A autora era mulher, estado civil viúva, profissão lavadeira, residente à Rua Cosme Velho, 13. Alegou que era casada com Nilson Caetano, funcionário da General Eletric Sociedade Anônima. Este, no dia 28/12/1965, sofreu um acidente ferroviário que o vitimou. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, responsabilidade civil das estradas de ferro. Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, Código Civil, artigo 159. Em 1970 a juíza julgou a ação procedente. Em 1973 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, não tomou conhecimento do recurso de ofício, e deu provimento em parte ao apelo da ré, para reduzir os honorários do advogado em 15 por cento. Em 1973, o valor da indenização foi pago à autora. (6) fotografia anexo; carteira profissional, de 1957; (4) procurações tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ; tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1966; tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1972; auto de vistoria, de 1968; carta precatória, de 1969; certidão de casamento, em 1954; certidão de óbito, em 1965; (3) certidão de nascimento, em 1957, 1963 e 1965.

O autor, casado, biscateiro, residente na Rua Correia Almeida n°6, fundamentado na lei das Estradas de Ferro, Decreto 2681 de 07/12/1912, requer uma indenização por perdas e danos. Seu filho Juarez Teixeira de Carvalho viajava em um trem da ré, quando caiu da composição e foi apanhado por suas rodas, vindo a falecer. A vítima trabalhava como servente na Sociedade Comercial Babilônia de Bebidas, estabelecida na Rua Almirante Coclerane n°148, sendo remunerado com o valor de Cr$66.000,00, com o qual auxiliava na manutenção da família. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram, assim como o juiz apelou de ofício, ao TFR, que só deu provimento a apelação da ré . Quatro Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1966, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1965, Corrêa Dutra - Rua do Rosário, 38 - RJ 1970, Italo Hugo Romano - Av. Rio Branco,156 - RJ 1970; Certidão de óbito de filho do autor 1965; Certidão de situação militar do filho do Autor 1964; Carteira de trabalho do filho do autor; Título Eleitoral ; Decreto 2681 de 07/12/1912.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua dos Craveiros de Sá, 255, Cordovil, Rio de Janeiro, como representante de seus filhos menores, com base no Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912 e no Código Civil, artigos 159 e 1515, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido João Gervasio da Silva, empregado na Companhia Brasileira de Obras, em decorrência de acidente de trem, ocorrido no dia 26/11/1946. O processo foi arquivado. Certidão de Óbito, 1966; Certidão de Casamento, 1961; Certidão de Nascimento, 1963 e 1966; Código do Processo Civil, artigo 291.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, domiciliada na Rua São Clemente, 107, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Juvenal Nunes, vítima de um atropelamento causado por um automóvel de propriedade do Conselho Nacional do Petróleo, acidente de trânsito. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte, a ambos os recursos. (2) procurações tabelião 0Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1967; certidão de casamento, de 1964; certidão de nascimento, de 1965; registro de óbito, de 1965; código do processo civil, artigos 291, 159, 1521, 1537, 1540 e 908; lei 4632, de 1965; lei 4215, de 1963, artigos 97, § 4; Código Civil, artigo 159.

O autor propõe ação ordinária contra Rede Ferroviária Federal S/A. O autor viajava em trem superlotado pertencente à ré, mas houve colisão entre as composições que trafegavam em sentido contrário. O acidente resultou em lesões corporais ao autor, logo, a ré possui culpa contratual e deve pagar indenização. Autor requer lucros cessantes com correção, despesas com tratamento médico e aparelhos, verba pela lesão e roupas rasgadas, acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$20.000,00. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte a ambos os recursos. Em seguida, o autor e a ré recorreram a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e proveu em parte o recurso do autor e conheceu e rejeitou o da ré. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1958; Carteira profissional; Jornal do Comércio 1958; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1957; D. O. 1960, 1964, 1971; D. J. 1961, 1962, 1971; Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1971; Decreto 2681 de 07/12/1912; CPC, artigos 911, 912, 64; CC, artigos 962 e 1544; Procuração J. Nilton Prates - Rosário, 67 1972.

O autor, estado civil casado, funcionário municipal, residente à Rua Itabaiana, 241, casa 3, requereu o pagamento de uma indenização em virtude dos prejuízos causados pelo abalroamento sofrido pelo seu automóvel por uma caminhonete do Departamento Federal de Segurança Pública na esquina das Ruas Barão de São Francisco e Rua Maxwel. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Fotografia do acidente, 1958; Orçamento do Conserto do Automóvel, Oficina São José, 1958; Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1959; Imposto de Licença para Veículo Automotores, 1959; Flagrante, 18o. Distrito Policial, 1958; Guia para Recolhimento de Depósitos públicos, 1958; Certidão de Fiança, 1958; Folha de Antecedentes, 1958; Boletim de Socorro Urgente, 1958.

Cícero Lins de Macedo inicia uma consignação em pagamento contra Carlos Mendes Campos e a Caixa Econômica Federal, estando a última de acordo e auxiliando o trâmite conduzido pela primeira, trâmite esse que vem a prejudicar o autor. Cícero Lins Macedo pagava o apartamento que comprou em parcelas, onde a última a ser paga quitaria a compra e a escritura definitiva seria feita e, assim, o imóvel seria, de fato, o inventariante Carlos Mendes Campos e a credora hipotecária Caixa Econômica Federal recusam receber o pagamento para possivelmente evitar a plena aquisição do imóvel pelo autor. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira homologou a desistência requerida. Anexo: Notificação n. 1429, de 1958; Procuração 4, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ, 1959, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1958, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1959, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958; Recibo, 1958; Escritura de Promessa de Venda Tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1951; Registro de Imóveis, 1953; Custas Judiciais, 1959, 1960; Depósito Judicial à Vista.

A suplicante era mulher, estado civil casada, de prendas domésticas, residente à Rua Custódio Cerrão, 24. Pediu as pensões de seu pai no posto de General de Exército ou Marechal. O coronel do Exército Pedro Frederico Leão de Souza foi transferido a General de Brigada e graduado como General de Divisão por não haver postos mais altos à época. Os postos requeridos pela autora foram criados pelo Decreto-Lei nº 9736 de 1946, para os quais o falecido contribuiu com o montepio militar. A Diretoria de Despesa Pública do Tesouro Nacional recusava-se ao pagamento da pensão devida. O processo foi arquivado. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1958; Lei nº 2314 de 03/09/1954.

O suplicante, com sede em Belo Horizonte, MG, comprou o valor de US$ 416.669,60 da suplicada, com a taxa de câmbio no valor de Cr$ 18,36 por dólar, que corresponderia a uma exportação de cacau em amêndoas para a Alemanha, nos termos da Lei nº 1807, de 1953 e da Lei nº 1145, de 1953, para posterior repasse ao Banco do Brasil Sociedade Anônima. Acontece que a suplicada vendeu parte da mercadoria a outro comprador, que não o firmado por contrato, o que acarretou a apreensão da mercadoria, que gerou divisas no valor de US$ 4.941,60. Ao tentar liquidar o contrato de exportação, o Banco do Brasil se recusou a liquidá-lo pelo valor oferecido. O suplicante pede que a suplicada seja compelida a pagar o valor de US$ 416.669,60 ou a indenizá-la. Primeiro volume de ação ordinária consta apenas o pedido de agravo do autor. Processo anexo: Protesto, 1960; Procuração 5, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1957, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1961, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1962, 1963; Nota Provisória de Câmbio, 1958; Selo por Verba, 11, do Ministério da Fazenda, 1959 - 1960; Nota Confirmatória de Crédito The New York Trust Company, 1958; Conhecimento de Embarque 3; Certidão de Tradução, 1959, 1961; Termo de Agravo, 1965; Impresso: Contrato de Repasse de Câmbio, 1960; Lei nº 3244, de 1957; Decreto n º 2475, de 13/03/1897; Código do Processo Civil, artigos 720 e 851; Decreto n º 42820, de 1957; Código Comercial, artigo 197; Advogado Hélio dos Santos, Praça Pio X, 78, Advogado Amílcar P. S. Velloso.

A suplicante, firma estabelecida na cidade de São Luís, Maranhão, contratou a suplicada para o transporte de arroz, marcas Socereais e Uchoa, nos navios Barbacena e Rio Ipiranga, que saíram de São Luís para Vitória e Rio de Janeiro. Acontece que no desembarque se verificou o dano e o extravio de parte da carga, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 135.849,70. O suplicante alega que o suplicado é obrigado a constituir um seguro para a cobertura dos produtos, com taxa de 4 por cento cobrada sobre o frete e pede uma indenização no valor de Cr$ 135.849,70. O juiz Sergio Mariano julgou, procedeu e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração 2, Tabelião Márcio Baronkel de Souza Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1960; Conhecimento de Frete 10, 1959; Termo de Vistoria 10, 1959; Nota de Mercadorias Transferidas, 1959; Código Civil, artigo 159; Código Comercial, artigos 101 e 105; Advogado Athos Pimentel, Avenida Almirante Barroso, 6.