A suplicante era seguradora estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede em Londres, capital do Reino Unido. Propôs uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de navegação Costeira, autarquia Federal, e requereu o pagamento no valor de CR$ 16.674.00, referente ao prejuízo ocasionado pelo roubo de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. A ação foi julgada improcedente. 2procuração, tabelião 4,tabelião 14, tabelião 171959,1960,1961; 4nota de débito emitido pela The London and Lancashire Insurance Co. Ltd1961;recibo de indenização emitido pela Bhering, Companhia S.A; fatura da Bhering Companhia S.A1960; 2averbação do the London Lancashire Inurance Co. Ltd1960; 3nota fiscal da Bhering Companhia S.A1960,1961; 2laudo de vistoria da Org. Guilherme Bluhm1960,1961; 2termo de vistoria1960: recibo de indenização emitido pela The London Lancashire Insurance Co. Ltd1961; 2declaração emitida pelo Nelson Faria1961 .

A autora, sociedade de seguros à Praça Pio X,118, Rio de Janeiro, seguradora da firma Limaq-Companhia Paraense de Máquinas, contra os riscos de transporte de suas mercadorias embarcadas no navio Rio Moçoró, de propriedade da ré. No desembarque foi verificado o roubo de parte a carga. A suplicante, subrogada no direito de seu segurado requereu o pagamento de sua indenização no valor de Cr$ 96.096,80, devido os prejuízos causados, cabendo a responsabilidade ao transportador. Em 1962 a suplicada realizou o pagamento no valor de Cr$ 95.248,00 a autora. Em 1965 foi homologada a desistência da autora. averbação, de 1961; (6) procurações tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1962 e 1963; demostração de prejuízos; certificado de vistoria, de 1961; (3) termo de vistoria, de 1961; (5) nota fiscal emitida pela Auto Importadora Walter S.A e pela Hermes Auto Peças Ltda, Instalações Auto Elétrica Marília Ltda, de 1961; (2) contrato de frete, de 1961; (2) recbo emitido pela Cia Paraense de Máquina, de 1962; anexo: Protesto Judicial, de 1962.

A autora cobriu riscos sobre vários embarques de mercadorias em navios da ré. Parte da mercadoria não chegou ao destino, o que gerou um prejuízo no valor de Cr$ 2.553.000,00. A autora indenizou seus segurados. A ré é responsável pelo transporte e deve responder pelos danos ocorridos, de acordo com o Código Comercial. A autora requer ressarcimento da quantia citada acrescida de juros e condena a ré aos gastos processuais. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento para os recursos. Jornal Diário Oficial, 1964; Liquidação, Transporte, 1961; Conhecimento de Carga, 1961 e 1963; Certificado de Seguro de Transporte, 1961; Averbação de Seguro de Transporte, 1961; Procuração 2 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, 1961 e Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, 1963; Código do Processo Civil, artigos 291 e 820; Código Comercial, artigo 728; Lei nº 2180 de 1952; Advogado Mauricio da Costa Zarra, Avenida 13 de Maio, 23.

A autora era uma sociedade mútua de seguros gerais, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 125. Através da Apólice n. 01038, averbação n. 007 de 20/10/1960, segurou para a firma T. T. Dias & Companhia, com sede em Porto Velho, então Território Federal de Rondônia, quarenta fardos contendo tecidos de algodão consignados a A. P. Duarte & Companhia, da praça de Belém, Pará, embarcados em Fortaleza, Ceará. Na ocasião do desembarque, foi contestada a falta de treze fardos, causando um prejuízo de Cr$ 256.080,00, coberto pelo suplicante. Em 10/10/1961 solicitou ao réu uma indenização, que este se recusou a pagar. A autora pediu, então, com fundamento no artigo 728 do Código Comercial e artigos 201 e seguintes do Código do Processo Civil, o ressarcimento daquele valor acrescido de juros de mora e custas de processo. A ação foi declarada procedente. Código Comercial artigo 728; Código do Processo Civil artigo 191; Averbação de Seguro Marítimo do autor 1960; Nota fiscal 1960; Conhecimento de embarque do réu 1960; ?Recibo de indenização de Seguro do autor 1961; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1960.

A autora, com sede na Bahia, era seguradora de diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes ao réu. No desembarque da carga foi verificado o extravio de inúmeros lotes. A suplicante, sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 117.556,40 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do transportador. O valor pedido foi pago em 08/08/1962. Em 31/08/1962 a autora pediu a desistência da ação. Em 1966 o processo foi arquivado. procuração tabelião Newton Carvalho Menezes Rua Cons. Saraiva 34, BA; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; (5) Recibos de quitação emitidos pela autora, 1962; (7) Apólices emitidas pela autora; nota fiscal emitida pela Casa Santa Luzia, 1962; nota fiscal emitida pela Sidapar S/A, 1962; (6) contratos de Frete, 1962; (3) laudos de vistoria, 1962 ; (3) termos de vistoria,1961; vistoria, 1961; (2) notas fiscais emitidas pela Schartin & Companhia limitada,1961; nota fiscal emitida pela Hasenclever S/A, 1961; nota de despesas emitida pela Scharten & Vasques, 1961; .

Trata-se do 5º volume de uma ação ordinária para anulação de uma carta patente conferida indevidamente ao suplicado. diário oficial, 12/08/1960; diário oficial, 24/02/1961; diário oficial, 14/09/1966; diário oficial, 09/03/1962; diário oficial, 29/04/1964; diário oficial, (2) registro de patentes, 1966; anexo: 3 fotos; Código de Processo Civil, Artigo 262.

O suplicante, contribuinte do suplicado, ocupava o imóvel situado na Avenida Teixeira Castro Rua A, Bloco 28, do Conjunto Residencial Duque de Caxias de propriedade do suplicado, há mais de 10 anos sem o consentimento do suplicado. O suplicante se julgando amparado pela Lei de Previdência Social por ocupar o citado imóvel há mais de 10 anos, pediu que o suplicado fosse intimado a comparecer a uma audiência sobre o assunto. O juiz absolveu o réu de instância. Três procurações Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), 1963, 1965; Contrato de Locação 1963; Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23); Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ; Duas Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1962, 1964; Diversos resultados de exames 1952; Sete Recibos de aluguel emitido pelo réu 1963; Quatro Contas de telefone; Três Contas de Consumo de Gás e Energia Elétrica 1962; CPC, artigo 201; Arthur de C. Serejo, Av F. Roovelt, n°194, gr. 705 (advogado).

As autoras moveram uma ação ordinária contra a ré, por conta dos prejuízos ocasionados pela violação de 70 latas com aveia Quaker embarcadas em navio da ré e seguradas pelas autoras que requereram o pagamento do valor de Cr$ 67.933,30, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo mercadorias. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR negou provimento. Código Comercial, artigos 102 e 529; Código do Processo Civil, artigo 756; Fatura 4 Quaker Sociedade Anônima, de 1962 e 1963; Termo de Vistoria 3, de 1963; Averbação 3 Companhia União de Seguros Gerais, de 1962; Contrato de Frete 3 da ré, de 1962 e 1963; Procuração 9 Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 9º Tabelionato Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, em 1963.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora de Mercantil arroz S/A teve de lhe pagar o valor de Cr$ 21.937,50 por avarias em mercadorias transportadas no navio Itanagé de armação da ré. Ficando subrogada dos direitos da segurada a suplicante pediu o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré embargou o processo. O recurso foi negado. procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas,84 - RJ Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1964; recibo de indenização emitido pela autora, de 1962; fatura, de 1962; contrato de frete emitido pelo réu, de 1962; certificado e vistoria, de 1962.

Os autores são proprietários de armazéns de café na cidade de Três Pontos em Minas Gerais. Contudo, celebraram um contrato verbal junto ao Instituto Brasileiro do Café, no qual foi acertado que os autores armazenariam durante certo período uma quantidade de sacos de café. Aconteceu, porém que o citado instituto solicitou a retirada do café sem pagar pelos dias armazenamento do produto. Dessa forma, os autores solicitaram judicialmente os embargos de retenção para que o embargado produto fique retido nos armazéns até o pagamento da dívida. Procuração 3, Tabelião Jackson Dias, Três Pontas, MG, 1963; Tabelião Larangeiras, Rua Debret, 23 - RJ, Tabelião Felício dos Santos, Rua Espírito Santo, 946, Belo Horizonte, MG, 1963; Constituição Federal, artigo 114; Decreto nº 1102, de 21/11/1903, artigos 14, 11 e 1; Código Comercial, artigo 189; Código Civil, artigos 1279, 776, 772, 1197, 1265, 1282, 1283, 1281 e 768; Código do Processo Civil, artigos 708, 367, 158, 201, 1012, 1010, 683, 155 e 802; Lei nº 1779, de 22/12/1962; Decreto nº 4857, de 09/11/1939, artigo 136; Lei nº 5010, de 30/05/1966, artigo 83.