O autor era capitão do vapor belga Ionier, de propriedade do Lloyd Royal Belse, da Antuérpia, com representantes no estado do Rio de Janeiro. Durante a viagem da Antuérpia até o Rio de Janeiro, as máquinas do vapor foram avariadas, sendo dificultosamente rebocados a um porto inglês. Ocorreram prejuízos e perdas de amarras, cabos e correntes e outros materiais a bordo, logo o capitão protestou para resguardar seus direitos. Foi citado o Código Comercial, artigo 505. O juiz julgou a presente ação procedente. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1927; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1927; Termo de Protesto, 1927; Auto de Apresentação do Diário de Bordo do Vapor Belga Ionier, 1927.
Sans titreDIREITO CIVIL
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A autora era sociedade anônima à Rua do Rosário, 2 a 22. Finda-se o processo de avaria grossa do seu vapor Bragança, processo extra-judicial, por sinistro em Aracati. Foram abandonados trinta e três volumes, estando por mais de um ano no Cais do Porto do Rio de Janeiro. A autora, de acordo com o Código Comercial, artigos 772, 773 e 785, requereu a vistoria e avaliação dos volumes, para que procedesse à venda dos mesmos em leilão público. Foi realizada a vistoria e julgada por sentença a respectiva avaliação. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Recibo, Lloyd Brasileiro, 1928; Advogado Gabriel Osório de Almeida Júnior, Pedro Cybrão e Audacto Lúcio Cardoso, Avenida Rio Branco, 146, Rua do Ouvidor, 58 e Rua do Rosário, 2 - RJ; Código Comercial artigos 773, 785 e 772.
Sans titreOs autores eram comerciantes na cidade do Recife, estado de Pernambuco, e pelo vapor Prudente de Morais deveriam ter recebido objetos de armarinho embarcados por M. Zacharias Companhia. Ao chegar ao Porto de Recife, faltavam mercadorias no valor de 2:162$000 réis, que eram recusada à indenização pela empresa de transporte marítimo. Pediram a quantia, mais juros e custas. Ação julgada improcedente, condenando autor nas custas. Procuração 2, Tabelião Hermelindo de Almeida Alcoforado, Rua do Imperador Dom Pedro II, 276, Recife, PE, 1926, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Termo de Vistoria, 1925; Código Comercial, artigos 519, 449; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 690; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 185.
Sans titreA autora requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, em nome de seus segurados A Bittencourt e Companhia. A ré havia ficado encarregada do transporte de uma caixa da marca A. J de tecidos estrangeiros pelo navio Campos Salles, e outra da marca, A. SEC, pelo navio Comandane Capella. Uma caixa foi violada e a outra extraviada.extravio. A suplicante requereu o pagamento no valor de 2.111$700 réis. O Juiz julgou a ação perempta, visto que a taxa judiciária não foi paga. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1925, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926; Contrato Marítimo, Companhia de Navegação Llyod Brasileiro; Recibo de indenização, Companhia de Navegação Llyod Brasileiro, 1927; Certificado de Carga, 1927; Advogado Hugo Simas, Oswaldo Deck, Avenida Rio Branco, 47 - RJ; Advogado Gabriel Osório de Almeida Júnior, Pedro Cybrão, Avenida Rio Branco, 195 - RJ e Rua do Ouvidor, 58 - RJ.
Sans titreO autor era proprietário de metade de um terreno conhecido como Morgado de Propriá, alegou que o réu, proprietário da outra metade do referido terreno, tem aproveitado a ausência do autor para se apropriar ilegalmente de parte de suas terras. Sendo assim, o mesmo requer o protesto contra esse ato. Traslado de Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ, 1925.
Sans titreTrata-se de justificação para fins de recebimento de montepio, onde o justificante, mulher, estado civil viúva, requer comprovar que era casada com o finado João Veiga Cunha, ex-escrevente da Estrada de Ferro Central do Brasil, e que com ele tinham 4 filhos, Domingos, Dula, Lourdes, Erva, Antônio, todos menores de idade. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. Certidão de Casamento, 1925; Certidão de Óbito, 1924; Procuração, 1914.
Sans titreTrata-se de requerimento das mercadorias, das quais o suplicante era proprietário, que se encontravam, há mais de um ano, na 4a. Delegacia Auxiliar, através de um pedido de mandado de entrega. Resposta não localizada. Recibo de Indenização da Companhia Industrial Belo Horizonte, 1924; Fatura, 1924; Recorte de Jornal sem identificação; Procuração, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, 1920; Certificado, Secretário do STF Gabriel Martins dos Santos Vianna, 1925.
Sans titrePedro Walker, comerciante era credor da mulher Eudoxia Cavalierre referente a uma nota promissória de valor 1:500$000 réis, residente em Nova Iguaçú, e também de Gatto Rudgiére, negociante estabelecido à Rua Silva Jardim na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro. Como estava ausente de Niterói, o mesmo requereu precatória a fim de que ele fosse intimado. O juiz deferiu o pedido.
Sans titreO suplicante era comandante do navio a vapor nacional Ipanema, de propriedade de Prates e Cia, tendo recebido no porto do Rio de Janeiro, carregamento de carvão e máquinas com destino ao porto de Vitória, durante a viagem a embarcação se desgovernou acarretando danos e prejuízos. Requereu, assim, ratificar protesto para fins de direito e nomeação de curador para os consignatarios. Protesto ratificado. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925 .
Sans titreA autora, estado civil solteira, requereu a consignação dos aluguéis do prédio situado à Rua Aristides Lobo, 221, no valor de 2:100$000 réis. Foi citado o Código Civil, artigos 950 e 963. O acordo foi oficializado. Procuração 2, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, 1915, tabelião José Afonso de Paula e Costa, 1925; Recibo, de Aluguel, 1925.
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