O Consulado Geral de Portugal requereu a arrecadação dos bens de Francisco Machado de Souza, nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, residente na rua das Três Bocas, 2A, Retiro S'América, que faleceu sem deixar herdeiros ou testamento. imigrante português, Portugal. O juiz deferiu o pedido. Passaporte, Reino de Portugal, 1893; Procuração, 1894, 1895; Relação de Bens deixados pelo falecido, 1894; Jornal Jornal do Commércio, 1894; Certidão de Casamento, 1899; Certificado de Autenticação de Assinatura, 1899; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1898; Justificação, 1904; Conta Corrente do espólio, 1895; Certidão de Batismo, 1897; Decreto nº 855 de 08/11/1851.

O Cônsul da Espanha Alfredo Nunes, tendo falecido, sem testamento e sem herdeiros, na Rua do Catete, teve a arrecadação de bens requerida pelo imigrante espanhol Alfredo Nuñes. imigração espanhola, estrangeiro. O juiz deferiu o requerido. Decreto nº 855 de 08/12/1851; Certificado de Tradução, Tradutor Público Carlos Jorge Bailly, 1899; Procuração, 1898.

Trata-se de arrecadação de espólio do falecido Manoel Medeiros, nacionalidade portuguesa, efetuada pelo Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro. imigrante, estrangeiro. Foi deferido o requerido. Comunicado de Falecimento, 1894; Procuração, 1897; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1897; Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericódia, 1894 e 1897.

Diz o cônsul que tendo sido falecido e enterrado e sem herdeiros presentes, Benito Perez Moura residente à Rua General Pedra, 178-A era espanhol, natural de Santa Maria de Rebodejan, Província de Pontevendra, Espanha, com 41 anos e de profissão ferreiro. Com isso, requer o Cônsul da Espanha, a respectiva arrecadação dos bens conforme decreto de 1850, nº855. O juiz deferiu o requerido e aprovou cálculo. Procuração, 1900; Auto de Arrecadação, 1900; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1902; Certificado de Tradução, Declaração de Herdeira, 1901; Decreto nº 855 de 1850.

Diz o cônsul geral de Portugal, que tendo falecido sem deixar herdeiros, o cidadão portugues Manoel Luiz da Silva, residente à Rua Chile, 66 requer um mandado para a respectiva arrecadação de conformidades e bens como cita o documento. imigrante português, nacionalidade portuguesa. A arrecadação foi executada. Procuração, 1900; Termo de Agravo, 1910.

O suplicante, tendo falecido à Rua da Prainha nº 74, súdito português ,nacionalidade portuguesa , Jacinto Carneiro, sem herdeiros presentes, requer que se proceda a respectiva arrecadação, dando-se ciência ao Procurador da República. Foideferido o requerido. Procuração, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1902; Advogado Teixeira de Carvalho, Rua do Rosário, 63 - RJ.

Bernardo Teixeira da Costa, representante do autor, requereu arrecadação do espólio deixado pelo português Antonio Ferreira de Souza. Como não deixou herdeiro, o representante solicitou a arrecadação dos bens deixados na Travessa Alice, 4, nos termos do Decreto nº 855, de 08/11/1851. Os bens foram arrecadados pelo Consulado Português. Contudo, verificou-se que o falecido Antionio deixou herdeiros em Portugal e eles requereram que o espólio fosse-lhes entregue e o Juiz autorizou a entrega. Jornal Jornal do Commércio, 01/07/1908; Decreto nº 855 de 08/11/1851.

No decorrer da ação de depósito, o advogado do autor pediu para que se verificasse a responsabilidade dos culpados pela falsificação de documentos e originalidade da certidão de compra e venda. Certidão, 4o. Ofício de Notas, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1919.

Bernardo teixeira da Costa, representante do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro requereu arrecadação do espólio deixandopelo falecido subdito português Joaquim José Tinoco. Foi julgada extinta tal arrecadação. Procuração, 1904; Imposto de Industria e Profissões; Justificação, 1904, 1905; Decreto de 08/11/1851; Decreto nº 43333 de 15/06/1859; Recibo, Imposto de Transmissão de Propriedade.

O autor requereu do juiz que se procedesse a arrecadação dos bens do falecido, sem herdeiros, conforme o Decreto n° 855 de 08/11/1851, avisando-se o Procurador Seccional da República. O falecido era nacionalidade portuguesa, da Freguesia de Regilde, Conselho de Figueiras, Distrito do Porto, Reino de Portugal, negociante, que através do Decreto n° 58 a de 14/12/1889, reafirmou sua nacionalidade portuguesa em declaração feita em 31/12/1890 ao registro de declarações de nacionalidade do Consulado Geral de Portugal no Brasil, folha 208 verso, número 13766, imigrante português, imigração. O juiz deu provimento. Certificado, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903, 1905; Conta Corrente de Espólio do falecido; Conta de Arrecadação do autor, 1906; Cálculo para pagamento de imposto, 1903; Recibo, Imposto de Transmissão de Propriedade; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1905; Termo de Delegação de Poderes, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro; Recorte de Jornal, Diário do Governo, 12/08/1904; Ato de Inquirição, Vila de Filgueiras Portugal, 1904; Reconhecimento de Assinatura, Consulado Geral a República dos Estados Unidos do Brasil, 1905; Conta da Justificação do Distrito Federal, 1806.