As suplicantes eram sediadas na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Conselheiro Saraiva, 28. Na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de 4000 caixas contendo parafinas, a favor da firma União Fabril Exportadora, que foram embarcadas no navio Geestemude, em Rostock, na Alemanha Oriental, com destino ao Rio de Janeiro. Aconteceu que no desembarque se verificou o extravio de 56 caixas, acarretando um prejuízo no valor de NCr$ 910,00 cruzeiros novos, que foi coberto pela suplicante, que ficou sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial. As suplicantes pediram, baseadas nos artigos 102, 494, 519 e 529, 728 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. A ré não ofereceu contestação, o juiz homologou o pedido de desistência. apólice de seguro transporte - 24/10/1968; conhecimento de embarque - 26/10/1968; sinistro n. RJ - 21/69 - 1969; 2procuração 1969 tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado da Guanabara, tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ; substabelecimento 1969 - tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ.
UntitledDIREITO CIVIL
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O autor era nacionalidade; brasileira, ex fuzileiro naval. Verificou praça em 1965, mas foi posto em terra por ter sido consideradoinválido definitivamente para o serviço ativo da Marinha.Considerou que a moléstia foi e adquirida em serviço, e por esta razãopediu reforma como 3º sargento, vencimentos integrais, juros, custas e honorários .Processo inconcluso . receita médica Hospital Central da Marinha 1968; serviço de radiodiagnóstico Hospital Central da Marinha 1968; anexo - parecer nº 0321 1969; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ; Folha de identificação ao egressar na Marinha do Brasil 1965; custas processuais 1969; mandado de intimação 1969; auto de vistoria 1969; 2 guia Grupamento de Fuzileiros Navais de Recife 1965; Lei nº 4209 de 1965.
UntitledO autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado. No dia 10/08/1968 o automóvel de propriedade do autor colidiu com outro. Após realizar o registro na 34ª Delegacia Distrital o autor, possuidor de apólice de seguro da empresa requereu indenização. Este alega que a seguradora indeferiu, sem motivo justo. O autor alega ter pago uma vistoria "ad perpetuam rei memoriam" no valor de NCr$3.000,00, somados a NCr$6.000,00 em condução da data do acidente à realização da diligência.Requer assim, indenização de NCr$9.600,00.O juiz julgou improcedente a ação. Inconformado, o autor apelou desta para o TFR, que negou provimento ao apelo . Laudo de acidente de trânsito de 1968; Endosso de Automóvel de 1968; Quatro Procuração 2 tabelião 559 1968, Italo Hugo Romano - Av. Rio Branco,156 - RJ 1957, tabelião 286 1969; Certificado de Seguros de 1968; CPC, artigo 291; Código Civil, artigos 159, 1518, 1059.
UntitledO suplicante prometeu vender apartamento e 1/88 de terreno, estabelecido em contrato no valor de Cr$ 5.449,00 a ser pago em 240 prestações, reajustável às alterações de salário. O suplicante estava com prestações atrasadas em um total de Cr$ 856,58, em contrapartida o suplicado alugou o imóvel a terceiros, infringindo o contrato. O suplicante requereu a rescisão do contato, pagamento das custas e honorários. Dá ao valor da causa de Cr$ 1.000,00. O juiz julgou a ação extinta. Processo anexo: interpelação judicial nº 2972 de 1970; Contrato particular de promessa de compra e venda 1968; Cláusulas Padrão 1965; Decreto nº 56793 de 27/08/1965; Decreto-Lei nº 745 de 07/08/1969 .
UntitledA autora, estabelecida à Avenida Nilo Peçanha nº 50, grupo 1809, com base no Código Comercial artigos 519, 586 e 728 propôs ação ordinária de Indenização contra a ré, em virtude de faltas verificadas em volumes de equipamentos e peças para Construção Naval segurados pela autora, que foram transportados pelo navio Port Melbourne de propriedade da ré, em viagem do Porto de YokoHama Japão para o Rio de Janeiro. Parte autora desisteda ação devido a acordo com a ré. Procuração José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1971; Conhecimento de Embarque, 1970; Fatura Ishikawajima Harima Heavy Industries Co. LTD 1970; Averbação de Seguro Marítimo, 1970; Custas Processuais 1971; Código Comercial, artigo 519, 586 e 728; .
UntitledA suplicante, empresa comercial e industrial com sede a Rua do Ouvidor nº 20, tendo firmado com as suplicadas um contrato de de cessão de direitos e promessa de compra e venda do navio S/S Marisa no valor de Cr$ 80.000,00, com multa de Cr$ 500,00 por dia de atraso após a data de entrega, alegou que o referido navio foi abandonado pelas suplicadas encalhado no norte do Brasil. Em virtude disso, a suplicante requereu o reembolso dos valores que pagou e o pagamento das multas diárias até ser indenizada, bem como os lucros cessantes decorrentes do não cumprimento do referido contrato. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ 1971; Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara 1971; Bilhete de desembarque 1971; Anexo: Notificação 1971; Certificado de entrega emitido pela ré 1970; Drs Luis M Mac-Dowell da Costa, Carlos M Mac-Dowell da Costa, Francisco M Mac-Dowell da Costa, Martinho César garcy e Victorino Chermont de Miranda - Rua da Assembléia 41/402 (Advogados); Octavo Dias Fernandes e Rodrigo Octavio Florez Fernandes - Rua Miguel Couto, 124 (Advogados).
UntitledTrata-se de 2°,3° e 4 volumes de uma ação ordinária. Os autores alegaram que a patente de invenção nº 79.134/69 infringiu o Decreto n° 7903/45 artigo 8, o Decreto n° 1005/69 e o Decreto n° 5772/71. Estas requereram a anulação desta patente, que se tratava de um processo para fabricação de produtos farmacêuticos. Em 1973 as autoras pediram a desistência da ação. copia do pedido de certificado de patente- emitido pelo governo japonês em 08/04/1969; copia de notificação oficial de patente em 1969; copia de patente- emitido pelo Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte em 1961; patente emitida em 1972 pelo governo dos EUA; Fotostatica Processo patente de 09/06/1972; copia de patente Iolandesa nº 112366 de 17/12/1965; copia de impresso: RTJ nº 49; (5)copia de certidão de tradução em 1962 á 1969; copia do manual de processo de exame de patente; (10)copia de licença de produto farmacêutico em 1968; advogado; Oliveira, Paulo Carlos de ; avenida Rio Branco nº173; advogados; Leonardo, Thomas; Froes, Carlos Henrique; Leonardo, Luiz; avenida Rio Branco 37.
UntitledO autor, entidade autárquica, com sede na Avenida Marechal Câmara, 370, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a réu, estado civil casado, residente na Rua Paul Muller, 458, Penha, Rio de Janeiro, para requerer o pagamento do valor que foi desembolsado pelo autor em conseqüência do procedimento criminoso do réu, que se apropriou no posto do autor em que era lotado, de um cartão de pagamento de benefício em branco, preenchendo o seu nome como Procurador e assinando-o com o nome do verdadeiro segurado. O juiz julgou extinta a ação. Fotografia do Auto de Prisão em Flagrante, 1969.
UntitledAs autoras moveram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, furto, extravio e perdas de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento do valor de CR$217.223.20, correspondente às indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação julgada procedente. O juiz ofereceu recurso de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. Âmbito e conteúdo: 20procuração, tabelião de vários tabeliões1959,1960; 19nota fiscal emitida pela SAMRIG1959; 31contrato de frete emitido pelo réu1959; 30termo de vistoria emitido pelo SNAPP1959; 28recibo de quitação emitido por autora1959; 4fatura emitida pelos grandes moinhos do Brasil S/A1959; 25Laudo de vistoria emitido pela Sociedade Brasileira de Superintendência de embarques e descargas Ltda1959; 4reclamação de avaria emitida pelos grandes moinhos do Brasiul S/A1959; 2nota de debito emitida pelos grandes moinhos do Brasil S/A1959; laudo de vistoria emitido pela Albuquerque e Companhia Ltda1959; 2nota fiscal emitida pelos moinhos1959; 4laudo de vistoria emitido pelas Organizações Guilherme Bhelm1959; nota fiscal emitida pelo S/A Moinho SantistaData N.I; processo anexo:carta precatória n°19723 de 1960; 9Apólice Única Coletiva emitida por autoraData N.I.
UntitledOs autores eram de nacionalidade brasileira, profissão operários, residentes na Rua B, 195, apartamento 306, Conjunto Residencial do I.A.P.I., em Padre Miguel, Rio de Janeiro. No dia 13/02/1960 viajava o filho dos autores, Ubirani Lopes da Silva, em um trem de propriedade da ré, quando este, devido à mudança de trilho, deu violento solavanco, atirando a vítima para fora do trem. Em conseqüência da queda sofrida, teve ferimento graves e morreu no Hospital Souza Aguiar. O jovem trabalhava na firma Irmãos Szzupak, sediada na Rua do Ouvidor, 128, 1° andar, recebendo o salário mínimo no valor de CR$3.000,00. Com a sua morte, os pais ficaram privados de auxílio financeiro, como arrimo de família. Dessa forma, pediram pensões vencidas no valor de 2/3 do salário mínimo, garantidas por apólices da ,dívida pública, verba de luto e funeral, sepultura, juros de mora e o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e a Câmara Civil declinou da competência. Os autores voltaram à instância inferior e a ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. Duas Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ - 1960; Registro de Nascimento 1942; Certidão de Óbito 1960; Carteira de trabalho de Menor 22/09/1958; Caderneta de Contribuições 1960; Mapa de parte da cidade do RJ, especificamente o local do acidente ferroviário; Duas Fotos periciais do local do acidente; Jornal "O Dia" 14/02/1960; D. J. 29/10/1964, 13/11/1964, 02/12/1964, 04/06/1965 .
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