DIREITO CIVIL

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              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 15271 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão capitão da barca sueca Bondina, requereu ação para se resguardar da responsabilidade por danos e prejuízos causados à embarcação, que estava ancorada e pronta para descarregar e foi abalroada. avaria. O Juiz julgou por sentença a justificação. Certidão de Tradução; Procuração, Tabelião Dario Texeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1894.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 15219 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do vapor nacional Jatobi, de propriedade da Companhia Cal de Madrepora, requereu ação para ressarcimento dos danos e prejuízos causados à referida embarcação, que tendo sido construída pela The Southampton Naval Works, esta ficou responsável pelas avarias sofridas pelo vapor no prazo de seis meses. garantia. O Juiz julgou por sentença. Protesto.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 11937 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do navio a vapor italiano Vilma, carregado e pronto para partir do Porto do Rio de Janeiro com destino ao Porto de Pernambuco. Sofreu abalroamento pelo vapor inglês Baron Belhaver, forçando a aproximação e abrigo na Ilha de Santa Bárbara. Tendo recorrido ao Consulado Italiano para as traduções, pediu que se aceitasse e deferisse a ratificação do protesto marítimo, mesmo passado o prazo de 24 horas. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Tradução de Termo de Declaração de Avaria, Tradutor Público Achilles Biolchini, 1895; Procuração, Tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1895, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1884.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 15433 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor de cabotagem Liucia peretencente a Companhia de Navegação Rio e São Paulo, requereu a ratificação de protesto por danos causados à embarcação e ao carregamento de sal que partia do porto de Aracaju com destino ao porto do Rio de Janeiro, que acabou encontrando forte tempestade em alto mar. Julgo a presente ratificação de protesto. Protesto de Alijamento de Carga.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 11266 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor italiano Monte Rosa, matriculado no Porto de Gênova, Itália, destinado ao Porto do Rio de Janeiro e de Santos, requer ratificar o protesto referente a um incêndio no porão do navio, que avariou tanto o vapor quanto as mercadorias. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

              Coelho, Henrique Vaz Pinto
              BR RJTRF2 14378 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima localizada à Avenida Rio Branco, 108, na cidade do Rio de Janeiro era proprietária e armadora do navio nacional Porto Alegre. Em procedente de Recife em viagem para os pontos do Sul. Em Abrolhos, devido aos fortes ventos haver a entrada de água no navio, causou avaria grossa das mercadorias. A suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, e a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O Juiz julgou a ratificação de protesto por sentença. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1933; Auto de Apresentação do Diário Náutico, vapor Porto Alegre, 1935.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20753 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Ante Bielic era o capitão do navio Iugoslavo Supetar, Nacionalidade Iugoslava, partido do porto de Endem, Iugoslávia, com destino a Santa Fé República Argentina. A 03/04/1936 houve ruptura de caldeira, que provocou a arribada forçada ao Porto do Rio de Janeiro, e Avaria Grossa, o que faria necessidade de ratificação de protesto de bordo. Deu à causa o valor de 5:000$000 réis. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1936; Códico Comercial, artigo 741, 746, 505, 743; Consolidação das Leis Federais, artigo 42 e 159; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 42 .

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12619 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio-tanque Aurora, da Companhia de Navegação Shell-Mex do Brasil, requereu ratificação de seu protesto, no qual o dito navio, com destino a Porto Alegre, transportando gasolina, querosene e óleo diesel, foi auxiliado pelo navio São Pedro e depois pelo Saturno, da firma Fernandes e Silveira até a Ilha Fiscal, devido a uma avaria de carga. Baseado no Código Comercial, artigo 509. Pedido deferido. Protesto Marítimo, 1937; Auto de Deliberação, 1937; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1937.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 638 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto juntamente com as pessoas que estavam na lancha Lily, que sofreu naufrágio a cinquenta metros da prainha, para que sejam inqueridas as testemunhas e dada a continuidade do processo. O juiz deferiu o pedido. Protesto, 1910 ; Depoimento das testemunhas.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20872 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio ioguslavo Senga que saiu do porto de Emdem, na Alemanha, com destino ao porto do Rio de Janeiro declarou que a referida embarcação foi avariada nas proximidades das Ilhas Mariacas.Requereu ação para resguardar-se da responsabilidade por possíveis danos e prejuizos provocados nas mercadorias transportadas. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto marítimo. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1936; Certidão de Tradução Diário de Bordo, 1936; Certidão de Tradução, 1936; Código Comercial, artigo 505 e 743; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Constituição Federal, artigo 42 e 159.

              3a. Vara Federal