DIREITO CIVIL

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              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 9555 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Antonio dos Santos Redondo era capitão do vapor nacional Irahy de propriedade da autora. Em viagem de Porto Alegre ao Porto do Rio de Janeiro com carga de variados gêneros, verificou-se água no porão devido às condições de tempo. Temendo por danos à carga, lavrou-se protesto, pedindo ratificação e nomeação de curador, dando à ação o valor de 2:000$000 réis. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Auto de Deliberação, 1930; Protesto, 1930; Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1930.

              Sem título
              BR RJTRF2 12187 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio a vapor Vidovdan ratificou o protesto feito por ocasião de incêndio ocorrido com carvão em mar grosso. O acidente culminou na quebra da hélice, substituída por outra durante a viagem de Buenos Aires a Orleans. Foi deferido o requerido. Tradução 2 de Diário de Bordo do vapor Vidovdan, em espanhol, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1931, de Diário das Machinas do vapor Vidovdan, tradutor público M. de Mattos Fonseca, 1931; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ; Advogado Isidoro Campos e Isidoro Campos Filho, Rua 7 de Setembro.

              Sem título
              BR RJTRF2 20315 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha a seu serviço o navio Araranguá, navio Araçatuba, navio Aratimbó, navio Araraquara, os quais foram proibidos de deixar o porto do Rio de Janeiro, igualmente os navios de propriedade da Lloyd Nacional S. A., por ofício da Capitania do Porto do Rio de Janeiro. Os navios estariam sob penhora por executivo hipotecário da Sociedade Anônima Cautien Reuniti dee'Adriatico contra o Lloyd Nacional. Protestou por seu direito a perdas e danos. O juiz julgou que se tomasse por termo o protesto e fosse expedido o edital de citação a que alude a petição. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925; Termo de Protesto, 1931; Advogado Luiz Hontan de Yparraguirre, Rua do Rosário, 157 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 20820 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, imigrante português, de Boubadella de Mem-Forte, Portugal, residia no Brasil há 10 anos. Tendo nascido em 1879, filho de Lázaro Emílio e Maria Emília, pediu a justificação para que obtivesse naturalização brasileira, tendo sofrido extravio de passaporte. O juiz deferiu o requerido.

              Sem título
              BR RJTRF2 21094 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor brasileiro Claudia M., de propriedade da Soicedade Paulista Navegação Matarazzo procedente do porto de São Paulo para o porto de Santos, alegou que devido ao Decreto n° 21605 do Governo Provisório não pode prosseguir viagem, por que os portos de São Paulo encontravam-se fechados. O suplicante requereu ratificar protesto marítimo, sendo nomeado um curador para os interesses dos ausentes. Em 1932 ocorreu a Revolução Constitucionalista em São Paulo. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto.

              Sem título
              BR RJTRF2 21243 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores comerciantes localizados na Rua Marink veiga no. 32 eram credores da ré no valor de 622154 libras esterlinas, referente a uma custa promissória. Os suplicantes requereram,conforme o Decreto n° 5746 de 9/12/1929 a decretação da falência da firma devedora. Foi decretada falência. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ; Certificado de Dívida; Imposto; Protesto.

              Sem título
              BR RJTRF2 20146 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes estabelecidos à Rua do Ouvidor no. 15 requereram a execução de sentença, a qual foi condenada a suplicada a pagar-lhe uma indenização no valor de 19:020$000 em decorrência dos danos causados ao iate Alerta de propriedade dos suplicados, em virtude deste ter sido abalroado por duas lanchas a Osvaldo Cruz no Departamento Nacional de Saúde Pública e outra do Ministério da Marinha empregada no transporte de marinheiros, as quais haviam colidido momentos antes.Foi exepedido o precatório requerido. Procuração Tabelião Alvaro R. Texeira Rua do Rosário,100 - RJ, 1929; Vistoria com Arbitramento; Código Civil, artigo 1064 e 1536;Decreto Legislativo de 1939 de 28/8/1908, artigo 7.

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              BR RJTRF2 14009 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do vapor alice, de propriedade e armação da Sociedade Brasileira de Cabotagem Limitada, requereu a ratificação de protesto feito a bordo do referido vapor, por motivo de o mesmo ao sair de Areia Branca com destino ao Porto do Rio de Janeiro trazendo um carregamento de toras de madeira e café, perto de São João da Barra encontrou mau tempo, o que ocasionou perda de parte do dito carregamento. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto marítimo. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário 138 - RJ, 1933; Conta de Custas Processuais feita pelo Contador Salvador Pires Barcellos, 1933; Advogado Sydney Haddock Lobo e Cyro Silva, Rua dos Ouvires 67 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 42528 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era armadora e proprietária do vapor Nacional Murtinho, procedente de Penedo com o capitão de longo curso José Candido Cêa. Houve avaria na carga do navio por incidente no Porto de Caravellas. Para ressalva de direito e responsabilidade pediu-se a vistoria algodão, coco, açúcar, cacau. código comercial, art. 618, decreto 19682 de 9/2/1931, art. 2. A vistoria foi deferida. procuração tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 1931; procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1923; procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 1932; auto de vistoria, 1933; laudo de vistoria 1933; lista de carga marítima avariada, 1933.

              Sem título