A autora era uma firma industrial e alegou ser credora do réu no valor de 1:850$000 réis. Não tendo o devedor quitado o pagamento, o autor requereu a expedição de um mandado executivo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Fatura, Malharia Ignez, valor 925$000, 1925; Procuração, Tabelião Thiago Masagão, SP, 1925.
1a. Vara FederalDIREITO CIVIL
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O autor é credor do réu, referente a uma nota promissória no valor de 6:000$000 réis. Requereu mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1924; Protesto, 1925; Procuração 3, 1924 e 1925 .
1a. Vara FederalO autor é credor do réu, referente a uma nota promissória no valor de 8:064$650 réis. Requereu mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de penhora. Execução realizada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1920.
1a. Vara FederalTrata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O autor alegou que era credor do réu no valor de 20:000$000 réis, referentes à nota promissória. O suplicante requereu o pagamento da referia quantia sob pena de penhora. O juiz deferiu a petição. Procuração, 1905.
2a. Vara FederalA Companhia suplicante, foi contratada para embarcar no vapor francês Paranaguá, de sua propriedade, chifres da Companhia suplicada, esta porém não embarcou a referida mercadoria no prazo estabelecido. A suplicante requereu assim mandado executivo para pagamento do valor de 1:452$000 réis, equivalente a meio frete conforme lhe era assegurado. Decisão não encontrada. Contrato, 1901; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1901; Recibo, 1901; Comprovante de Depósito, 1901; Embargos, 1901; Documento, 1901; Ofício, 1901; Ofício, 1901.
Juízo Seccional do Distrito FederalO autor coloca que por escritura datada de 06/06/1912, lavrada em notas do Tabelião Castro, a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro foi declarado sucessor a título universal do finado Comendador Antônio Augusto Teixeira, lhe transferindo os direitos sobre uma dívida de 2:500$000 réis de capital, contraída para com o finado pelo Capitão de Mar e Guerra José Francisco da Conceição e sua mulher Venina Esteves da Conceição, por escritura datada de 25/08/1898 em notas do tabelião Cruz, com especial hipoteca de prédio e chácara na Praia do Apiaí, no Porto de Maria Angú, na Freguesia de Inhaúma. E querendo o suplicante obter o pagamento, e já sendo falecido o devedor originário e seus herdeiros residentes em Estados diferentes, este requereu um mandado executivo para o pagamento da importância devida contra a viúva do inventariante, sob pena de penhora. O juiz julgou por sentença a penhora procedida para que se prossiga nos termos de direito. Julgou por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Escritura, 1898; Extrato de Conta, 1898; Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/11/1913 e 03/08/1913; Taxa Judiciária, 1910; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1913; Alvará, 1913; Certidão, 1913.
1a. Vara FederalO autor moveu ação cambiária contra Alberto Gomes Leite de Carvalho pro ter dívida para com o primeiro. A nota promissória de 50:000$000 não fora paga. O autor está domiciliado na cidade de Coritiba, Estado do Paraná ; o réu está domiciliado à Rua José Eugenio , nº37 , bairro de São Cristóvão. Procuração M.J. Gonçalves Paraná , 1.921; Anexo Carta Precatória , 1.921.
2a. Vara FederalO processo trata de uma ação executiva e contém diversas planilhas com nome de vapores, produtos transportados, e os respectivos valores de frete, capatazia, descarga, estatística, previdência portuária, previdência marítima, viação. Exemplo: Vapor Aspirante Nascimento, entrando em 26/04/1935 no Porto do Rio de Janeiro, transportando charutos. O processo encontra-se em precário estado de conservação, o que dificultou sua descrição. Manifesto de Carga 27, 1935.
1a. Vara FederalO Instituto Nacional de Previdência Social ---- INPS firmou contrato com cada um dos suplicados sobre um empréstimo concedido no valor de NCr$ 8,64 com juros no percentual de 1 por cento ao mês e com Título de Amortização com a prestação de NCr$ 0,24. Contudo, nem o mutuário nem seus fiadores pagaram qualquer uma das prestações ajustadas. Assim, a dívida venceu antecipadamente e sua cobrança foi feita por via executiva. Dessa forma, o suplicante propôs uma ação executiva a fim de compelir os suplicados ao pagamento do principal com os juros de mora e custas. Sentença não identificada . Carteira de Empréstimos, Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários ---- IAPC, 1952; Depósitos Judiciais à vista BB S.A., 1968 .
1a. Vara FederalA autora propõe ação executiva contra Anderson Clayton e Co. Ltda. por vender produtos com valor superior aos tabelados. A autora busca multar a ré. A ação passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou subsistente a penhora e procedente o executivo fiscal. No TFR negou-se provimento a ambos os recursos. 2 procuração, tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966; 4 nota fiscal, Anderson & Clayton Co. Ltda., 1964; custas processuais, 1970; Lei nº 4357, artigo 7º; Código do Processo Civil, artigo 1º; Decreto-lei nº 960, artigo 76; Resolução nº 77, de 25/05/1964 .
2a. Vara Federal