DIREITO CIVIL

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              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 19327 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, querendo naturalizar-se brasileiro, requereu justificar que nasceu no dia 13/03/1895 na Ilha da Madeira, Portugal, sendo filho de Francisco de Nóbrega e Maria Izabel Nóbrega. Este era de nacionalidade portuguesa, possuía 33 anos de idade e era operário. O juiz julgou improcedente a justificação naturalização.

              Sem título
              BR RJTRF2 19809 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era armadora do navio motor nacional Amarante, procedente do porto do Rio de Janeiro com destino ao porto de São Francisco, devido a entrada de água no porão do vapor, este foi rebocado pelo vapor holandês Zeelandia. A suplicante pediu a ratificação de protesto marítimo. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto . Protesto, 1928.

              Sem título
              BR RJTRF2 19856 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora sociedade anonima, era proprietária do trapiche localizado no armazém 6 das suas docas, na Rua Visconde de Itaboraí. Em consequência do entupimento da rede geral de esgoto, devido ao acúmulo de detritos do temporal do dia 26/02/1928. O armazém foi alagado causando danos as mercadorias. A suplicante requereu a nomeação de um curador aos interesses das cargas armazenadas avaria grossa. O juiz julgou por sentença a presente vistoria com arbitramento, requerida pelo suplicante. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Jornal Correio da Manhã, 1928, Gazeta de Notícias, 1928; Lista das Mercadorias Avariadas, 1928; Recibo de Honorário dos Peritos, 1928; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior e Pedro Cybrão, Avenida Rio Branco, 146 - RJ e Rua do Ouvidor, 58 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 19857 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima era armadora do vapor nacional Tocantis, procedente doporto de Recife. O vapor, porém sofreu uma forte tempestade, causando avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, como também a nomeação de um curador aos interesses das cargas. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ,1926; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso e Frederico da Silva Ferreira.

              Sem título
              BR RJTRF2 21091 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio Arthemis, alegou que estava levando carregamento de sal para Buenos Aires, quando em Abrolhos Bahia, seu navio bateuem um rochedo, submergindo. O suplicante requereu o devido protesto, sendo nomeado curador para os interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1932.

              Sem título
              BR RJTRF2 21153 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória expedida devido ao requerimento da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Esta requereu o pagamento da contribuição de avaria grossa da carga do vapor Tutoia pelos seus consignatários. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Jornal Diário da Justiça, 29/09/1932, 28/09/1932, 23/09/1932; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 146 - RJ, Guido Bellens Bezzi, Rua do Rosário, 2 - RJ, Adaucto Lucio Cardoso, Rua Ramalho Ortigão, 33 - RJ .

              Sem título
              BR RJTRF2 21221 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era curador de sua mãe, Arthemisa Cândida dos Reis, nos custos de uma prestação de contas que corria em apenso a uma homologação de sentença estrangeira, a qual decretou a sua interdição. O suplicante realizou a prestação das contas sobre todos os bens de sua mãe. O juiz julgou boas e bem prestadas as contas da administração. Receita, 1929 a 1932; Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ; Advogado 4 Candido de Oliveira Filho, Arnaldo Candido de Oliveira, Candido de Oliveira Neto e José Reis Fontes, Rua da Quitanda, 6 - RJ; Conta Demonstrativa Arthemisa, 1932; Código Civil, artigo 432.

              Sem título
              BR RJTRF2 14867 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil casado, capitalista, residente na Rua Delgado de Carvalho, 24, veio por meio desta requerer pagamento do valor de 13:470$677 réis, ficando sem efeito a quitação por escritura de 11/04/1924, pelo qual os réus doavam 250 alqueires de terra ao autor. O Juiz rejeitou a exceção de incompetência interposta pelo réu. Este entrou com agravo ao STF, negado. O réu embargou o acórdão e o STF não tomou conhecimento dos embargos. O autor agravou do despacho que lhe negou o direito de constestar a ação. O STF não tomou conhecimento do agravo. O Juiz julgou nulo o processado e o autor agravou para o STF, que negou provimento ao agravo. O Juiz julgou procedente, em parte, e o autor agravou para o STF. O Juiz julgou deserta a apelação. O Juiz deferiu o levantamento requerido. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1925, Tabelião José V. Alvares Rubião, Rua Wenceslau Brás, 18, SP, 1926, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1926, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1927; Escritura de Compra e Venda de Imóvel Agrícola, 1925; Escritura de Confissão de Dívida, 1925; Escritura de Cessão de Direitos Creditoriais Hipotecários, 1925; Escritura de Cessão de Crédito, 1925; Auto de Precatória Civil, Minas Gerais, 1926; Jornal Diário da Justiça, 21/10/1927; Código Civil, artigos 1073, 1078; Decreto nº 737 de 1850; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 252; Decreto nº 3422 de 1899, artigo 26; Lei nº 221 de 1894, artigo 60; Decreto nº 848, artigos 142, 143.

              Sem título
              BR RJTRF2 2761 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era agente do navio a vapor holandês Rotterdamische Zuidametrika que havia entrado no Porto do Rio de Janeiro com o carregamento de 2 caixas contendo máquinas operatrízes, marca M.W., com frete a pagar. O mesmo requer o pagamento da referida quantia. É citado o Código Comercial, artigo 619. O juiz julgou a ação procedente. Procuração 2, Tabelião Tenete-Coronel Eduardo Carneiro de Mendonça, 1918 e 1921; Fatura, Koninklijke Hollandsche Lloyd, 1926; Telegrama emitido pelo autor.

              Sem título