Mulher alegou que seu marido, o réu, nacionalidade portuguesa, abandonou o lar conjugal ausentando-se fora do país. A suplicante requereu o desquite, visto que era casada desde 06/06/1903. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Baseado nos artigos 4 e 5 da Lei portuguesa de 03/11/1910 e no Código Civil de 1916, artigo 317, III e IV, injúria grave e abandono do lar foi pedido do desquite; Lei Affonso Costa de 31/01/1910; Constituição de 1891, artigo 60, letra H sobre competência da Justiça Federal para o caso; Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 8. O pedido foi deferido. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/03/1926, Jornal do Commercio, 04/02/1926; Recibos, Imprensa Nacional, Diário Oficial, 1912; Certidão de Nascimento, Tabelião Pedro Ferreira do Serrado e Alberto Toledo Bandeira de Melo, 1926; Passaporte de Alvara José Maia, 1923; Procuração, Tabelião Oldemar Rodriguês de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1925; Conta de Custas, 1927 .

Tratava-se de ação de desquite, a autora pediu um alvará, o qual já fora obtido na forma de alvará de separação de corpos entre a autora e seu então marido Andres Salceda, sob o regime de comunhão de bens e requisitou o divórcio do Código Civil Brasileiro, artigo 317 e que se ordenasse a citação por edital ao seu marido, pois ele estava no estrangeiro, em lugar incerto e desconhecido. Deu-se a ação o valor de 10:000$000 réis. A autora desistiu da lide. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/12/1924; Taxa Judiciária, 1925; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, 1924.

O autor, imigrante alemão; nacionalidade alemã casado empregado no comércio requereu a separação de sua mulher médica e professora do ensino público municipal de acordo com o Código Civil artigo 317. Alega que vem sendo humilhado e diminuído pela sua mulher, afirma que ainda que Carlinda abandonou o lar, levando em sua companhia o filho menor Hermano Paty. O casal não possui bens de fartura. abondo de lar nacionalidae alemã; desquite. O juiz indeferiu o pedido. Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento; Termo de Agravo; Alvará de Separação; Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 74 - RJ, 1934, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1934; Jornal Diário da Justiça; Código Civil, artigo 317, 103; Código Alemão, artigo 1568; Decreto nº 35.

O autor, mulher casada, de nacionalidade belga se casou com o réu e vieram morar no Brasil. O marido abandonou a mulher que passou a viver honestamente em companhia de seus pais. Com fundamento na Lei Belga e no Código Civil Brasileiro, artigo 317 , número IV, ela requer o desquite. O réu estava em lugar incerto e não conhecido. O juiz considera procedente o pedido para decretar o desquite dos litigiantes. Procuração, 1909; Taxa Judiciária 2, 1909 e 1920; Jornal Diário Oficial, 1919.

O autor, nacionlidade portuguesa, comerciante, residente à Rua Teresa 104, Rio de Janeiro, baseado na Constituição Federal art 191, no Código Civil art 317 e no Decreto do Governo Português, de 05/11/1910 art. 4, requereu uma ação de desquite contra sua mulher, doméstica. O autor afirmou que havia se casado em 13/02/1920, em Nova Iguaçu Rio de Janeiro, não tendo filhos. A autora já não mantinha relações sexuais com seu marido, dormindo em quarto separado. O juiz julgou a ação procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Certidão de Casamento, 1930; Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1935; Código Civil, artigo 81; Advogado Attila Silva Neves, Rua do Rosário, 57 - RJ.

O suplicante, imigrante espanhol, nacionalidade espanhola, comerciante, tendo casado, estado civil, em regime de separação de bens, requereu ação de desquite contra sua mulher, que foi pega em flagrante adultério com Francisco Vaz, imigrante português, nacionalidade portuguesa, operário da Fábrica de Tecidos Carioca. separação. Juiz Victor Manoel de Freitas julgou procedente a ação e apelou ex-offício para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Certidão de Casamento 2; Procuração; Separação de Corpos; Código Civil, artigo 317 I; Advogado Carlos Garcia de Souza, Rua do Rosário, 22 - RJ; Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, tabelião José D. Roche, Rua do Rosário, 156 - RJ .

Trata-se de um agravo de petição feito pelo autor, estrangeiro, imigrante de nacionalidade alemã, contra sua mulher, na ação de desquite que esta lhe moveu por achar-se em divergência de seu marido, e por já viverem em separação. A ré era mulher, estado civil casada, profissão médica e professora municipal. O casal possuía dois filhos menores de idade, que estavam internados no Colégio Alemão, em Petrópolis. O juiz encaminhou os autos ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu por não tomar conhecimento do agravo.

A autora mulher casada, residente na Rua Pedro américo no. 121 fundamentada no código civil artigo 317 no 111 e no código do processo civil e comercial artigo 304, requereu a separação do réu, seu marido carpinteiro, do qual já se acha separada judicialmente por meio de um alvará. Casaram-se em sinfões portugal, em regime de comunhão de bens, e têm uma filha juntos. Alega que sofria de maus tratos, que há mais de um ano, vivem com separação de corpos, e que o réu a procura para ameaçá-la de morte imigrante português. o juiz julgou-se incompetente. Alvará; Procuração Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira Rua do Rosário, 137 - RJ, 1934; Certidão de Casamento.

A autora, mulher, residente na cidade de Poços de Caldas, estado de Minas Gerais, alegou que no dia 12/01/1910 contraiu matrimônio pelo regime de comunhão de bens, com Alfredo Dias, não possuindo filhos deste casamento. Seu marido, porém, havia abandonado o lar voluntariamente. abandono de lar. A suplicante requereu o desquite. O juiz deferiu a referida ação de desquite. Procuração; Certidão de Casamento; Taxa Judiciária; Código Civil, artigos 317 IV, 222, 316 e 223; Constituição, artigo 60; Tabelião Venâncio Vivas, Poços de Caldas, MG.

A autora mulher, que também assina Anna Rozemback Rozanski, russa, requereu uma ação de desquite litigioso contra seu marido. Segundo a autora, causasse com separação de corpos e seu marido abandonou voluntariamente o lar conjugal há 12 anos. A autora trabalha para seu sustento e não requer pensão alimentícia. O casal não possui filhos e nem bens a partilhar. O juiz julgou procedente a ação. Recorte de Jornal; Recibo; Código Civil, artigos 223, 320.