentativa do significado de reaver o dinheiro perdido. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ, 1951.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública