O autor era procurador de Arlindo Coltono da Silva que exercia a profissão de tarifeiro na construção de um trecho da Estrada de Ferro Oeste de Minas no ramal Rio Claro estado de Minas Gerais a Angra dos Reis, Rio de Janeiro, e vem requerer a resolução dos problemas de indenização. Procurações, 1910.

O autor havia recebido do vapor francês Exlmans um lote de 1344 trilhos os quais foram descarregados no armazém pelo réu. O mesmo tinha pago pelos serviços e também pela tonelada de trilho e desejava notificar seu pagamento. O réu alegou que o autor era seu devedor, em uma determinada quantia, por este serviço. Tal acusação resultou na devolução da mercadoria para que se evitassem maiores prejuízos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Adolpho Victorino da Costa, Rua do Rosário - RJ, 1913.

A suplicante, vem por meio dessa requerer a nulidade de patente sob a qual é dono Euclydes de Oliveira e Borel Company, estão se utilizando da invenção patenteada pelos suplicantes e de uso exclusivo dos mesmos. Visto que a invenção é protegida pela lei 3129 de 1882, art 5 requer a sespensão das atividades da suplicada em utilizar a técnica de produção de cigarros de camada dupla. Mediante a intimação de pagamento de indenização e lucros cessantes. Foi deferido o pagamento acordado pelas partes. Procuração, 1889 - 1900; Recibo; Escritura de Cessão e Transferência; Patente, 1895; Jornal Diário Oficial, 1899; Exame e Arbitramento, 1899; Termo de Agravo, 1900; Asboço de Invenção, 1899; Escritura de Acordo, 1900; Auto de Vistoria, 1900; Carta Precatória, 1900; Auto Exame, 1900.

A autora pediu nulidade de patente que o réu obteve sobre blocos para construção civil. A suplicante alegava não se tratar de invenção, mas de conhecimento de domínio público. Mesmo que fosse alvo de privilégio de invenção, o prazo seria de apenas 3 anos, pelo Código de Propriedade Industrial. O juiz homologou a desistência da ação. 17 fotografia de armação com blocos de vidro; 6 esboço de desenho dos blocos; custas processuais 1958; Decreto-lei nº7903 de 1945.

A suplicante, sociedade comercial com sede à rua General Belegarde, 147 a 163, estabalecida com indústria de produtos químicos no dito endereço, e com indústria de artigos de cerâmica à rua da Independência, 49 em Realengo, com base no código de propriedade industrial, 86, propõe uma ação de nulidade de suas patentes de modelo industrial de cinzeiro de cerâmica, cumulada com pedido de indenização contra o suplicado, professor municipal residente à rua João Alfredo, 45 Tijuca - RJ. A ação foi julgada procedente em parte e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento ao apelo do réu, em parte. (4) procurações tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457,Cascadura - RJ; tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ; 11º Tabelião de Notas Rua Buenos Aires, 47 - RJ; tabelião José Faria da Rocha R. Neival Gouvêa, 467, em 1955; (2) relatório de novo modelo de cinzeiro, de 1958; Diário da Justiça, de 22/09/1955; (2) fotos com várias pessoas posando juntas, de 1955; Diário oficial, de 30/03/1954; foto de medalha de ouro; menção honrosa a Antonieta Ribeiro, de 1953; curso de artes decorativas Nossa Senhora da Penha, de 1951; (2) patente de modelo industrial no. 01409, de 1953 e no. 01470, de 1953; Jornal do Brasil de 19/10/1947; O Globo, de 1947 .

O autor alega que comprou de Francisco Fernandes de Carvalho um terreno e uma casa , sendo transferida a propriedade no dia 21/09/1887. Francisco Fernandes obteve o imóvel dos herdeiros de Manuel Graciano . O inquilino da casa era Antônio da Costa Braga Junior . O autor quer reaver sua propriedade, a qual foi tirada e os rendimentos. Foi citada a Constituição Federal, artigo 60 e o Decreto nº 848 de 1890 . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 1906; Procuração, 1907.

O autor é português e os demais também, sendo que domiciliavam em Portugal. A viúva, filhos e genro do falecido Joaquim Rodrigues da Silva Vieira. Foi feita a partilha dos bens, ficando o prédio da Travessa Coronel Julião, 1 na Freguesia de Santa Rita para a sua viúva, sendo avaliado no valor de 4:500$000 réis. Esta, no caso, assumiu o papel de herdeira. É citado o Decreto nº 2800 de 1898. O juiz deferiu a ação. estado civil. Certidão de Reconhecimento de Assinatura, Consulado Geral da República dos Estados Unidos do Brasil em Portugal, 1907; Traslado de Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1907.

Os suplicantes estabelecianm-se à Rua do Conselheiro Saraiva, 19 e tinham os autores como seus credores no valor de 420$000 réis. Os Suplicantes eram proprietários de pequenas embarcações, nas quais se transportavam volumes para diversos navios, tendo transportado mercadorias dos réus. Afirmaram ainda que aos proprietários de navios não tinham quaisquer responsabilidades sobre avarias em perdas fatais em cargas. Os autores estabeleceram-se no Cais da Prainha. Foi deferido o requerido, mas o STF regeu provimento ao agravo. Procuração, Tabelião Evaristo da Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1894, Tabelião Carlos Fortes de Bustamante, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1894; Nota fiscal, 1894; Fatura; Nota de Tranporte, 1894; Imposto de Indústrias e Profissões, 1894; Decreto nº 848 de 11/01/1890, artigo 15; Código Comercial, artigos 99, 118; Constituição Federal, artigos 60 § 1º art. 59.

Os suplicantes disseram que terminou o contrato de arrendamento da chata Amélia, de sua propriedade, feito aos suplicados. Pediram intimação para entrega da embarcação arrendada sob pena de pagarem aluguéis diários. Foi deferido o requerido. Procuração, 1896.

O suplicante pediu emissão de guias de pagamento do imposto predial do prédio á rua de Santo Alfredo 11 do 1o. semestre do exercício de 1850. Respondia como pai e tutor do menor João. Deferiu o requerido. Recibo.