A autora quer provar que Zenha Ramos e Cia carregou no vapor Mossoró, de propriedade da ré, com destino ao Porto do Ceará, 50 sacos de arroz em 12/03/1908, carregamento o qual a suplicante segurou contra todos os riscos do mar. Seguro. Porém, no ato da descarga, as sacas caíram no mar. Assim, o autor requer a citação da ré e o pagamento no valor de 92$400 réis. O juiz Godofredo Cunha , no dia 28/11/1908, julgou a ação procedente, condenando a ré ao pagamento que devia ao autor. Nota Fiscal, Companhia de Comércio e Navegação do Rio de Janeiro, 1908; Carta de Costa Bastos & Filhos, 1908, da Alfândega do Ceará, 1908; Nota Fiscal, Zenha, Ramos e Cia; Código Comercial, artigo 524; Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1908, tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, Rua da Quitanda, 81, 1907.
1a. Vara FederalDIREITO CIVIL
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O autor era credor da ré, da qual fazem parte Gustavo Elysio & Companhia no valor de 219$332 réis, correspondente à soldada de um mês e 17 dias. Este alega que no dia 09/05/1899 partiu do Porto do Rio de Janeiro como cabo do vapor Amazonas, para o Porto de Mossoró, o vapor recebeu um carregamento de sal. O fugista Manoel Martins durante a viagem morreu de beriberi. O suplicante alega que o comandante por uma falsa queixa mandou prendê-lo, a denúncia foi julgada improcedente. O autor requer o pagamento da referida quantia. Procuração, 1901.
2a. Vara FederalA companhia suplicante era fornecedora de navios e requereu pagamento no valor de 11:322$375 réis pelos serviços prestados à embarcação do réu, capitão da escuna americana Lucinda Sutten. Foi citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1818, artigo 54, letra c, parte IV. O processo não apresentou sentença. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ; Relação de Mantimentos Embarcados, 1916; Certificado de Tradução, Tradutor Público Edwim Douglas Murray, 1916 e 1937; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 54.
2a. Vara FederalO autor forneceu mantimentos à escuna americana Lucina Sutton no valor de 3:640$070 réis. Porém, tendo sido abandonada a referida escuna, o suplicante requereu o pagamento da citada quantia. É proposto uma ação sumária nos termos do Decreto nº 3084 de 05/11/1848, artigo 54, letra c da parte IV . Procuração, Tabelião Belmiro Correa, 1916; Nota, 1916.
2a. Vara FederalO autor era estabelecido na cidade de Angra dos Reis e requereu uma ação ordinária para reaver o valor de 2:505$800 réis mais juros de mora e custos do réu. Os réus se diziam sócios da firma Steele & Companhia e tinham crédito da autora de ferramentas gêneros diversos e empréstimo em dinheiro. A sentença condena o réu. Não há registro de emissão de precatório, embora haja pedido. Bilhete Postal, s/d; Fatura, 1911; Procuração 2, 1911; Bilhete, 1911; Carta, 1911; Carta Precatórias, 1911; Taxa Judiciária, 1912.
2a. Vara FederalO autor, industrial, estabelecido em São Paulo era credor do réu no valor de 255$000 réis. O réu ainda lhe devia o valor de 195$000 réis. O réu tinha fábrica de calçados e havia comprado 1050 metros de fita do autor. A suplicada estava situada à Rua General Câmara, 321. O juiz deferiu a ação e determinou que o réu pagasse a dívida. Traslado de Procuração, Tabelião Claro Liberato de Macedo, São Paulo, SP, 1915; Fatura 2, Fábrica de Fitas Santa Branca, 1915; Taxa Judiciária, 1916.
Juízo Federal do Rio de JaneiroO autor, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro era credor do réu no valor de 498$500 réis, por obras feitas no prédio localizado à Rua da Luz. O réu morava na Rua Constant Ramos e tinha escritório na capital federal. Pede que a quantia lhe seja paga. São citados o Decreto nº 308 de 1898, artigo 359 e o Constituição Federal de 1891, artigo 60, letra A, número II. O juiz julgou para que não procedesse à ação. Procuração, 1914; Taxa Judiciária, 1914; Lista de serviços prestados, 1913.
2a. Vara FederalO autor era credor do réu e sua mulher, Maria Violante de Mello no valor de 304$000 réis, em moeda açoriana. Já havia ganhado na Justiça , por uma ação sumária o direito de receber a quantia. Como não recebeu, quer que os réus lhe paguem o valor de 400$000 réis. O autor morava em Açores, arquipélago de Portugal . Foram citados: Decreto nº 3422 de 30/09/1899 , Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12, parágrafo 30 , Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 66 . O juiz julgou improcedente a exceção de folhas e recebeu a apelação . Procuração 2, 1911, 1909.
1a. Vara FederalTratava-se de ação para reaver o valor de 680$000 réis aplicada pelo suplicante na casa comercial suplicada, que eram importadores e exportadores de armarinho e ferragens, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 15, Rio de Janeiro. O juiz julgou procedente a ação e condenou os réus na forma do pedido.
2a. Vara FederalA companhia autora embarcou no navio de propriedade ré com destino ao Porto do Ceará com produto de feijão mas, quando foram descarregar em 27/03/1908 houve uma perda de mercadoria no valor de 102$000 réis assegurada pela Companhia ré. Diante disso, a autora propôs a ação sumária para que a empresa ré, seguradora, pagasse o prejuízo. O juiz julgou improcedente a ação. Código Comercial, artigo 728. contrato de transporte no valor de 84 mil réis, Rio de Janeiro de 12/03/1908; recibo de pagamento no valor de 102 mil réis referente a 4 sacos de feijão não embarcados, Rio de Janeiro de 27/05/1908; certificado de procuração que faz a Companhia de Comércio e Navegação de 30/10/1907, procurador advogado Antônio Carlos da Rocha Fragoso e Sidney Haddo e Lobo; seguro marítimo no. 6300 no valor de 2.000:000$000 réis que faz a Companhia Zenha Ramos Rio de Janeiro, 04/02/1908.
Juízo Federal do Rio de Janeiro