DIREITO CIVIL

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              BR RJTRF2 15477 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do patacho nacional Machado, alegou que em sua viagem com destino ao Porto de Itabaporana sua embarcação bateu na Ilha Pal, sofrendo diversas avarias. Avaria grossa. Este arribou no porto do Rio de Janeiro pretendendo ratificar o seu protesto marítimo. O suplicante requereu a intimação dos proprietários do patacho Francisco de Carvalho e João Machado e seus carregadores. O juiz deu procedência à ratificação de protesto. Termo de Protesto, 1894; Procuração, 1894; Auto de Apresentação do Diário de Bordo, 1894; Termo de Ratificação de Protesto, 1894.

              Sin título
              BR RJTRF2 16284 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requereram a citação do suplicado, agentes e consignatários do vapor Ida para responder a uma ação em que requeriam o pagamento por danos e prejuízos causados em 1000 sacos de café, consignadas ao suplicante e embarcado no referido vapor no Porto de Porto Alegre. Sendo feita a vistoria, foi verificado que os referidos sacos foram roídos por ratos, ocasionando a inutilização da referida mercadoria. Solicitaram assim o pagamento do valor de 2:501$024 réis. O autor desistiu da ação. Autuação de Vistoria; Recibo, 1894; Termo de Intimação, 1894; Termo de Responsabilidade dos Peritos, 1894; Auto de Vistoria, 1894; Auto de Apresentação da Resposta dos Peritos, 1894; Regulamento nº 737 de 25/11/1850; Decreto nº 848 de 1890, artigo 106.

              Sin título
              BR RJTRF2 16923 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do Lugar Alemão Hermam Becker, requereu o pagamento do restante do frete da carga consignada do réu., foi pago apenas metade do frete ajustado, cujo total pedido 576.000 libras, devido a um atraso na descarga, o que contituiria sobrestadoia e acrescentaria o valor de 7 libras por dia. Não há sentença. Recibo, 1894; Tradução de Diário Náutico, 1894; Carta de Fretamento, 1894; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1894; Autuação, 1894; Fatura, Fernandes & Companhia, 1894.

              Sin título
              BR RJTRF2 36361 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora havia obtido a carta patente no. 1600 para a confecção de sua invenção, as Ferraduras Progresso. Copiando o projeto, a empresa suplicada teria obtido a patente de invenção no. 1678. Pediu-se nulidade de patente, indevidamente concedida, resultando em prejuízo aos seus direitos. Avaliaram a causa em 20:000$000 réis. O juiz julgou a ação totalmente nula e condenou os réus nas custas . Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63, 1894 e 1896; Procuração Manuscrita, 1894; Carta Patente de Invenção no. 1678 assinada por Floriano Peixoto, 1894; Procuração Junta Comercial da Capital Federal - RJ, 1894; Advogado Antão de Vasconcellos, Rua de São Pedro, 14; Lei n° 3129, de 14/10/1882, artigo 3; Regimento n° 8820, de 30/12/1882, artigo 52, § 3, d; Carta Patente de Invenção, 1891, 1894; Jornal Diário Oficial, 11/06/1893, 12/01/1894, 17/02/1887; Recibo da Recebedoria do Município do Rio de Janeiro, 1893.

              Sin título
              BR RJTRF2 73 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de súplica que o autor faz alegando não ter condições financeiras para quitar dívida de mercadorias transportadas pelo navio a vapor português Elisa. O processo teve início em 31/01/1894 e concluiu-se em 05/02/1894. Traslado. Recorte de jornal Diário Oficial da União, 1893; Selos; Recibos de açougue, por Joaquim Goulart , 1894; Recibo por Maciel, Prista e Companhia Molhados por Atacado, Importações e Comissões 1894; Recibo por A. Carneiro e Serra, Armazém Especial de Secos e Molhados, 1894.

              Sin título
              BR RJTRF2 16611 · 4 - Dossiê/Processo · 1894; 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário da serraria a vapor Santa Lusia, exige a entrega do restante da carga, o equivalente a 7783 cauçoeiras de pinho sueco, e a indenização por seus respectivos danos. A carga veio na embarcação alemã Edward Waenerlund, cujo capitão era o réu. Transportada de Borga ao Rio de Janeiro, entrou no porto em 17/10/1893. Autor julgado carecedor da ação e condenado nas custas. Código Comercial, artigos 494, 519, 608; Decreto nº 848 de 1890, artigo 103.

              Sin título
              BR RJTRF2 14216 · 4 - Dossiê/Processo · 1894; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores vieram explicitar a quebra de contrato pelo réu. Eles, profissão, negociantes em Nalparia, assinam contrato com a ré para transporte de carga de 620 volumes para o porto do Rio de Janeiro, pelo vapor alemão Spartan. Contudo, ao chegar ao dito porto, em 11/9, entendeu haver motivos para não descarregar e deslocou-se para a Bahia. Porém, o contrato não previa isso, o que caracterizou quebra de contrato. O Juiz julgou a ação procedente. O réu recorreu ao STF, que converteu o julgamento em diligência. apelação julgada improcedente. Imposto de Indústrias e Profissões, 1894; Certidão de Tradução de conhecimento, Tradutor Carlos João Kunhardt, 1894; Conhecimento de Carga, 1923; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1894, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1893; Código Comercial, artigo 610; Decreto nº 9870 de 22/2/1888, artigo 50; Código Comercial, artigo 449; Decreto nº 737 de 1850, artigo 503; Decreto nº 848 de 1890, artigo 252.

              Sin título
              BR RJTRF2 11936 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, nacionalidade portuguesa, tendo conseguido a homologação de sentença estrangeira, pediu seu cumprimento, citando o réu ao pagamento dos direitos referidos na sentença formal de partilha, à Fazenda Nacional, repassando-os a autora. Havia se feito autos de inventário de menores. Havia móveis, papéis de crédito, cédulas da Comarca de Lisboa, certificado de cotação, apólices de empréstimo nacional, dentre outros. Os falecidos eram pais do réu, sendo Joanna Rossa Villas Boas Alves Vianna e Manoel Alves Vianna. O juiz julgou por sentença o cálculo referido para que se produzissem os devidos efeitos e fossem as custas pagas pela herdeira Maria izabel. Carta de Sentença, extraída dos autos de homologação de sentença estrangeira, 1895; Contribuição de Registro por Título Gratuito, 1890; Procuração, Tabelião João Marcos de Araújo Ribeiro, Braga, Portugal, 1894; Cálculo para Imposto e Guia para Pagamento, 1895.

              Sin título
              BR RJTRF2 14053 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, estabelecida com fábrica de chocolate à Rua dos Andradas, no. 19, Rio de Janeiro, requereu citação das suplicadas no prazo de 10 dias para pagarem o valor de 764$498, quantia referente a 14 sacos de cacau, que lhe foram remetidos da Bahia e embarcados no vapor Curitiba, pertencente a suplicada, os quais chegaram ao Rio de Janeiro sem valor algum por culpa da mesma. O juiz Aureliano Campos julgou nulo todo o processado. Custos pela autora. Fatura, 1895; Vistoria, 1895; Nota de Depósito, 1895; Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1892, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ e 1895; Auto de Vistoria, 1895; Recibo, 1895.

              Sin título
              BR RJTRF2 14188 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, tendo vencido por cessão da Companhia Roberto J. Benjamim a garantia do penhor mercantil da barca portuguesa Primavera pelo valor de 35:000$000 devidos por uma letra da 2a. ré e a barca segurada pela 1a. ré, requer o pagamento do seguro, pois a embarcação foi à pique. Foi expedido o precatório para cobrança de dívida. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1894, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1894.

              Sin título