DIREITO CIVIL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL

            Termos associados

            DIREITO CIVIL

              8957 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL

              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 7568 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Ambas as partes haviam firmado um contrato, em que caberia ao autor representar na agência da ré, na Praça do Rio de Janeiro os seus negócios, mediante o pagamento de comissões sobre as operações realizadas, além da cota fixa de Rs600$000. Em virtude de um desacordo relativo à entrega de importância ao caixeiro e à ré, o contrato foi sustado e o autor deixou de receber o que lhe era devido, além das perdas e danos no valor de Rs 15:000$000. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado de Tradução, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, 1909; Conta Corrente, 1909; Procuração, Tabelião Damázio Oliveira, 1909 .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 27991 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, seguradora, estabelecida na Rua Buenos Aires, 29/37, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 43.824,70 referente ao extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações do suplicado. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto o réu apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte, ao recurso da autora. Inconformado, o réu ofereceu embargos, que foram recebidos, em parte. O réu interpôs ainda recurso extraordinário, que foi indeferido. Decreto nº 19473, 1930; Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960 e 1961; Nota Fiscal da Myrta Sociedade Anônima Indústria e Comércio, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Recibo, 1961 e 1962; Nota Fiscal e Fatura, da Companhia Siderúrgica Monnesmann, 1961.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 27986 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, seguradora, estabelecida na Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 35.608,50 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso ex-oficío e ao da ré, prejudicando o apêlo da autora. Desta forma, a autora ofereceu embargos, que foram recebidos. Liquidação de Sinistro, 1960; Termo de Vistoria, 1959 e 1960; Conhecimento de Embarque, 1959 e 1960; Nota Fiscal e Fatura da Abrasivos Bom-Bril Sociedade Anônima, 1959; Fatura do Exportador Pedro Coelho da Mota, 1959; Fatura dos Produto Gesser Sociedade Anônima, 1960; Laudo de Vistoria, 1960; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 3107 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1910; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alugou para o réu um prédio de sua propriedade na Rua General Câmara, cidade do Rio de Janeiro pelo valor de 250$000 mensais, tinha Antônio Pereira Carvalho do Serrado como fiador. Como o aluguel referido estava atrasado, o autor propôs uma ação ordinária para que lhe fosse pago o valor de 2:000$000, referente aos aluguéis não pagos, mais custos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Traslado, s/d.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 26433 · 4 - Dossiê/Processo · 1948; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, por contrato de 03/04/1934, emprestou ao suplicado o valor de CR$ 10.042,60 mediante desconto em folha de vencimento como oficial do exército. O suplicado, no entanto, perdeu o seu soldo como oficial, interrompendo-se a cobrança das prestações mensais. O saldo devedor do empréstimo atingiu o valor de CR$7.085,50 em 20/07/1948 e apesar das diligências promovidas pela suplicante, este não conseguiu receber o valor. A autora pediu então o pagamento desse mais custo do processo. A dívida foi liquidada e a ação extinta. Contrato de Empréstimo, 1934; Procuração, 1947; Código de Processo Civil, artigo 292.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34903 · 4 - Dossiê/Processo · 1971; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora tinha representação geral à Avenida Rio Branco, 251, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro. A suplicada recebeu para transporte no navio Chama, 130 tambores de tenexo líquido, sendo que vazaram 1.100 quilos desse produto, causando um prejuízo no valor de C$ 2.398,00 cruzeiros. Ação julgada procedente. A suplicada indenizou a suplicante no valor mencionado, acrescido de juros de mora e custos do processo. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ; procuração tabelião Cartório Trindade Porto Alegre; recibo de indenização de seguro, autor. 1970; apólice de seguro, 1970; termo de vistoria, 1970; nota fiscal Grigy do Brasil S/a, 1970; processo em anexo: carta precatória citatória no. 6359 de 1971; Processo em anexo: Carta precatória no. 7964 de 1973; Auto de penhora e depósito, 1973; código comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529; Decreto 19473/ 30; código do processo civil, artigo 166.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 31671 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras eram estado civil viúvas e propuseram ação ordinária contra União Federal e The Standard Oil Co. of Brasil, sociedade anônima. Um veículo de propriedade da última quebrou a cancela e atravessou o nível no momento em que o trem UM-12 atravessou-o. Os passageiros, em grande número, morreram carbonizados, pois os Bombeiros chegaram mais de 2h depois. As autoras viam as 2 rés como responsáveis pela indenização. Não havia sinalização sonora no local e o veículo da Oil estava com defeito. As autoras perderam seus maridos, quem lhes garantia sustento e requereram pensão mensal de 2/3 dos ganhos das vítimas, inclusive atrasados, gastos funerários acrescidos de juros e custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 50.000,00. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jônatas Milhomens. 6procuração - 1951 e 1952 - tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ; fotostática certidão de óbito - 09/06/1951; 7fotostática: certidão de nascimento - 09/02/1932, 25/12/1935, 13/11/1949, 17/01/1948, 30/10/1950, 22/03/1949, 25/11/1946; 4 fotostática: certidão de casamento - 27/05/1950, 25/11/1946, 18/06/1951, 27/05/1950; "Diário da Noite" - 07/06/1951; "Noite" - 08/06/1951; 3impressos: periódicos não informados; "Notícia" - 13/06/1951; 2"O Globo" - 14/06/1951 a 25/06/1951; impresso: Instruções para uso e manutenção dos veículos a motor - da ESSO; 4 fotografia do local; "Diário de Notícias" - 22/08/1951; certidão de óbito - 19/06/1951; 2certidão de nascimento - 02/07/1951 e 01/04/1952; fotostática folhas de carteira profissional n. 8562; auto de vistoria - 26/08/1953; carteira de saúde - 1940.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 32217 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1972
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propôs ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. A autora cobriu risco de embarque feitos em navios da ré, não sendo o contrato cumprido, pois no desembarque havia danos ou falta de mercadorias. A autora indenizou suas asseguradas. De acordo com o artigo 728 do Código Comercial o transportador era responsável pelos prejuízos ocorridos durante transporte. Requereu assim, o ressarcimento dos prejuízos, com valor de Cr$ 42.662,90, acrescido de juros e custos processuais. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos apelos da autora. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. liquidação de sinistro em 1957; fatura de diversas empresa em 1957; termo de vistoria em 1957; averbação de seguro marítimo em 1957; conhecimento de embarque em 1957; nota fiscal Azevedo Victor Ltda em 1957; procuração tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1958.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 28878 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora segurou a pedido de S.A. Frigorífico Anglo o embarque feito por navio de propriedade do réu. No desembarque verificou - se a falta de parte das mercadorias e a autora indenizou sua segurada no valor de NC r$ 1.304, 52. A responsabilidade pelos prejuízos era da ré. Fundamentando-se no Código Comercial, artigo 102, 494, 519 e 519, a autora requereu o ressarcimento acrescido de juros e gasto processuais. Processo incluso. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1967; Averbação Seguro Marítimo, 1966; Conhecimento de Embarque, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Fatura, Anglo S.A., 1966; Recibo de Quitação, 1966; Recibo pelo Sindicato, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Estatística Marítima, 1966; Conhecimento de Embarque, 1966.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 29866 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1979
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, alegou que encontrava-se sobre a calçada quando foi atingido por um caminhão de propriedade da suplicada, sendo arrastado por 10 metros, pois o motorista tentou fugir do local e não prestou socorro. O autor sofreu lesões, redução da capacidade de trabalho e prejuízos. Este requereu o pagamento da bicicleta com a qual se encontrava e foi inutilizada, despesas do tratamento, lucros cessantes durante a internação, danos morais e estéticos, além de juros e custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 5.000,00. A ação foi julgada extinta. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1955; licença de ambulantes, de 1952 a 1955 emitida pela Delegacia Fiscal de Emplacamento; certidão: carteira de saúde, de 11/10/1955 emitida pelo Departamento de Higiene; substabelecimento tabelião Luiz Cavalcante Filho, em 1957; auto de vistoria, de 22/03/1960.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública