DIREITO CIVIL

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO CIVIL

          Gelijksoortige termen

          DIREITO CIVIL

            Verwante termen

            DIREITO CIVIL

              8957 Archivistische beschrijving results for DIREITO CIVIL

              8957 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 8714 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que havia requerido contra a União Federal uma vistoria para o exame de uma obra em construção na Rua Lucidio do Lago no quartel da Força Policial. Esta obra teria sido suspensa pelo comandante do quartel e por João dÁvila Franca. Estes, porém, estariam turbando a posse do suplicante de seus objetos particulares, os quais encontravam-se dentro da obra. O autor requereu a citação do comandante e do fiscal João dÁvila Franca, a fim de obter a entrega de seus materiais. Justificação, 1906.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 13865 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, natural do estado de Pernambuco, quis justificar que se casou em 1882 com Felisberta Ernestina de Souza, mulher, e, tendo encontrado-a já deflorada na lua-de-mel, abandonou-a no mesmo dia, entregando-a a seu pai. Pediu anulação anulação do casamento. virgindade, casamento. O juiz julgou improcedente a ação.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 16898 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, português, negociante, estabelecido em Portugal, requer do réu estabelecido com escritório de representação de vinhos estrangeirosna Rua 1º de março, 20, requer a anulação de registro de marca Acreano e o arquivamento no Bureau Internacional de Berne do Registro da marca vinho do Porto - Homenagem ao Glorioso povo acreano. Segundo o autor, de acordo com a convenção de Paris de 1883, art 6 e com o decreto 984 de 1903, o registro do réu não poderia ser arquivado pois consiste em um rótulo de produto estrangeiro, por dizer vinho velho do porto se refere a produto que só pode ser produzido em Portugal. Foi deferido o requerido. Certidão, 1906; Rótulo impresso do produto; Certificado de Registro Internacional, 1905; Reconhecimento de Firma, 1905; Alvará de Licença, 1906; Ação Sumária para modificação de registro, 1905; Decreto nº 4858 de 1903; Decreto nº 2548 de 1897, artigo 1; Decreto nº 2742 de 1897, artigo 1; Decreto nº 5424 de 1905, artigos 11 e 12.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 1297 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do navio a vapor alemão Assuncion diz que, devido a incêndio no Porto do Rio de Janeiro, o vapor foi inundado. Requer que os donos e consignatários da carga depositem ou afiancem, antes da entrega, a importância de avaria grossa e despesas. Não se verifica elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 608 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua esposa assinaram termo de fiança para garantir a gestão do cargo de fiel do armazém da Alfândega desta capital, que foi nomeado Felício de Souza Brandão. Querem especializar a hipoteca do prédio da Rua Tenente Costa, cidade do Rio de Janeiro no valor de 20:000$000. É citado o Decreto n° 3084 de 1898. O juiz nomeou o perito. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Procuração passada pelos autores em favor de Gabeiro Alves da Silva, Tabelião Ibrahim Machado, 1907; Certidão do Registro Geral e das Hipotecas; Termo de Quitação da Prefeitura do Distrito Federal; Formulário da Recebedoria do Rio de Janeiro .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 6879 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 20$000 réis foi apresentada na Caixa de Amortização pelo réu, que queria trocá-la. Manoel Gonçalves era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, empregado do comércio e morador na Rua Visconde de Itaúnas. O inquérito é arquivado pela falta de base para a denúncia. Ofício da Caixa de Amortização, 1907; Termo de Apresentação de Cédula Falsa, 1907.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 722 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor exige o pagamento imediato referente ao atraso na descarga de uma mercadoria transportada pelo navio a vapor italiano Regina Elena. São citados o Código Comercial, artigo 52 e o Código Criminal, artigos 527 e 619. Recibo de indenização da Companhia J. Bloomfield; Documento da Companhia The Tweedie Trading Companys, 1907.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9837 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor Regina Elena, entrou no porto com mercadorias consignadas à ré, que deveria aparecer com seus saveiros para descarregar o material. Porém, só fez isso 4 dias depois. Deveria pagar pela estadia o valor de 5:297$000 réis por dia, tendo em consideração a tonelagem do vapor. Como a ré se recusava a pagar foi proposta ação executiva pelo autor. Foi julgado por sentença o arbitramento. carta de tradução feita por Edwin Douglas Murray, 12/12/1907; recibo da Recebedoria da República, valor: 5.878. 350 réis, 17/12/1907; demonstrativo de conta, 05/06/1908; reg. 737, de 25/11/1850, art 30881; dec. 848, de 11/10/1890, art 139; lei 221, de 1894, art 53.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 8311 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comerciante de papéis pintados, quadros, molduras e tapetes, com estabelecimento em São Paulo. O réu era comerciante estabelecido na Rua Sete de Setembro, 199, cidade do Rio de Janeiro e obteve o privilégio de fazer do mesmo tipo de moldura. Contra isso o autor reclamou e pediu a nulidade de patente. Processo sem sentença. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1907.

              Zonder titel