DIREITO CIVIL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL

            Termos associados

            DIREITO CIVIL

              8957 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL

              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 9598 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo contém um formulário da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, declarando depósito feito pelo autor, no valor de 15$000 réis na caderneta 5613 em nome da União Federal, referente ao aluguel do mês de janeiro de 1930, do sítio de A. 5 da Fazenda dos Affonsos, quantia à ordem e disposição do Juiz da 3a. Vara Cível.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13791 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma solicitação de depósito de 100 apólices municipais a seis por cento, 1906, no valor nominal de 200$000 réis cada uma, e 200 apólices municipais a sete por cento no valor nominal de 200$000 réis cada uma. O saldo em conta corrente proveniente da cobrança dos juros desses títulos, no total de 12:537$000 réis. Todos os valores estavam em nome do réu. Na contra fé dos autos, consta que o proprietário dos valores foi envolvido no processo da Caixa de Amortização e, por tanto, tiveram todos os bens apreendidos pelas autoridades policiais. O réu qualificou o ato da Polícia como ilegal. O juiz concluiu que o valor do depósito era objeto de litígio e que não podia ser levantado sem ordem do Juízo. No entanto, os autos encontram-se inconclusos. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1930, tabelião Alvaro Borgerth Teixeira , Rua do Rosário, 100 - RJ, 1931, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1933, 1935, 1937; Cardeneta de Poupança da Caixa Enconômica do Rio de Janeiro, 1935; Jornal Diário Oficial, 1931; Conta de Custas Judiciais, 1936, 1937; Decreto nº 1535 de 1921; Decreto nº 4780 de 1923, artigos 1 e 3; Código Penal, artigos 18 e 42; Decreto nº 3084 de 04/11/1848, artigos 154 e 90; Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 1; Código Processo Civil, artigo 498; Decreto Lei nº 6 de 16/11/1937, artigo 18; Decreto Lei nº 21367 de 05/05/1932, artigo 9.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18088 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Bernardino José Alves, procurador da autora, mulher, inquilina de uma casa de sapê e do terreno situados na Fazenda do Carrapato, em São João do Merity, requer fazer o pagamento do valor de 70$000, correspondente aos aluguéis dos meses de junho a dezembro, que o réu se recusa a receber, sob pena de depósito nos cofres públicos. O juiz deferiu a inicial. Decreto nº 19910 de 1931; Recibo, 1924; Depósito de Aluguel, 1923; Procuração, 1923.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20008 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão arquiteto construtor, tendo comprado da Sociedade Anônima Empreza Urca o lote de terreno à Rua Candido Gaffrée quarteirão 17, 430, Praia Vermelha e Urca, e que tempo depois vendeu o dito terreno a Amilcar Ribeiro Veiga pelo valor de 22.000$000 réis, requereu à Diretoria do patrimônio Nacional a necessária autorização para pagamento do laudêmio relativo ao referido lote. Alega que os funcionários daquela repartição, por ordem do diretor, suspenderam o andamento dos processos relacionados à Empreza Urca. O autor, afirmando que nada tem em comum com esta empresa, requer a citação da União, na pessoa de seu procurador, para em dia e hora designados vir receber a quantia de 1.100$000 réis, relativa ao laudêmio do lote, sob pena de depósito. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1932; Custas Processuais, 1933; Decreto 19398 de 11/11/1930, artigo 5 e 7.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 9961 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sociedade anônima sediada à Rua Visconde de Uruguai, nº 503, Niterói - RJ, requereu citação da ré, sociedade de seguros de vida, à Rua do Ouvidor, nº 54 - RJ, por se achar em liquidação em dia e hora marcados a sua presença em cartório para recebimento do pagamento no valor de 1:800$000 réis. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1922; Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1921; Escritura de Transferência de Contrato, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, 1922; Jornal Diário Oficial, 24/12/1921; Taxa Judiciária, 1923; Lei nº 3454 de 06/01/1918.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12311 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Declaração de depósito de valor de 15$000 réis na Caixa Econômica do Rio de Janeiro, do sítio número 5 da Fazenda dos Affonsos, por ordem do juiz federal da 3a. Vara, à União Federal. O depósito foi efetuado. Guia de Depósito, Caixa Econômica do Rio de Janeiro, caderneta n. 8613, 1930.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11978 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade civil com sede na Capital do Rio de Janeiro à Rua General Câmara, 39, cidade do Rio de Janeiro, e era representada por uma firma associada Amadeu, Ferreira Companhia. Promovia a medição de seu comércio de madeiras em medidas de polegadas inglesas, 424 pés quadrados por metro cúbico de madeira. Foram recebidas diversas reclamações com a mudança de medidas adotada pela suplicada, fazendo-se no Sistema decimal. A suplicada pretendia ainda cobrar em dobro o frete já pago, devido às diferenças decorrentemente encontradas. Para tal dívida, pediu-se guia para depósito na Caixa Econômica no valor de 294$200 réis, dando-se ciência à Companhia de Navegação e Lloyd Brasileiro. O juiz indeferiu o requerimento. Advogado Aurélio Marinho, Rua General Câmara, 39 - RJ; Código Comercial, artigos 619, 204 e 212; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 2, no. VII, artigo 1; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 401.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21245 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, tendo recebido da América do Norte, pelo vapor Del Norte, um carregamento de chapas de ferro galvanizado, alegam que este se encontra armazenado no armazém 18 do Cais do Porto, e que se acham avariadas. Assim, os autores, nos termos do Regulamento 737, de 1856 art 401, como medida inicial e acauteladora, requerem o depósito integral das quantias que deveriam ser pagas para desembaraço das mercadorias na Caixa Econômica. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1931; Certificado de Carga, 1934, 1933.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 22216 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era estado civil casado, capitalista, residente à Rua das Laranjeiras, 304, cidade do Rio de Janeiro. Era devedor da suplicada no valor de 306:352$500 réis, correspondente ao seu Imposto sobre a Renda do exercício de 1932. No entanto, o suplicante lhe devia a quantia de 347:084$900. Pediu citação do Procurador do réu, para vir receber em dia e hora designados a 1ª quota do imposto devido, no total de 76:588$125, sob pena de ser depositada no Banco do Brasil em nome da suplicada.O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1929; Termo de Apelação; Imposto de Renda; Constituição Federal, artigo 59; Lei nº 4384 de 31/12/1925; Lei de 15/11/1827; Lei nº 1507 de 26/9, artigo .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21344 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora havia prometido vender pelo valor de dez contos de réis o terreno localizado à Rua Candido Graffrié para José Basílio da Gama. A suplicante requereu realizar o depósito na Caixa Econômica do valor do laudêmio e mais multas referentes ao terreno, totalizando o valor de 836$000 réis. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1935; Escritura de Promessa Venda de Terreno, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1934; Caderneta de Conta Corrente, Caixa Econômica Federal, 1935; Advogado Joaquim do Amaral Castellões Junior, Rua 1º de Março, 39 - RJ; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 150.

              3a. Vara Federal