DIREITO CIVIL

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              BR RJTRF2 3124 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ratificação de protesto devio ao incêndio ocorrido no vapor inglês Voulan quando estava ancorado no Porto da Bahia, de propriedade da Liverpool Brazil and River Plate Steamers, os quais são representados no Brasil pela Norton, Megan & Companhia Limitada. O mesmo requer a nomeação de um curador para que se garantissem os seus interesses. O juiz julgou a ação procedente. É citado o Código Comercial, artigo 505. Procuração, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1905; Recibo de Taxa Judiciária, 1905 .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7176 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor Amazonas, de propriedade da Lloyd Brasileiro, requer que seja ratificado o protesto marítimo. Pois, o vapor estava descarregando as mercadorias vindas da cidade de Buenos Aires e Montevidéu para os portos da Bahia e Maceió, quando manifestou-se um incêndio no vapor. O vapor possuía um carregamento de trigo em grão. O comandante chamou o Corpo de Bombeiros. Para salvaguardar os interesses da Companhia e dos donos do carregamento, requer que seja nomeado um curador. avaria grossa. Taxa Judiciária, 1913; Carta, Companhia do Porto do Rio de Janeiro, 1913; Carta Precatória 2, 1913;.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 17198 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Coronel de propriedade Sociedade Anônima Lloyd Brasileiro, este tendo saído do porto do Rosário na Argentina com destino ao porto de Paranaguá e deste para o Rio de Janeiro, carregado e trazendo a reboque o pontão nacional Itapoan também de propriedade Lloyd Nacional, carregado, apanhou tempo ruim no mar, que lhe obrigou a parar no Rio Grande do Sul e Ilha de Seção Sebastião, e presumido o suplicante que houvesse avarias nas cargas, foi lavrado protesto e deste requerereu sua ratificação e tomadas de declarações, assim como a intimação dos interessados ausentes para a pessoa do curador. Foi julgada a ratificação do protesto. Protesto, 1919; Taxa Judiciária, 1919.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 30637 · 4 - Dossiê/Processo · 1950; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, Capitão do navio nacional Jacui, de propriedade da suplicada, requereu ação para ratificação do protesto contra responsabilidade pela avaria causada na carga transportada em um dos portões da referida embarcação. O juiz homologou a ratificação de protesto requerida em 26/01/1951. procuração tabelião Mário de Almeida rua do Rosário, 138 - RJ, em 1950.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 19852 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor nacional Rio Amazonas de propriedade da sociedade anônima Lloyd Nacional, alegou que havia entrado porto do Rio de Janeiro no dia 09/12/1928. O vapor, porém sofreu uma forte tempestade, causando avaria grossa da mercadoria. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, como também a nomeação de um curador aos interesses das cargas. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7827 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto marítimo feito pelo capitão do navio a vapor nacional pertencente ao Lloyd brasileiro. O navio que seguia viagem de Gibraltar com destino ao Rio de Janeiro , foi abalroado por um navio a vapor inglês chamado War Batle. Neste ano, ocorria a 2a. Guerra Mundial. O juiz Henrique Vaz julgou o protesto por sentença para que fossem produzidos seus devidos e legais efeitos. Recibo de Taxa Judiciária, valor 5:000$000 réis, 1919; Protesto por Abalroamento, 1918; Auto de Deliberação, 1918.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7905 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de ratificação de protesto feito pelo autor, brasileiro naturalizado, vindo da Alemanha, devido a um incêndio ocorrido em viagem no paquete nacional do Porto de Recife com destino a França. A ratificação do protesto foi feita por sentença. Taxa Judiciária, 1918; Ato de Deliberação do Protesto, 1918.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4275 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do vapor nacional Rio Itapemirim que entrou no dia 17/10/1913 no Porto do Rio de Janeiro procedente de Laguna. Em sua escala no Porto de Santos descarregou os volumes e não havendo carga para receber, combinou com o agente da empresa a qual pertencia este navio, sair do porto com destino ao Rio de Janeiro no dia 15/10/1913. O suplicante alega que o agente G. Santos não entregou os papéis, por ser autor credor da empresa. Em reunião com os oficias, o suplicante resolveu partir até a sede da empresa, requerendo a ratificação do protesto feito a bordo. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto feito a bordo do vapor para que produzam seus efeitos legais. Taxa Judicial, 1913.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18436 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor Angelo Toso, da Cia. Naziolanli di Navigazione, matriculado no porto de Gênova, declarou que no dia 28/2/1922, estando o vapor fundeado no porto do Rio de Janeiro, principiou-se um incêndio no porão de carga no. 2. Não conseguindo dominar o fogo, pediu socorro, ao que foi atendido pelo rebocador Vulcano, do Lloyd Brasileiro, o rebocador Iguassu e 4 esquadras de marinheiros da Armada Brasileira. A carga do porão constituia-se de enxofre, cuja combustão espontânea teria iniciado o incêndio, o que levou ao alagamento do porão. O navio ficou perigosamente inclinado e decidiu-se encalhá-lo, o que se procedeu na região chamada Chapeo do Sol. Pediu-se ratificação do protesto no diário de bordo. A ação obteve o valor de 5:000$000 réis. O juiz ratificou o protesto. Diário de Navegação, 1922; Auto de Apresentação de Diário de Bordo, 1922; Taxa Judiciária, 1922.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5451 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do vapor brasileiro Tapós, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que saiu no dia 25/11/1914 do Porto de Nova Iorque, EUA com destino a Santos, estado do São Paulo. Porém, ocorreu uma avaria nas bombas de ar das máquinas do referido navio, o impossibilitando de continuar a viagem e forçando o suplicante a arribar no Porto. Este, requereu nomeação de curador parar ratificação de protesto. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto para que se proceda aos devidos efeitos legais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              1a. Vara Federal